Intimação
D- Órgão
- Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA NOVAURBE LTDA
- Advogado
- CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP)
Processo 0058063-87.2010.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Imobiliária e Construtora Novaurbe Ltda -
Vistos
1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos contra Imobiliária e Construtora Novaurbe Ltda, com fundamento no artigo 924, II do CPC.
2. Determino o desbloqueio dos valores constritos às fls. 60 e 63, em favor do executado.
3. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se.
4. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 30 de maio de 2025. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP)