0058905-52.2024.8.26.0100

Processo 0058905-52.2024.8.26.0100 (processo principal 1028669-86.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - LÉO RAMOS DOS SANTOS e outro - INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - CCDI INTERLAGOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA -

Vistos.

1. Fls. 197/199: Vista ao exequente.

2. Informe a parte exequente se considera satisfeita a execução, ciente de que o silêncio será interpretado como anuência à extinção do processo (art. 924, II do CPC). Prazo 15 dias.

Intime-se. - ADV: OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB 204651/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)

Processo 0058905-52.2024.8.26.0100 (processo principal 1028669-86.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - LÉO RAMOS DOS SANTOS e outro - INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - CCDI INTERLAGOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA -

Vistos. Nos termos do art. 313, II, e art. 922, ambos do CPC, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e SUSPENDO a presente execução para o cumprimento voluntário da obrigação até 5.12.2025. Ao cabo do prazo, ou em caso de inadimplemento, manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. O término do prazo do acordo sem manifestação do exequente, independente de nova intimação, será acolhido como manifestação tácita de quitação integral.

Nesta hipótese, conclusos para extinção. Aguarde-se o cumprimento na fila de Processo Suspenso - Prazo Acordo. Intimem-se. - ADV: OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB 204651/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)

Processo 0058905-52.2024.8.26.0100 (processo principal 1028669-86.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - LÉO RAMOS DOS SANTOS e outro - INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - CCDI INTERLAGOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA -

Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB 204651/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)

Processo 0058905-52.2024.8.26.0100 (processo principal 1028669-86.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - LÉO RAMOS DOS SANTOS e outro - INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - CCDI INTERLAGOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA -

Vistos.

1. A taxa judiciária juntada a fls. 166/157 não foi regularmente recolhida, já que deixou o advogado de inserir no sistema, por ocasião do peticionamento intermediário, o número do DARE, gerando a queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/2020, DJE 08/09/2020, Caderno I, p. 5). Os tutoriais podem ser consultados a partir dos seguintes links: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoInicial.pdf e https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediário.Pdf.

2. Regularize em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Anote-se que a utilização de referida funcionalidade é obrigatória.

Intime-se. - ADV: DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB 204651/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)

Processo 0058905-52.2024.8.26.0100 (processo principal 1028669-86.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - LÉO RAMOS DOS SANTOS e outro - INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - CCDI INTERLAGOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA -

Vistos. Fl. 161: Defiro o prazo improrrogável de 5 dias. Após, ou no silêncio, certificando-se, tornem conclusos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intime-se. - ADV: DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB 204651/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)