0062049-97.2025.8.26.0100

Processo 0062049-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1134081-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Joia Fashion Jewelry Ltda. - ME - Lalamove Tecnologia (Brasil) Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00620499720258260100.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

Processo 0062049-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1134081-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Joia Fashion Jewelry Ltda. - ME - Lalamove Tecnologia (Brasil) Ltda. - Tratando-se de execução de honorários, caberá à requerida arcar com as custas deste incidente. Na forma do artigo 513, § 2.º, I do C.P.C., intime-se o(a)(s) EXECUTADO(A)(S), via imprensa oficial (D.J.E.), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do C.P.C., sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no indigitado prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2.º, XI da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)