Processo judicial

0062880-19.2023.8.26.0100

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

G. A. A.
Polo ativo
M. R. M.
Polo ativo
I. DE G.
Polo passivo
I. G.
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

ILIANA GRABER DE AQUINO
OAB/SP 43046cpf702.***.***-04
PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO
OAB/SP 327198
ITAMAR DE GODOY
OAB/SP 113657

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 12
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

12

2026

5 eventos

Abril 20262 eventos

29 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
M. R. M., I. G., G. A. A.
Advogados
ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)
Processo 0062880-19.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1007110-58.2022.8.26.0100) (processo principal 1007110-58.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - M.R.M. - - G.A.A. - I.G. -
Vistos. Não encontrados bens penhoráveis, defiro o pedido de folhas 289/290 e determino a suspensão da execução nos termos do artigo 921, III, § 1º do Código de Processo Civil pelo prazo de um (01) ano. Aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
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14 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Março 20261 evento

13 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão

Fevereiro 20261 evento

25 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

Janeiro 20261 evento

27 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

2025

7 eventos

Dezembro 20254 eventos

17 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão

Documentos(12)

Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: M. R. M., I. G., G. A. A.
Advogados: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)

Processo 0062880-19.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1007110-58.2022.8.26.0100) (processo principal 1007110-58.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - M.R.M. - - G.A.A. - I.G. -

Vistos. Folhas 282: defiro a penhora no rosto dos autos de nº 0048452-95.2024.8.26.0100, que tramitam ante a 39ª Vara Cível deste foro, relativa a valores que o executado neles vier a receber. Oficie-se, encaminhando-se via e-mail institucional. No mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, em 5 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)

Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: M. R. M., I. G., G. A. A.
Advogados: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)

Processo 0062880-19.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1007110-58.2022.8.26.0100) (processo principal 1007110-58.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - M.R.M. - - G.A.A. - I.G. -

Vistos. Folhas 274/278: ciência da desistência do pedido. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, em 10 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP)

Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: M. R. M., I. G., G. A. A.
Advogados: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)

Processo 0062880-19.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1007110-58.2022.8.26.0100) (processo principal 1007110-58.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - M.R.M. - - G.A.A. - I.G. - (X) outros: ciência de que a certidão para fins de protesto encontra-se expedida na folha 264, devendo ser encaminhada pelo(a) interessado(a). - ADV: PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP)

Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: M. R. M., I. G., G. A. A.
Advogados: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)

Processo 0062880-19.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1007110-58.2022.8.26.0100) (processo principal 1007110-58.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - M.R.M. - - G.A.A. - I.G. -

Vistos. Ainda não quitado o débito e infrutíferas as demais pesquisas realizadas, expeça-se certidão para protesto da dívida. Int. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)

Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: M. R. M., I. G., G. A. A.
Advogados: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)

Processo 0062880-19.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1007110-58.2022.8.26.0100) (processo principal 1007110-58.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - M.R.M. - - G.A.A. - I.G. - (

X ) outros: cientificá-los das pesquisas realizadas, juntadas em folhas 222/253, conforme determinado em despacho de folhas 219. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)

16 dez 202500:00 · há 9 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: M. R. M., I. G., G. A. A.
Advogados: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)

Processo 0062880-19.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1007110-58.2022.8.26.0100) (processo principal 1007110-58.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - M.R.M. - - G.A.A. - I.G. -

Vistos. Fls. 215: defiro as pesquisas solicitadas. Proceda-se via Renajud e Infojud. Int. - ADV: ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)

16 dez 202500:00 · há 9 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: M. R. M., I. G., G. A. A.
Advogados: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)

Processo 0062880-19.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1007110-58.2022.8.26.0100) (processo principal 1007110-58.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - M.R.M. - - G.A.A. - I.G. -

Vistos. Fls. 215: defiro as pesquisas solicitadas. Proceda-se via Renajud e Infojud. Int. - ADV: ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)

16 dez 202500:00 · há 9 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: M. R. M., I. G., G. A. A.
Advogados: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)

Processo 0062880-19.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1007110-58.2022.8.26.0100) (processo principal 1007110-58.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - M.R.M. - - G.A.A. - I.G. -

Vistos. Fls. 215: defiro as pesquisas solicitadas. Proceda-se via Renajud e Infojud. Int. - ADV: ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)

Novembro 20252 eventos

11 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
M. R. M., I. G., G. A. A.
Advogados
ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)
Processo 0062880-19.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1007110-58.2022.8.26.0100) (processo principal 1007110-58.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - M.R.M. - - G.A.A. - I.G. - (
X ) outros: cientificá-los, nos termos do artigo Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil, do bloqueio e transferência realizados, juntados em folhas 175/209. - ADV: PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP)
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4 nov 202500:00 · há 11 meses
Sentença · Extinção
Decisão

Setembro 20251 evento

16 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
M. R. M., G. A. A., I. DE G.
Advogados
ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)
Processo 0062880-19.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1007110-58.2022.8.26.0100) (processo principal 1007110-58.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - M.R.M. - - G.A.A. - I.G. -
Vistos. Cumpram os exequentes o determinado a folha 143, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem ao arquivo, independente de nova intimação. Int. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)
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Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: M. R. M., I. G., G. A. A.
Advogados: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)

Processo 0062880-19.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1007110-58.2022.8.26.0100) (processo principal 1007110-58.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - M.R.M. - - G.A.A. - I.G. - Fls. 156: a decisão de folha 153 deve ser revista. O cumprimento de sentença foi requerido antes de 2 de janeiro de 2024, ou seja, antes da vigência das alterações da Lei Estadual 17.785/2023, conforme o Comunicado Conjunto Nº 951/2023.

Assim, não é devido o adiantamento da taxa judiciária, que deve ser paga apenas com a satisfação do débito, o que não ocorreu. Além disso, a obrigação do recolhimento é da parte vencida. O descumprimento não pode ser óbice para o prosseguimento do feito e das medidas satisfativas em favor dos exequentes. Em todo caso, prematura a expedição da certidão de dívida ativa (folha 150), porque não satisfeito o débito.

Recolha-se a certidão. Caso seja necessária nova inscrição no futuro, atente-se a serventia para o fundamento legal correto, que é o art. 4º, III, da Lei 11.608/2003, e não como constou. Retire-se a anotação de extinção do sistema digital. Para prosseguimento, defiro o pedido de pesquisa e bloqueio de valores e investimentos do executado via Sisbajud, na modalidade teimosinha, até o valor do débito.

Oportunamente, libere-se a peça sigilosa, e cumpra-se o determinado no quarto parágrafo desta decisão. - ADV: PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), ITAMAR DE GODOY (OAB 113657/SP)

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