0072021-38.2018.8.26.0100

Processo 0072021-38.2018.8.26.0100 (processo principal 1012811-83.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ricardo Vieira da Silva Daotro - Augusto dos Anjos da Camara Lopes -

Vistos.

Intime-se pessoalmente a parte exequente- na modalidade postal - para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.".

Intime-se. - ADV: JOSÉ CRISTÓBAL AGUIRRE LOBATO (OAB 208395/SP), MARCELO GOMIDE (OAB 157555/SP), LUCAS GARCIA FERREIRA (OAB 513583/SP), GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 25254/SP)

Processo 0072021-38.2018.8.26.0100 (processo principal 1012811-83.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ricardo Vieira da Silva Daotro - Augusto dos Anjos da Camara Lopes -

Vistos. 1.Conheço dos embargos de declaração de fls. 347/348, e a eles não dou provimento porque não ocorridas as alegadas omissão, contradição, obscuridade e erro material na decisão/sentença, cujos fundamentos retrataram o entendimento do Juízo a respeito da questão, sendo que as alegações feitas pelo embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração. Ainda, a decisão de fls. 338 constou que "Como o presente cumprimento de sentença é decorrente daqueles autos, é consectário lógico da referida decisão a anulação dos atos aqui tomados".

Posto isso, permanece a decisão de fls. 338, como foi lavrada. 2.Fls. 353/355: Ao cartório, para cumprimento da decisão de fls. 338, ou seja, realizando o levantamento de eventuais atos constritivos que ainda recaem sobre o patrimônio do executado determinadas nos presentes autos, certificando. Intimem-se. - ADV: MARCELO GOMIDE (OAB 157555/SP), JOSÉ CRISTÓBAL AGUIRRE LOBATO (OAB 208395/SP), GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 25254/SP), LUCAS GARCIA FERREIRA (OAB 513583/SP)