0078647-83.2012.8.26.0100

Processo 0078647-83.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edna Tavares - Réus citados por Edital - Pedro José de Siqueira e outros -

1. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido.

2. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: TANIA SASSONE (OAB 98315/SP), AMANDA PAVLOS BORGES (OAB 253803/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), PAULO CICERO DOS SANTOS (OAB 129211/SP)

EDITAL DE CITAÇÃO expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 0078647-83.2012.8.26.0100. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Evandro Lambert De Faria, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Imobiliária Cabuçu Ltda, Espólio de Benedito Alves de Siqueira p/ inventariante Antonio de Siqueira, Jose Maria Siqueira, Maria Alves de Siqueira e Horacio Augusto de Castro, Benedito Hipolito de Siqueira, Espólio de João Alves de Siqueira p/ inventariante Maria Ocinda Viana de Siqueira, Eliseo Gabriel, Maria Bueno Penna Mapeli e Jose Antonio Mapeli, Emilia de Capua Siqueira, Candida Augusta de Siqueira, Cynira Aparecida Lerosa de Siqueira, Delfina Villas Boas de Siqueira, Maria Ines Penna Mapeli e Jose Luiz Penna, Jurema de Castro Zardetto, Jandira Flores dos Santos, Gladiscleidy Siqueira do Rosário, representando o Espólio de José Maria Siqueria e Maria Ocinda Viana de Siqueira, Vania Maria Lerosa de Siqueira La Selva, Maria Alves Siva, Antônia Alves Fernandes, Antônio Marques Neto, Maria Alves Siqueira, José Antônio Lerosa de Siqueira, Marildo dos Santos, Valdemir Antônio dos Santos, Antônio Carlos dos Santos, Marcos Antônio dos Santos, Valdemar dos Santos e Pedro José de Siqueira, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Edna Tavares ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre Objetivam os autores a Sentença declaratória de dominio do imovel usucapiendo situado na R.

Gonçalo de Andrade,

48 - Vila Rica, São Paulo - SP, 02860-040, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.