0081516-63.2005.8.26.0100

Processo 0081516-63.2005.8.26.0100 (apensado ao processo 0094965-88.2005.8.26.0100) (583.00.2005.081516) - Cautelar Inominada - Eveli do Carmo Buscatti - - Júlio Cesar Buscatti - Cetelem Brasil S/A Credito, Financiamento e Investimento - - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. -

Vistos. Altere-se o polo passivo da ação, para que nele passe a constar Banco BNP Paribas Brasil S.A., sucessor por incorporação da parte requerida original Cetelem Brasil S.A. Ante a movimentação judiciária necessária à análise do pedido de expedição de mandado de levantamento, providencie a requerida o recolhimento das custas necessárias ao desarquivamento da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição de dívida.

Anoto que o depósito objeto do pedido de levantamento de fls. 89/91 é referente à caução prestada na ação cautelar em virtude do deferimento de liminar para a exclusão de apontamento em órgãos de proteção ao crédito. Julgada procedente a ação principal, Procedimento Sumário nº 0094965-88.2005.8.26.0100, inclusive já extinta pela satisfação do crédito por sentença nela proferida em 15/10/2010, cabe aos autores, e não à parte requerida, ora solicitante, o levantamento do valor depositado como caução e indicado no extrato de fl. 92 e ofício de fls. 152/157, de forma que resta indeferido o pedido da parte requerida para levantamento do montante em seu favor.

Requeiram os autores o que de direito, em 5 dias, anotado que o levantamento do valor dependerá da atualização do instrumento de procuração apresentado nos autos. No silêncio, tornem os autos ao arquivo, com baixa, ante a extinção dos autos em conjunto com ação principal. Int. - ADV: ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB 285159/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB 285159/SP), ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA (OAB 140728/SP), ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA (OAB 140728/SP)

Processo 0081516-63.2005.8.26.0100 (apensado ao processo 0094965-88.2005.8.26.0100) (583.00.2005.081516) - Cautelar Inominada - Eveli do Carmo Buscatti - - Júlio Cesar Buscatti - Cetelem Brasil S/A Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré.

Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA (OAB 140728/SP), ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA (OAB 140728/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB 285159/SP)

Processo 0081516-63.2005.8.26.0100 (apensado ao processo 0094965-88.2005.8.26.0100) (583.00.2005.081516) - Cautelar Inominada - Eveli do Carmo Buscatti - - Júlio Cesar Buscatti - Cetelem Brasil S/A Credito, Financiamento e Investimento -

Vistos. Esclareça a parte sua participação nos autos sendo que, em caso de sucessão, deve haver a comprovação documental, visando a alteração do polo passivo, bem como a eventual expedição de mandado de levantamento em seu favor. Primeiramente, e não obstante o extrato de fl. 92, e tendo em vista a data de ajuizamento da ação, vale esta decisão como ofício a ser encaminhado ao Banco do Brasil, solicitando-se as providências necessárias para que sejam remetidas a este Juízo as informações constantes em seus cadastros sobre o valor total disponível em contas judiciais vinculadas a este feito, devendo ainda serem discriminados os números das contas e as datas em que se realizaram os depósitos, bem como seus valores individualizados.

Providencie a z. serventia o encaminhamento do ofício, via e-mail, visando a celeridade da diligência. Com a resposta, confira-se ciência às partes. Para processos digitais, como é o caso, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo.

Int. - ADV: RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA (OAB 140728/SP), ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA (OAB 140728/SP)