Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo sigiloso
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2025
Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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Processo 0083171-16.2018.8.26.0100 (processo principal 1092725-89.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00831711620188260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.
Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.
As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0083171-16.2018.8.26.0100 (processo principal 1092725-89.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Na omissão, arquivem-se os autos. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0083171-16.2018.8.26.0100 (processo principal 1092725-89.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. -
Vistos.
1 - Defiro pesquisa de bens em nome do(s) executado(s), cujo número de CPF/CNPJ se encontra no cabeçalho da presente decisão, junto BRADESCO SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA; ITAÚ SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA; SANTANDER SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA; BRASILPREV; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NUBANK, BANCO ORIGINAL, BANCO INTER, com o objetivo obter dados sobre investimentos em nome do executado (títulos imobiliários, previdência, seguros, capitalização etc).
Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ
VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected].
2 - Comprovado o protocolo da presente decisão, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias.
3 - Com a vinda de resposta ou com o decurso do prazo in albis, abra-se vista ao exequente, para manifestação no prazo de cinco dias.
4 - Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0083171-16.2018.8.26.0100 (processo principal 1092725-89.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. -
Vistos. Fls. 284/285: Indefiro a inclusão de sócios da empresa executada no polo passivo da demanda, uma vez que o abuso de personalidade jurídica deve ser demonstrado por meio de incidente próprio e autônomo de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar os termos de prosseguimento da demanda. Na inércia, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0083171-16.2018.8.26.0100 (processo principal 1092725-89.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. -
Vistos.
1 - Fl. 268: Defiro a expedição de ofício às instituições responsáveis pelo cadastramento e administração do fluxo contábil oriundo das vendas efetuadas com cartões, para solicitar informações sobre a existência de crédito em nome da parte executada (Mavit Comercio de Aviamentos Ltda Me e outro, CPF/CNPJ nº 339.***.***-37), bem como, em caso positivo, o bloqueio de 20% de tal crédito (montante que reputo adequado para o adimplemento do débito ora em debate e em consonância com o princípio da menor onerosidade do devedor), para oportuna transferência para conta à disposição deste Juízo.
2 - Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, com memória de cálculo atualizada do crédito perseguido na demanda, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ
VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected].
3 - Comprovado o protocolo da presente decisão, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias.
4 - Com a vinda de resposta ou com o decurso do prazo in albis, abra-se vista ao exequente, para manifestação no prazo de cinco dias.
5 - Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0083171-16.2018.8.26.0100 (processo principal 1092725-89.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - À parte exequente/autora. Recolha as custas, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, para apreciação do pedido retro. Nada Mais. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0083171-16.2018.8.26.0100 (processo principal 1092725-89.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Ciência da pesquisa Sniper juntada aos autos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0083171-16.2018.8.26.0100 (processo principal 1092725-89.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. -
Vistos. Fls. 197/198: Defiro a pesquisa de bens em nome da parte executada via SNIPER. Com a disponibilização dos resultados, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar os termos de prosseguimento da demanda.
Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0083171-16.2018.8.26.0100 (processo principal 1092725-89.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. -
Vistos. Fl. 276: DÊ-se ciência à parte exequente.
Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0083171-16.2018.8.26.0100 (processo principal 1092725-89.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Ciência da pesquisa Censec juntada aos autos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0083171-16.2018.8.26.0100 (processo principal 1092725-89.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. -
Vistos.
1 - Fl. 250: Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal para solicitação da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), uma vez que tais medidas, com a devida vênia, não visam localizar patrimônio do executado, mas sim o cruzamento de informações sigilosas, inclusive pretéritas, sobre as movimentações patrimoniais do executado.
Não é outro o entendimento do E. TJSP. Veja-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO
AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E NOVAS PESQUISAS EM FACE DOS EXECUTADOS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA QUE ÓRGÃOS APRESENTEM AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS DEVEDORES PRESTADAS EM DECLARAÇÕES COMO EFINANCEIRA, DOI, DIMOF, DECRED. MEDIDAS QUE NÃO SE PRESTAM A IDENTIFICAR A SITUAÇÃO PATRIMONIAL ATUAL DOS EXECUTADOS E SE REVELAM APENAS COMO MEIO DE ACESSAR INFORMAÇÕES PRETÉRITAS QUE NÃO SE PRESTAM A LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.
PRECEDENTES RECENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2063705-06.2021.8.26.0000 - rel. Alberto Gosson - j. 29/05/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud - Pesquisas de DOI, DITR, DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas - Desproporcionalidade - Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida - Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente - Precedentes deste E.
Tribunal - Admissibilidade, todavia, do deferimento de pesquisas via Renajud - Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de período razoável para a reiteração, requisito observado no caso concreto - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2019246-50.2020.8.26.0000 - rel. Marco Fábio Morsello - j. 29/11/2021)
2 - Por outro lado, defiro a pesquisa de bens em nome da parte executada via CENSEC. Com a disponibilização dos resultados, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar os termos de prosseguimento da demanda.
Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)