0085648-75.2019.8.26.0100

Processo 0085648-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1084863-67.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - E.A.B.M. - D.A. - - A.P.A.D.D.A. - - J.H.S. - - F.I.E.P.P.B. - - D.P.A. - - F.I.E.P.T.M. - - M.H. - - M.F.B.C.F.I.A.D.B.C. - - P.P.T.E. - - C.W.H. - - M.R.C.P. - - P.P.I. - - C.P.C. - - B.A.F.I.E.P.M. e outros - B. - - F.G.R.F.I.E.D.C.N.P. - A.C.V.O.P. - M.P. -

Vistos. Folhas 22955/22956: Assiste razão à parte, devendo ser desconsiderada a decisão de fls. 22950 porquanto proferida por equívoco. No mais, tendo em vista que já houve a comunicação ao MM. Juízo da 2ª Vara Criminal de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagens de Bens e Valores da Capital acerca da decisão proferida às fls. 22921, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.

Intime-se. - ADV: MARCELA LEVY ZILBERBERG (OAB 348759/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), PEDRO REZENDE MARINHO NUNES (OAB 342373/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), LUIS FELIPE MENEZES DE BRUIN (OAB 296836/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), ABRAHAN LINCOLN DOREA SILVA (OAB 440250/SP), JADER ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 385600/SP), ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON (OAB 350977/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), DEBORA INES KRAM BAUMÖHL ZATZ (OAB 155934/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)

Processo 0085648-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1084863-67.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - E.A.B.M. - D.A. - - A.P.A.D.D.A. - - J.H.S. - - F.I.E.P.P.B. - - D.P.A. - - F.I.E.P.T.M. - - M.H. - - M.F.B.C.F.I.A.D.B.C. - - P.P.T.E. - - C.W.H. - - M.R.C.P. - - P.P.I. - - C.P.C. - - B.A.F.I.E.P.M. e outros - B. - - F.G.R.F.I.E.D.C.N.P. - A.C.V.O.P. - M.P. -

Vistos. Fls. 22932/22940: Expeça a z. serventia Ofício ao D. Juízo da 2ª Vara Criminal de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagens de Bens e Valores da Capital, solicitando as providências necessárias ao compartilhamento de cópias do IP nº 1524117-25.2023.8.26.0050, especialmente o relatório produzido pelo COAF, as gravações dos depoimentos dos investigados e das vítimas, relatório final proferido pela Autoridade Policial, além de laudos periciais sobre os materiais apreendidos.

Sem prejuízo, tornem sem efeito a petição e documentos de fls. 22941/22949, eis que juntados em duplicidade.

Intime-se. - ADV: CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), LUIS FELIPE MENEZES DE BRUIN (OAB 296836/SP), PEDRO REZENDE MARINHO NUNES (OAB 342373/SP), MARCELA LEVY ZILBERBERG (OAB 348759/SP), ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON (OAB 350977/SP), JADER ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 385600/SP), ABRAHAN LINCOLN DOREA SILVA (OAB 440250/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), DEBORA INES KRAM BAUMÖHL ZATZ (OAB 155934/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP)

Processo 0085648-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1084863-67.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - E.A.B.M. - D.A. - - A.P.A.D.D.A. - - J.H.S. - - F.I.E.P.P.B. - - D.P.A. - - F.I.E.P.T.M. - - M.H. - - M.F.B.C.F.I.A.D.B.C. - - P.P.T.E. - - C.W.H. - - M.R.C.P. - - P.P.I. - - C.P.C. - - B.A.F.I.E.P.M. e outros - B. - - F.G.R.F.I.E.D.C.N.P. - A.C.V.O.P. - M.P. -

Vistos. Págs. 22892/22896, 22897/22898 e 22899/22920: DÊ-se ciência da atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Sendo assim, defiro a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagens de Bens e Vlores da Capital (IP n° 1524117-25.2023.8.26.0050), informando acerca do sobrestamento da decisão que solicitou o compartilhamento das cópias dos autos até o julgamento do recurso.

Servirá a presente como ofício, devendo a(s) parte(s) interessada(s) imprimi-la em seu escritório e entrega-la ao destinatário para o devido cumprimento, juntamente com cópia da

V. Decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de nº 2032301-58.2026.8.26.0000 (fls. 22919/22920) ,tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere genuinidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), exclusivamente, em formato digital, por meio do e-mail institucional da Unidade ([email protected]), formato PDF, devendo constar no email, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016.

No mais, aguarde-se por notícias do julgamento do recurso.

Intime-se. - ADV: MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), LUIS FELIPE MENEZES DE BRUIN (OAB 296836/SP), ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON (OAB 350977/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), PEDRO REZENDE MARINHO NUNES (OAB 342373/SP), MARCELA LEVY ZILBERBERG (OAB 348759/SP), JADER ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 385600/SP), ABRAHAN LINCOLN DOREA SILVA (OAB 440250/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), DEBORA INES KRAM BAUMÖHL ZATZ (OAB 155934/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP)

Processo 0085648-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1084863-67.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - E.A.B.M. - D.A. - - A.P.A.D.D.A. - - J.H.S. - - F.I.E.P.P.B. - - D.P.A. - - F.I.E.P.T.M. - - M.H. - - M.F.B.C.F.I.A.D.B.C. - - P.P.T.E. - - C.W.H. - - M.R.C.P. - - P.P.I. - - C.P.C. - - B.A.F.I.E.P.M. e outros - B. - - F.G.R.F.I.E.D.C.N.P. - A.C.V.O.P. - M.P. -

Vistos. Fls. 22857/22861: DÊ-se ciência aos interessados. Fls. 22862/22886: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se comunicação oficial acerca dos efeitos concedidos ao agravo interposto.

Intime-se. - ADV: BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), DEBORA INES KRAM BAUMÖHL ZATZ (OAB 155934/SP), TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP), ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON (OAB 350977/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), ABRAHAN LINCOLN DOREA SILVA (OAB 440250/SP), JADER ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 385600/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), MARCELA LEVY ZILBERBERG (OAB 348759/SP), PEDRO REZENDE MARINHO NUNES (OAB 342373/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), LUIS FELIPE MENEZES DE BRUIN (OAB 296836/SP)

Processo 0085648-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1084863-67.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - E.A.B.M. - D.A. - - A.P.A.D.D.A. - - J.H.S. - - F.I.E.P.P.B. - - D.P.A. - - F.I.E.P.T.M. - - M.H. - - M.F.B.C.F.I.A.D.B.C. - - P.P.T.E. - - C.W.H. - - M.R.C.P. - - P.P.I. - - C.P.C. - - B.A.F.I.E.P.M. e outros - B. - - F.G.R.F.I.E.D.C.N.P. - A.C.V.O.P. - M.P. - Em face do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos às páginas 22764/22770 e 22800/22806.

Págs. 22832/22833: DÊ-se ciência à parte contrária. Págs. 22834/22851: Anote-se.

Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE MENEZES DE BRUIN (OAB 296836/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), ABRAHAN LINCOLN DOREA SILVA (OAB 440250/SP), JADER ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 385600/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON (OAB 350977/SP), MARCELA LEVY ZILBERBERG (OAB 348759/SP), PEDRO REZENDE MARINHO NUNES (OAB 342373/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), DEBORA INES KRAM BAUMÖHL ZATZ (OAB 155934/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP)

Processo 0085648-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1084863-67.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - E.A.B.M. - D.A. - - A.P.A.D.D.A. - - J.H.S. - - F.I.E.P.P.B. - - D.P.A. - - F.I.E.P.T.M. - - M.H. - - M.F.B.C.F.I.A.D.B.C. - - P.P.T.E. - - C.W.H. - - M.R.C.P. - - P.P.I. - - C.P.C. - - B.A.F.I.E.P.M. e outros - B. - - F.G.R.F.I.E.D.C.N.P. - A.C.V.O.P. - M.P. -

Vistos. Págs. 22764/22806: Manifeste-se o autor, em contraditório. Págs. 22807/22819: DÊ-se ciência à parte contrária.

Intime-se. - ADV: JADER ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 385600/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), LUCIANA PINTO DE AZEVEDO (OAB 263763/SP), ABRAHAN LINCOLN DOREA SILVA (OAB 440250/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON (OAB 350977/SP), MARCELA LEVY ZILBERBERG (OAB 348759/SP), PEDRO REZENDE MARINHO NUNES (OAB 342373/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), LUIS FELIPE MENEZES DE BRUIN (OAB 296836/SP), TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP)

Processo 0085648-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1084863-67.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - E.A.B.M. - D.A. - - A.P.A.D.D.A. - - J.H.S. - - F.I.E.P.P.B. - - D.P.A. - - F.I.E.P.T.M. - - M.H. - - M.F.B.C.F.I.A.D.B.C. - - P.P.T.E. - - C.W.H. - - M.R.C.P. - - P.P.I. - - C.P.C. - - B.A.F.I.E.P.M. e outros - B. - - F.G.R.F.I.E.D.C.N.P. - A.C.V.O.P. - M.P. -

Vistos. (i) Em primeiro lugar, tendo em vista o escopo do IDPJ, deixo de deliberar a respeito do quantum debeatur, que deve ser avaliado no processo de execução, se o caso. (ii) Em segundo lugar, não havendo má-fé da parte autora, não há falar-se em preclusão da produção de prova emprestada, a qual pode, aliás, ser determinada ex offício pelo magistrado. (iii) Páginas 22360 e seguintes: Ciência à parte contrária.

Intime-se. São Paulo, 11 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), LUIS FELIPE MENEZES DE BRUIN (OAB 296836/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), PEDRO REZENDE MARINHO NUNES (OAB 342373/SP), MARCELA LEVY ZILBERBERG (OAB 348759/SP), ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON (OAB 350977/SP), JADER ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 385600/SP), ABRAHAN LINCOLN DOREA SILVA (OAB 440250/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), LUCIANA PINTO DE AZEVEDO (OAB 263763/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)