0091908-61.2018.8.26.0050

DESPACHO

Nº 0091908-61.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Wagner Lacerda Moura - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0091908-61.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Wagner Lacerda Moura - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freddy Lourenço Ruiz Costa - negaram provimento ao recurso defensivo e deram provimento ao apelo ministerial, na parte conhecida, para excluir a substituição da sanção corporal por restritivas de direitos, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. v.u. - - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/03/2026

0091908-61.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro Central Criminal Barra Funda; 15ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0091908-61.2018.8.26.0050; Crimes de Trânsito; Apelante: Wagner Lacerda Moura; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;