0094797-27.2014.8.26.0050

Processo 0094797-27.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - L.L. - EDITAL Processo Digital nº:0094797-27.2014.8.26.0050 - 2021/001478 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral Autor:Justiça Pública Réu:LUCIANO DE LIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCIANO DE LIRA, PROCESSO Nº 0094797-27.2014.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu LUCIANO DE LIRA, Brasileiro, Companheiro, Autônomo, RG 50595185, CPF 078.***.***-66, pai APARECIDO DE LIRA, mãe ELUISA MARIA DE LIRA, Nascido/Nascida 15/03/1989, de cor Branco, natural de Arapiraca - AL, RUA PRINCIPAL (viela), 16, BAR DO AMINGUINHO 11-9. 8727-5841, Brasilandia, CEP 02844-060, São Paulo - SP que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL para que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para que informe seu número de CPF e dados bancários ao cartório da UPJ

III - 9ª A 12ª VARAS CRIMINAIS, a fim de seja realizada transferência bancária para restituição do valor pago em sede de fiança. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de janeiro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)