Intimação
D- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- ESTADO DE SÃO PAULO, MANOEL MESSIAS RAMOS DE VASCONCELOS
- Advogado
- MAURO SCHEER LUIS (OAB 211264/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0102316-63.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Manoel Messias Ramos de Vasconcelos - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Não conheceram. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - PRETENSÃO À NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - SUPERVENIÊNCIA DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mauro Scheer Luis (OAB: 211264/SP) - 16º Andar, Sala 1607