Processo judicial

0103428-48.2007.8.26.0100

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

D. F. M. J.
Polo ativo
M. G. O. M.
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

ARIANE DE CARVALHO LEME
OAB/SP 377155
THIAGO CARLONE FIGUEIREDO
OAB/SP 233229
ANALUCIA PENNA MALTA MINERVINO
OAB/SP 234936

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Junho 20261 evento

2 jun 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões
Classe
SOBREPARTILHA
Destinatários
M. G. O. M., D. F. M. J.
Advogados
ARIANE DE CARVALHO LEME (OAB 377155/SP), THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP), ANALUCIA PENNA MALTA MINERVINO (OAB 234936/SP)
Processo 0103428-48.2007.8.26.0100 (100.07.103428-4) - Sobrepartilha - Casamento - D.F.M.J. - M.G.O.M. - Para expedição do formal de partilha, se faz necessário o recolhimento da respectiva taxa. Prazo: 5 dias. - ADV: ARIANE DE CARVALHO LEME (OAB 377155/SP), ANALUCIA PENNA MALTA MINERVINO (OAB 234936/SP), THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP), THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP)
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Abril 20261 evento

8 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões
Classe: SOBREPARTILHA
Destinatários: M. G. O. M., D. F. M. J.
Advogados: ARIANE DE CARVALHO LEME (OAB 377155/SP), THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP), ANALUCIA PENNA MALTA MINERVINO (OAB 234936/SP)

Processo 0103428-48.2007.8.26.0100 (100.07.103428-4) - Sobrepartilha - Casamento - D.F.M.J. - M.G.O.M. -

Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes (fls. 132/133), visando à divisão de bem adquirido na constância da união e não partilhado por ocasião da separação judicial. As partes são capazes e estão de pleno acordo quanto à forma de divisão do bem descrito, inexistindo indícios de prejuízo a terceiros. O termo de acordo foi acostado aos autos às fls. 134. Nada obsta a homologação.

Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se o necessário para registro, observadas as exigências fiscais. Sem custas adicionais.

Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANALUCIA PENNA MALTA MINERVINO (OAB 234936/SP), ARIANE DE CARVALHO LEME (OAB 377155/SP), THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP), THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP)

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