0104054-86.2026.8.26.9061

DESPACHO

Nº 0104054-86.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Associacao dos Proprietarios de Lotes de Capital Ville - Agravado: Joao Carlos Doro - PROCESSO PAUTADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/24) A SER REALIZADA DE 30/06/2026 às 00:01 A 07/07/2026 ÀS 23:59. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual-cr Ficam intimados os i. patronos das partes: 1)Eventual Oposição ao Julgamento Virtual deverá ser realizada na forma de Pedido de DESTAQUE (https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado-PETIC_ELETRONICO-Acompanhamento_de_Julgamento_Virtual_25.09.2025.pdf), e NÃO por peticionamento nos autos digitais (sob pena de não conhecimento do pedido)2)O pedido de Oposição ao Julgamento Virtual, deve ser realizado com o prazo de até 48 horas antes do início da sessão virtual designada, nos termos do artigo 11, II, da Resolução 984/2025. Neste caso o processo será retirado de pauta sendo que a Sustentação Oral será realizada exclusivamente no modo PRESENCIAL, em Sessão de Julgamento Presencial futura.3)Outrossim, no JULGAMENTO VIRTUAL, o patrono interessado poderá também se valer da faculdade do artigo 12 da Resolução 984/2025, com o envio de arquivo digital com a sustentação oral, através de peticionamento eletrônico nos autos sob a classe 10009181 - Sustentação Oral, no prazo de até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a fim de que o pedido possa ser conhecido.4)Seguindo entendimento pacificado nesta 7ª Turma Recursal Cível, a Sustentação Oral (admitida exclusivamente no recurso inominado) somente é possível: a) em SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL, com participação presencial do interessado.; b) ou em SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (por do meio do envio de arquivo de mídia) nos termos do artigo 11, II e 12, §1º, da Resolução 984/2025, não se admitindo a sustentação por meio de sessão telepresencial ou por videoconferência (que não se confundem com a sessão de julgamento em ambiente virtual acima mencionada), considerando, ainda, o disposto no artigo 5º, §2º, da Resolução 354/2000 do C. CNJ e os princípios do artigo 2º da . 5)Para mais esclarecimentos, consulte o material disponibilizado peloE.TJSPno site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920Sistema SAJ - Sustentação Oral:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdfSistema SAJ - Pedido de Destaque e acompanhamento da sessão:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado-PETIC_ELETRONICO-Acompanhamento_de_Julgamento_Virtual_25.09.2025.pdf - Magistrado(a) - Advs: () - () - () - 16º Andar, Sala 1607