Intimação
D- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, ADILSON ROBERTO BORTOLON
- Advogados
- ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), RODRIGO FERNANDO FERREIRA (OAB 253742/SP), EDUARDO FREDERICO ZANATTA MELLO (OAB 268607/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0109947-92.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santa Cruz das Palmeiras - Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda - Agravado: Adilson Roberto Bortolon - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. SENTENÇA DE MÉRITO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. EXECUTADO INTIMADO AO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO EM EXECUÇÃO DEFINITIVA, SEM PAGAMENTO ESPONTÂNEO. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM CASO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS POSITIVA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DISCUTIR EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Rodrigo Fernando Ferreira (OAB: 253742/SP) - Eduardo Frederico Zanatta Mello (OAB: 268607/SP) - 16º Andar, Sala 1607