Intimação
D- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- CONFORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP, ANDERSON CARLOS BIONDO
- Advogados
- MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), ALAN FELIX OLIVEIRA RAMALHO (OAB 292681/SP), PHILADELPHO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 314699/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0111368-20.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Carapicuíba - Embargante: Conforto Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. Epp - Embargado: Anderson Carlos Biondo - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. OMISSÃO QUANTO A AFIRMAÇÃO DE ERRO SISTÊMICO. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROTOCOLADO DE FORMA EQUIVOCADA EM OUTRO ORGÃO JUDICIAL. SISTEMA SEM QUALQUER ALTERAÇÃO VERIFICADA. EMBARGOS RECEBIDOS E DESPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Naufel (OAB: 227679/SP) - Alan Felix Oliveira Ramalho (OAB: 292681/SP) - Philadelpho Ribeiro da Silva Junior (OAB: 314699/SP) - 16º Andar, Sala 1607