0112372-19.2012.8.26.0050

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0112372-19.2012.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: J. F. de C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Deram parcial provimento ao recurso de J. F. de C., para reduzir sua pena para 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e reduzir o valor de indenização para um salário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença condenatória V.U - - Advs: Arnaldo Jesuino da Silva (OAB: 147300/SP) - Sandra de Araujo (OAB: 435911/SP) - 10º Andar

DESPACHO

Nº 0112372-19.2012.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: J. F. de C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 29/01/2026 às 13:30 Número da pauta: 22 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Arnaldo Jesuino da Silva (OAB: 147300/SP) - Sandra de Araujo (OAB: 435911/SP) - 10º Andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025

0112372-19.2012.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO BRUNO; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0112372-19.2012.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Apelante: J. F. de C.; Advogado: Arnaldo Jesuino da Silva (OAB: 147300/SP); Advogada: Sandra de Araujo (OAB: 435911/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

Processo 0112372-19.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.F.C. - Fls. 332/348: Verifica-se que o acusado foi assistido pela Defensoria Pública, que apresentou tempestivamente as razões recursais, tendo o Ministério Público, por sua vez, apresentado contrarrazões. Os autos foram, então, regularmente remetidos à instância superior. Posteriormente, o réu constituiu defensor particular, o qual passa a atuar no feito no estado em que este se encontra, não sendo possível a renovação das razões já apresentadas, porquanto preclusa a oportunidade processual para tanto.

Aguarde-se o julgamento do recurso pelo Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), TAMIRIS EUGENIA DE MELO GOMES (OAB 441690/SP), RAMSÉS ORTIGOZA ALENCAR (OAB 533608/SP)

Processo 0112372-19.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.F.C. - "Fica a Defesa ciente de que foi devidamente cadastrada nos autos, bem como ciência da decisão de fls. 293." - ADV: ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), TAMIRIS EUGENIA DE MELO GOMES (OAB 441690/SP), RAMSÉS ORTIGOZA ALENCAR (OAB 533608/SP)