0114824-25.2007.8.26.0002

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0114824-25.2007.8.26.0002/SP

EXEQUENTE: ADVOCACIA ROLDAO LOPES DE BARROSADVOGADO(A): THAÍS BARROS DE ARAUJO (OAB SP306548)ADVOGADO(A): ROLDAO LOPES DE BARROS NETO (OAB SP072460)EXECUTADO: EDMAR ANTONIO LEITEADVOGADO(A): MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB SP183166)ADVOGADO(A): LUÍS AMÉRICO NASCIMENTO (OAB SP248539)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais apresentada pelo perito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância, deposite a parte exequente os honorários periciais no mesmo prazo.

Int.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0114824-25.2007.8.26.0002/SP

EXEQUENTE: ADVOCACIA ROLDAO LOPES DE BARROSADVOGADO(A): THAÍS BARROS DE ARAUJO (OAB SP306548)ADVOGADO(A): ROLDAO LOPES DE BARROS NETO (OAB SP072460)EXECUTADO: EDMAR ANTONIO LEITEADVOGADO(A): MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB SP183166)ADVOGADO(A): LUÍS AMÉRICO NASCIMENTO (OAB SP248539)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Para controle: sentença (evento 222.101), v. acórdão (evento 222.136), trânsito em julgado em 25/07/2011 (evento 222.148) e início do cumprimento de sentença em 10/10/2011 (evento 222.154). Durante a fase de conhecimento, o executado se deu por citado (evento 222.43) e tem procurador constituído (evento 222.44).

Durante o cumprimento de sentença, foi deferida a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 76.374 do 11° CRI de São Paulo (eventos 222.194 e 222.195). Posteriormente, a penhora foi levantada (evento 222.259).

Foi, ainda, determinada a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 231.534, junto ao 11º CRI de São Paulo. Opostos os embargos de terceiro nº 1038307-39.2019.8.26.0002 por Walcyr (evento 222.377), foi homologada a transação e extintos os embargos. Por essa razão, foi revogada a ordem de penhora do bem (evento 222.423). Tendo em vista a revogação da penhora, não mais subsiste interesse de Walcyr e da Caixa Econômica Federal no feito. Assim, na presente data, foram excluídos do cadastro de partes.

Posteriormente, foi determinada a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 44.149 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Peruibe – SP (evento 300).

A esposa do executado, Katia Leite, foi intimada da penhora, por Oficial de Justiça, no endereço constante na matrícula do imóvel (evento 353).

Evento 340: Ciente da matrícula atualizada do imóvel, constando a penhora.

A avaliação do valor de imóvel depende da análise de critérios específicos (benfeitorias, desgaste natural do imóvel, região em que localizado), conhecimentos estes não detidos por oficial de justiça. Por isso, necessário seja ela realizada por perito.

Para avaliação do imóvel, nomeio o(a) perito(a) Eduardo Jordão Boyadjian ([email protected]). Atente-se o perito que a penhora é de 50% do imóvel.

Intime-se o(a) perito(a) para que, em 5 dias, estime seus honorários, que serão adiantados pela parte exequente.

Apresentado o valor dos honorários periciais, intime-se a parte exequente para pagamento no prazo de 5 dias.

Depositado o valor dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para designação de data para a realização da perícia e entrega do laudo definitivo em 30 dias.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Int.

Processo 0114824-25.2007.8.26.0002 (002.07.114824-2) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Advocacia Roldão Lopes de Barros - Edmar Antonio Leite - Walcyr Tavares de Souza - Caixa Econômica Federal - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01148242520078260002.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 271010/SP), ROLDAO LOPES DE BARROS NETO (OAB 72460/SP), LUIS AMERICO NASCIMENTO (OAB 248539/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), THAIS BARROS DE ARAUJO (OAB 306548/SP), JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB 65670/RS), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)

Processo 0114824-25.2007.8.26.0002 (002.07.114824-2) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Advocacia Roldão Lopes de Barros - Edmar Antonio Leite - Walcyr Tavares de Souza - Caixa Econômica Federal - Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo de fl. 551:

1) Em caso de nova diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias (03 UFESPs = R$ 111,06 por ato);

2) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias;

3) Decorrido o prazo, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação. - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB 65670/RS), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), ROLDAO LOPES DE BARROS NETO (OAB 72460/SP), FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 271010/SP), LUIS AMERICO NASCIMENTO (OAB 248539/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)