Intimação
D- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, ESTADO DE SÃO PAULO, ISAQUIEL GOMES DA SILVA
- Advogado
- JORGE DE ALMEIDA SANTOS (OAB 491793/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0115277-70.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Isaquiel Gomes da Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA CALCADA NO MSC Nº 1001391-23.2014.8.26.0053 - SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL COM FUNDAMENTO NA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007727-19.2024.8.26.0077 - SOBRESTAMENTO DOS AUTOS DE ORIGEM REALMENTE NECESSÁRIO, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO DO INVOCADO PELO JUÍZO SINGULAR - DETERMINAÇÃO AMPLA, DE SUSPENSÃO, ORDENADA PELO EXMO. SR. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 - AGRAVO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jorge de Almeida Santos (OAB: 491793/SP) - 16º Andar, Sala 1607