0137758-13.2003.8.26.0100

Processo 0137758-13.2003.8.26.0100 (583.00.2003.137758) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Maria Lucia Bellintani - - Silvio Luiz Bellintani - - Julieta Maria da Fonseca Ribeiro Bellintani - - Torres & Associados Ltda -

Vistos.

1. Fls. 1263/1380. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

2. Manifeste-se a parte agravante, no prazo de 10 dias, acerca da concessão ou não de efeito suspensivo.

3. Após, tornem os autos conclusos para deliberação

Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), VICTÓRIA CASTINO MARCHI BOULOS (OAB 386162/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RICARDO JOSE MARTINS (OAB 57579/SP), MARIA LUCIA BELLINTANI (OAB 106598/SP), VICTÓRIA CASTINO MARCHI BOULOS (OAB 386162/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 198380/RJ)

Processo 0137758-13.2003.8.26.0100 (583.00.2003.137758) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Maria Lucia Bellintani - - Silvio Luiz Bellintani - - Julieta Maria da Fonseca Ribeiro Bellintani - - Torres & Associados Ltda - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização.

Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data (COMUNICADO CONJUNTO 698/2023 - CPA 2021/65560).Nada mais. - ADV: MARIA LUCIA BELLINTANI (OAB 106598/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RICARDO JOSE MARTINS (OAB 57579/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), VICTÓRIA CASTINO MARCHI BOULOS (OAB 386162/SP), VICTÓRIA CASTINO MARCHI BOULOS (OAB 386162/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 198380/RJ)

Processo 0137758-13.2003.8.26.0100 (583.00.2003.137758) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Maria Lucia Bellintani - - Julieta Maria da Fonseca Ribeiro Bellintani e outros -

Vistos.

1. Fls. 1.215/1.223 e 1.240/1.246. Defiro o desbloqueio dos valores em favor da parte executada Julieta, nas quantias de R$ 2.277,00 e R$ 3.464,97, uma vez que, conforme o extrato de fls. 1.226, bem como em análise de documentos anteriormente juntados, tais como declaração de imposto de renda (fls. 940/946), os valores em questão decorrem de proventos de aposentadoria e pensão por morte, logo, possuem natureza impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Providencie a serventia o necessário para o desbloqueio.

2. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da prescrição intercorrente.

3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), VICTÓRIA CASTINO MARCHI BOULOS (OAB 386162/SP), VICTÓRIA CASTINO MARCHI BOULOS (OAB 386162/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 198380/RJ), RICARDO JOSE MARTINS (OAB 57579/SP), MARIA LUCIA BELLINTANI (OAB 106598/SP)

Processo 0137758-13.2003.8.26.0100 (583.00.2003.137758) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Maria Lucia Bellintani - - Julieta Maria da Fonseca Ribeiro Bellintani e outros -

Vistos.

1. Fls 1215/1223 : Em 03 dias, manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio.

2. Fls 1227/1235: Petição em duplicidade. Diante da impossibilidade de desentranhamento nos processos digitais, tornem-se sem efeito para que não causem tumulto processual.

Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 198380/RJ), VICTÓRIA CASTINO MARCHI BOULOS (OAB 386162/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), VICTÓRIA CASTINO MARCHI BOULOS (OAB 386162/SP), MARIA LUCIA BELLINTANI (OAB 106598/SP), RICARDO JOSE MARTINS (OAB 57579/SP)

Processo 0137758-13.2003.8.26.0100 (583.00.2003.137758) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Maria Lucia Bellintani - - Julieta Maria da Fonseca Ribeiro Bellintani e outros -

Vistos. Decorrido o prazo legal sem oposição de impugnação, proceda-se à transferência do valor de R$186,34, bloqueado da conta mantida pela coexecutada Maria Lúcia Bellitani junto ao Mercado Pago IP Ltda (fls. 1181), para conta judicial vinculada a este processo Fls.1197/1200: A decisão de proferida a fl. 1014 produz efeitos apenas sobre o bloqueio efetuado a fls. 911/914 e não tem o condão de impedir futuros bloqueios de ativos financeiros.

Por não se tratar conta salário, a impenhorabilidade dos novos valores bloqueados deve ser devidamente demonstrada pela coexecutada/impugnante. Assim, no prazo de quinze dias, traga a coexecutada Julieta Maria das Fonseca extrato completo relativo aos 30 dias anteriores aos bloqueios efetuados a fls. 1178/1189, sob pena de preclusão. Após, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a impugnação e extratos a serem apresentados, no prazo de quinze dias.

Intime-se. - ADV: RICARDO JOSE MARTINS (OAB 57579/SP), VICTÓRIA CASTINO MARCHI BOULOS (OAB 386162/SP), VICTÓRIA CASTINO MARCHI BOULOS (OAB 386162/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARIA LUCIA BELLINTANI (OAB 106598/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 198380/RJ)

Processo 0137758-13.2003.8.26.0100 (583.00.2003.137758) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Maria Lucia Bellintani - - Julieta Maria da Fonseca Ribeiro Bellintani e outros -

Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): MARIA LUCIA BELLINTANI, CPF 083.***.***-99, SILVIO LUIZ BELLINTANI, CPF 769.***.***-78, JULIETA MARIA DA FONSECA RIBEIRO BELLINTANI, CPF 070.***.***-97 e TORRES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ 53.***.***/0001-99 COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA".

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:MARIA LUCIA BELLINTANI, CPF 083.***.***-99, SILVIO LUIZ BELLINTANI, CPF 769.***.***-78, JULIETA MARIA DA FONSECA RIBEIRO BELLINTANI, CPF 070.***.***-97 e TORRES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ 53.***.***/0001-99 Valor atualizado (R$ 2.603.816,23). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial .

Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos.

No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional.

Intime-se. - ADV: RICARDO JOSE MARTINS (OAB 57579/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), VICTÓRIA CASTINO MARCHI BOULOS (OAB 386162/SP), VICTÓRIA CASTINO MARCHI BOULOS (OAB 386162/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 198380/RJ), MARIA LUCIA BELLINTANI (OAB 106598/SP)