Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Foro Central Cível - 19ª Vara Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- ADELINO CAMPOS GONÇALVES, FRANCISCO BRUNO GARRIGA, JOAQUIM DOMINGUES CALDAS, JOSÉ SIMÃO DA SILVA FILHO, BANCO HSBC BANK S/A
- Advogados
- PAULO ROBERTO GOMES (OAB 210881/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES (OAB 293673/SP), NEUDI FERNANDES (OAB 403852/SP), ALLAN AMIN PROPST (OAB 52293/PR), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), JEISEMARA CHRISTINA CORREA (OAB 43685/PR)
Processo 0140571-66.2010.8.26.0100 (583.00.2010.140571) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - José Simão da Silva Filho - - Francisco Bruno Garriga - - Joaquim Domingues Caldas - - Adelino Campos Gonçalves e outros - Banco Hsbc Bank S/A -
Vistos. Fls. 700/701: Manifestação de Adelino e Ananias informando interesse em aderir a Acordo coletivo homologado pelo STF. Fls. 704/705: Manifestação do Executado para que sejam intimados os Exequentes remanescentes (notadamente Ananias Candido Biz, Joaquim Domingues Caldas (Espólio) e Adelino Campos Gonçalves) para, caso tenham interesse no prosseguimento do feito, readequassem seus cálculos ao comando judicial superveniente e ao entendimento repetitivo de aplicação obrigatória (Art. 927, III, CPC) - Tema 1.101/STJ, limitando a incidência dos juros remuneratórios à data de encerramento demonstrada (AGO de 1990, no caso de Ananias).
Fls. 727: Manifestação do Executado informando que celebrou acordo com Ananias Candido Biz às fls. 730/732. Fls. 733: Manifestação do Executado requerendo a homologação do acordo e a respectiva extinção do feito. Fls. 739/758: Toma-se ciência do trânsito em julgado do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0082257-34.2013.8.26.0000, pelo qual foi dado parcial provimento ao recurso da instituição financeira, em juízo de retratação, para adequar os cálculos de liquidação ao Tema Repetitivo nº 1.101 do STJ, limitando a incidência dos juros remuneratórios à data de encerramento da conta poupança ou ao momento em que esta atingiu saldo zero, o que ocorrer primeiro.
É a síntese.
1. Ante o interesse de Adelino em aderir ao acordo coletivo (fl.700), intime-se o banco para ciência.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0082257-34.2013.8.26.0000, intime-se a instituição financeira executada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a documentação necessária à comprovação da data de encerramento da conta poupança ou da data em que esta atingiu saldo zero de , para fins de observância do Tema Repetitivo nº 1.101 do STJ, caso ainda não o tenha feito.