Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0143555-96.2000.8.26.0577/SP
EXEQUENTE: H.S.TRESSOLDI INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): MIRIAM SANTOS GAZELL (OAB SP066296)
DESPACHO/DECISÃO
Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito.
No silêncio, os autos serão arquivados independente de nova intimação.
Int.
2025
Processo 0143555-96.2000.8.26.0577 (577.00.143555-9) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - HS TRESSOLDI INCORPORAÇÕES LTDA - PEDRO TOSHIO KOGA e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01435559620008260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.
Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.
As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MIRIAN SANTOS GAZELL (OAB 66296/SP), MIRIAM SANTOS GAZELL (OAB 66296/SP), EDWARD CORREA SIQUEIRA (OAB 347488/SP)
Processo 0143555-96.2000.8.26.0577 (577.00.143555-9) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - HS TRESSOLDI INCORPORAÇÕES LTDA - PEDRO TOSHIO KOGA e outro -
1) Esgotados os meios de citação pessoal e sendo ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra a parte a ser citada (art. 256, II, CPC/2015), DEFIRO a citação ficta (por edital), fixando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, CPC/2015. Providencie a parte exequente a respectiva minuta, bem como recolha a taxa respectiva à publicação pela Imprensa Oficial, no valor de 0,008 UFESP por caracter, incluindo espaços, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 (DJE 30/01/2023 - pág. 2).
O recolhimento deve ser realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal/FEDT - Código 435-9. A determinação da vinda de minuta pelo interessado submete-se ao Provimento IX/64, do Conselho Superior da Magistratura, que em seu art. 3º diz: "os resumos serão oferecidos pelo advogado da parte requerente para ficar junto aos autos, cabendo ao escrivão verificar a satisfação dos requisitos legais, ou, a critério do Juiz de Direito, confeccionados pelo próprio Cartório".
2) Após a conferência do edital pela Serventia, publique-se no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, bem como na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos (art. 257, II, CPC/2015).
3) Se decorrido o prazo fixado e não havendo resposta, necessária a nomeação de Curador Especial, nos termos do art. 72º, II do CPC/15, sendo que, para tal nomeação, expeça-se OFÍCIO à DPE, encaminhando-o por email ([email protected]). Int. - ADV: MIRIAM SANTOS GAZELL (OAB 66296/SP), MIRIAN SANTOS GAZELL (OAB 66296/SP), EDWARD CORREA SIQUEIRA (OAB 347488/SP)
Processo 0143555-96.2000.8.26.0577 (577.00.143555-9) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - HS TRESSOLDI INCORPORAÇÕES LTDA - PEDRO TOSHIO KOGA e outro -
1) Em que pese a realização de pesquisas pelos principais sistemas de busca de endereços instituídos pelo CNJ (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD), não se logrou êxito na localização da parte executada Marlene A realização de outras pesquisas ou, ainda, expedição de ofícios para órgãos e empresas têm se mostrado inócuas, traduzidas em inúmeros resultados e ofícios negativos recebidos, diariamente, por este Juízo.
Assim, informe a parte autora, expressamente, se esgotadas as tentativas de localização do requerido/executado, em todos os endereços localizados nas pesquisas supra, sob pena de nulidade, no prazo de 05 dias. Não havendo outros endereços a diligenciar, de rigor a intimação da executada Marlene por edital. 1.1) Para tanto, expeça-se edital de intimação, com prazo de 20 dias, que deverá ser disponibilizado no sítio deste tribunal e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (Art. 257, II, do CPC).
Publique-se o edital no D.J.E, em caso de Justiça Gratuita, ou providencie o cartório a estimativa do valor, intimando a parte requerente ao recolhimento, no prazo de 05 dias, publicando-se o edital posteriormente.
2) Decorridos os prazos necessários, sem manifestação, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, solicitando indicação de Curador Especial para defender os interesses da parte intimada por edital, nos termos do Convênio DPE/OAB.
3) Com a indicação, intime-se o Curador Especial, pela imprensa oficial, para manifestar-se no prazo legal, cientificando-o de que, decorrido o prazo sem manifestação, será requerida sua substituição. Com o ingresso do curador especial, providencie-se o cadastramento necessário, bem como a inclusão da tarja correspondente à atuação de curador especial. Int. - ADV: MIRIAN SANTOS GAZELL (OAB 66296/SP), EDWARD CORREA SIQUEIRA (OAB 347488/SP), MIRIAM SANTOS GAZELL (OAB 66296/SP)
Processo 0143555-96.2000.8.26.0577 (577.00.143555-9) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - HS TRESSOLDI INCORPORAÇÕES LTDA - PEDRO TOSHIO KOGA e outro - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista que o endereço fornecido às fls. 975 já foi diligenciado com resposta negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 919. - ADV: EDWARD CORREA SIQUEIRA (OAB 347488/SP), MIRIAM SANTOS GAZELL (OAB 66296/SP), MIRIAN SANTOS GAZELL (OAB 66296/SP)
Processo 0143555-96.2000.8.26.0577 (577.00.143555-9) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - HS TRESSOLDI INCORPORAÇÕES LTDA - PEDRO TOSHIO KOGA e outro - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado (s), no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC, se o caso.
Em sendo ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV: MIRIAN SANTOS GAZELL (OAB 66296/SP), EDWARD CORREA SIQUEIRA (OAB 347488/SP)