Processo judicial

0164789-97.2025.8.26.0500

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ROGER DIAS PASCOTO
Polo ativo
CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

VICTOR DEL CIELLO
OAB/SP 428252cpf436.***.***-28
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
OAB/SP 125142
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
OAB/SP 136973

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Fevereiro 20261 evento

17 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
Órgão
DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
Classe
PRECATÓRIO
Destinatários
CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, ROGER DIAS PASCOTO
Advogados
VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0164789-97.2025.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Roger Dias Pascoto - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0002533-30.2024.8.26.0053/0016 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o processamento do precatório nº 0164789-97.2025.8.26.0500, que recebeu o número de ordem cronológica 2117/2027 - Alimentar - Salários, vencimentos, proventos e pensões, em face do(a) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, publique-se. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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Janeiro 20261 evento

13 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
Classe: PRECATÓRIO
Destinatários: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, ROGER DIAS PASCOTO
Advogados: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)

Processo 0164789-97.2025.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Roger Dias Pascoto - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0002533-30.2024.8.26.0053/0016 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes

Vistos. Páginas 62/94: Não obstante requerimento formulado pelo(a) Dr.(a) Rogério Mauro Davola - OAB/SP nº. 139.181, a documentação apresentada não atende às exigências do art. 12 do Provimento CSM n° 2.753/2024, pois veio desacompanhada do comprovante de comunicação da cessão à entidade devedora. Destarte, caberá ao interessado apresentar a documentação necessária para regularizar a situação no prazo de 5 dias, durante os quais o precatório deverá permanecer SUSPENSO, situação que deverá prevalecer apenas pelo período indicado.

Ultrapassado o prazo acima sem que tenha sido apresentada a documentação necessária para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO, mantendo-se o precatório em nome do credor originário. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.5 para conhecimento.

Publique-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2026. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

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