Intimação
D- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Público
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, STM INDUSTRIAL LTDA
- Advogados
- ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB 98959/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), CINTHYA HARUMI SHIMOKAWA (OAB 192972/SP)
DESPACHO
Nº 0202780-46.2011.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: STM Industrial Ltda - Agravante: Estado de São Paulo - Vistos. Diante da extinção da execução fiscal nº 0090896-87.2009.8.26.0224, houve a perda superveniente do interesse em recorrer, razão pela qual declaro prejudicados os recursos especial e extraordinário. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se e arquivem-se os autos. São Paulo, 13 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Cinthya Harumi Shimokawa (OAB: 192972/SP) - 1º andar