0208096-65.2010.8.26.0100

Processo 0208096-65.2010.8.26.0100 (583.00.2010.208096) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jorge Kotti Kawabata - - João Farias de Oliveira - - Carlos Eduardo Nigro Simões - - Camila Batista Simões e outros - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo -

Vistos. Cuida-se de petição apresentada por KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (sucessor de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO) e Camila Batista Simões e Carlos Eduardo Nigro Simões, herdeiros do Espólio de Tânia Maria Batista Simões, noticiando terem as partes firmado termo de acordo (fls. 830/33), requerendo a extinção do feito. HOMOLOGO para que produza os seus devidos e regulares efeitos o acordo firmado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento nos artigos 487, III, "b" e art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recorrer. Promova o executado o recolhimento das custas pela satisfação do débito. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se em favor do réu mandado de levantamento quanto a eventuais valores ou garantias por ele dadas, devendo este juntar aos autos formulário devidamente preenchido. Expeça-se MLE em favor dos herdeiros, considerando que o acordo foi celebrado com os sucessores da poupadora falecida, todos maiores e capazes, bem como que o valor a ser levantado é inferior a 500 OTN.

Assim, nos termos da Lei nº 6.858/80, mostra-se possível o deferimento do levantamento independentemente de sobrepartilha. Comunique-se ao Exmo. Desembargador Relator, por via eletrônica, noticiando a decisão aqui proferida. O processo deverá prosseguir em relação aos demais coexecutados. P.I.C. - ADV: LARISSE RODRIGUES MANGUEIRA (OAB 274449/SP), LARISSE RODRIGUES MANGUEIRA (OAB 274449/SP), ALÍCIA PAOLA ALVES POSSADAS (OAB 492661/SP), TATIANA ZARIF ESBERCI (OAB 447196/SP), RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), LARISSE RODRIGUES MANGUEIRA (OAB 274449/SP), LARISSE RODRIGUES MANGUEIRA (OAB 274449/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP)

Processo 0208096-65.2010.8.26.0100 (583.00.2010.208096) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jorge Kotti Kawabata - - João Farias de Oliveira - - Carlos Eduardo Nigro Simões - - Camila Batista Simões e outros - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Fls. 795:

Intime-se a parte Exequente a se manifestar sobre a petição do Executado. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. - ADV: LARISSE RODRIGUES MANGUEIRA (OAB 274449/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), LARISSE RODRIGUES MANGUEIRA (OAB 274449/SP), LARISSE RODRIGUES MANGUEIRA (OAB 274449/SP), LARISSE RODRIGUES MANGUEIRA (OAB 274449/SP), RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), TATIANA ZARIF ESBERCI (OAB 447196/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP)

Processo 0208096-65.2010.8.26.0100 (583.00.2010.208096) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jorge Kotti Kawabata - - João Farias de Oliveira - - Carlos Eduardo Nigro Simões - - Camila Batista Simões e outros - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Fls. 788/789:

Intime-se o executado para juntar a minuta do referido acordo e comprovante de pagamentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. - ADV: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), LARISSE RODRIGUES MANGUEIRA (OAB 274449/SP), LARISSE RODRIGUES MANGUEIRA (OAB 274449/SP), LARISSE RODRIGUES MANGUEIRA (OAB 274449/SP), LARISSE RODRIGUES MANGUEIRA (OAB 274449/SP), RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP)