Intimação
D- Órgão
- Foro Central Cível - 30ª Vara Cível
- Classe
- CAUTELAR INOMINADA
- Destinatários
- BANCO ABN AMRO REAL S/A, CRISTINA RAMOS E SILVA
- Advogados
- RUY RAMOS E SILVA (OAB 142474/SP), MARCIA SOUZA BULLE OLIVEIRA (OAB 134323/SP), ENEIDA AMARAL (OAB 97945/SP)
Processo 0219084-19.2008.8.26.0100 (583.00.2008.219084) - Cautelar Inominada - Cristina Ramos e Silva - Banco Abn Amro Real S/A -
Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos à Vara de origem.
Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que este processo será migrado para o eproc no prazo de 30 dias, eventual execução, se necessária, somente poderá ser feita depois da migração, na forma de incidente processual de cumprimento de sentença no eproc, devendo o advogado seguir o procedimento, no eproc, para distribuir petição inicial, preenchendo o campo classe processual com a escolha da opção cumprimento de sentença, adicionando, por meio do campo Processo Originário, os processos relacionados (apensados).
Deverá a parte exequente se atentar para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E. TJSP). Caso a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, será necessário o prévio recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n° 17.785/2023, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no 1º dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, em guia expedida pelo eproc (art. 29 da Resolução nº 963/2025 do TJSP), conforme orientações disponíveis no link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf.
Arquive-se este processo principal com baixa. Int. - ADV: ENEIDA AMARAL (OAB 97945/SP), RUY RAMOS E SILVA (OAB 142474/SP), MARCIA SOUZA BULLE OLIVEIRA (OAB 134323/SP)