0241069-56.1999.8.26.0004

Processo 0241069-56.1999.8.26.0004 (004.99.241069-9) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nanci Tolomelli Maurus - Luzia Neide Ramos Ferreira - - Eduardo Ferreira Pinto - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número02410695619998260004.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP), CARLOS ROBERTO JACINTHO (OAB 78985/SP), JOSE LUIZ DE LIMA NETO (OAB 71240/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP)

Processo 0241069-56.1999.8.26.0004 (004.99.241069-9) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nanci Tolomelli Maurus - Luzia Neide Ramos Ferreira - - Eduardo Ferreira Pinto -

Vistos.

Cumpra-se a v. Decisão de fls. 1914/1916, que deferiu a antecipação da tutela recursal. Proceda-se ao desbloqueio imediato de metade dos valores bloqueados em contas bancárias do executado Eduardo. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.

Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP), JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), CARLOS ROBERTO JACINTHO (OAB 78985/SP), JOSE LUIZ DE LIMA NETO (OAB 71240/SP)

Processo 0241069-56.1999.8.26.0004 (004.99.241069-9) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nanci Tolomelli Maurus - Luzia Neide Ramos Ferreira - - Eduardo Ferreira Pinto -

Vistos. Indefiro o pedido de liberação de valores, porquanto os bloqueios ocorreram em 30/10/2025 e 03/11/2025 e o recebimento da aposentadoria se deu no começo de setembro (fls. 1727), o que afasta a impenhorabilidade do montante. Assim, converto o bloqueio em penhora. Após o decurso do prazo recursal da presente decisão, transfira-se a quantia à conta judicial vinculada aos autos.

Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP), CARLOS ROBERTO JACINTHO (OAB 78985/SP), JOSE LUIZ DE LIMA NETO (OAB 71240/SP), ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP)

Processo 0241069-56.1999.8.26.0004 (004.99.241069-9) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nanci Tolomelli Maurus - Luzia Neide Ramos Ferreira - - Eduardo Ferreira Pinto -

Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executados(s) abaixo indicados, existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil (Sisbajud), até o limite da dívida executada, com reiteração automática por 30 dias (teimosinha).

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Sem prejuízo, proceda-se a pesquisa de bens via Renajud, e, caso positivo, proceda-se o bloqueio de transferência. Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do exequente no prazo de 5 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica.

Executados abaixo: Eduardo Ferreira Pinto Luzia Neide Ramos Ferreira Valor atualizado: R$ 336.937,35 Int. - ADV: JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), JOSE LUIZ DE LIMA NETO (OAB 71240/SP), CARLOS ROBERTO JACINTHO (OAB 78985/SP), ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP)