0249242-57.2008.8.26.0100

Processo 0249242-57.2008.8.26.0100 (583.00.2008.249242) - Procedimento Sumário - Remo Ferraro - - Fátima Regina Pavan Ferraro e outro - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 98/102 celebrado pelas partes, e, com base no artigo 487, III, "b", do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

2. Na transação ficam dispensadas custas ou despesas remanescentes (artigo 90, §3º, do CPC).

3. Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único, do CPC). Com a publicação no DJE, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

4. Eventual descumprimento deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. P.I.C. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), LEANDRO OLIVEIRA TORRES LACERDA (OAB 217224/SP), LEANDRO OLIVEIRA TORRES LACERDA (OAB 217224/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)

ADV: Leandro Oliveira Torres Lacerda (OAB 217224/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG) Processo 0249242-57.2008.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Reqte: Remo Ferraro - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

1. Manifeste-se o autor acerca do alegado a fls. 218/222, no tocante ao cumprimento do acordo entabulado pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para julgamento dos embargos.

Intime-se.