0249738-52.2004.8.26.0577

Processo 0249738-52.2004.8.26.0577 (577.04.249738-9) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.M.L. - - M.A.L. -

Vistos Considerando os termos do Prov. CG nº 40/2018, que adota andamento mais célere, cujo procedimento fiscal somente se dá após a homologação da partilha e em consonância com o Comunicado CG nº 1252/2019, aplicado por analogia, defiro a expedição da carta de sentença. Expeça-se a carta de sentença conforme Provimento CG n. 14/2020, após a verificação da regularidade da taxa recolhida à pág.

69. Regularizados, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LENISE MARLI STROTTMANN KERN (OAB 152152/SP), LENISE MARLI STROTTMANN KERN (OAB 152152/SP)

Processo 0249738-52.2004.8.26.0577 (577.04.249738-9) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.M.L. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 30 dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização.

Caso não se trate de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de 01 (um) ano, a partir desta data, se não apontada pendência de regularização da digitalização. Sem manifestação, serão encaminhados ao arquivo. - ADV: LENISE MARLI STROTTMANN KERN (OAB 152152/SP)