0254635-26.2004.8.26.0577

Processo 0254635-26.2004.8.26.0577 (577.04.254635-9) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A - TARGET ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros - E.E.P.E. -

Vistos. O peticionário de fls. 603/604 já havia requerido sua habilitação anteriormente às fls. 594/595, tendo este Juízo admitido sua participação nos autos na qualidade de terceiro interessado. Naquela oportunidade, foi-lhe expressamente determinado que esclarecesse, de forma precisa, a que título pretendia intervir no feito, bem como que especificasse o fundamento jurídico de sua intervenção. Todavia, em manifestação posterior, limitou-se a noticiar suposta cessão de crédito envolvendo terceira empresa, sem, contudo, demonstrar qualquer vínculo jurídico com a presente relação processual ou indicar fundamento legal idôneo que legitimasse sua intervenção nos autos.

Com efeito, o peticionário não integra a relação processual estabelecida nestes autos, razão pela qual não possui legitimidade para pleitear providências processuais, tampouco para requerer o reconhecimento da alegada cessão de crédito. Assim, inviável o acolhimento do pedido formulado, motivo pelo qual indefiro a pretendida cessão de crédito. A credora originária do feito presente é a SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A.

Ainda que eventualmente se tratasse de hipótese em que tivesse assumido o crédito da parte exequente nestes autos, incumbiria ao peticionário comprovar, de forma inequívoca, a efetiva cessão e a correspondente transferência da titularidade do crédito, mediante a apresentação dos documentos pertinentes, o que não se verificou no caso concreto, de modo que ausente demonstração idônea de eventual condição de cessionário, não há como acolher a pretensão ora deduzida.

Após a publicação da presente decisão, tornem-se sem efeito as peças de fls. 603/607. Sem prejuízo, proceda a serventia à exclusão do terceiro habilitante (ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI) do cadastro do sistema SAJ, bem como de seu respectivo patrono. Certifique a serventia o cumprimento de todas as providências ora determinadas. Prossiga-se com a execução.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, indicando as medidas necessárias à persecução de seu crédito, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: IVAN JOSE SILVA (OAB 122685/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

Processo 0254635-26.2004.8.26.0577 (577.04.254635-9) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A - TARGET ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros - E.E.P.E. - "Vistos. Primeiramente, cadastre-se o peticionário e seu respectivo patrono no sistema SAJ (fls. 594/595), como terceiro interessado, exclusivamente para fins de ciência da presente decisão. Após, intime-se o referido terceiro para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a que título pretende se habilitar nos autos, especificando o fundamento jurídico de sua intervenção.

Tal providência é necessária para que este juízo possa verificar a pertinência e a regularidade da habilitação, bem como definir se sua atuação é ou não admissível neste processo. Sem prejuízo, certifique a serventia o decurso do prazo assinalado às fls. 591 para manifestação da parte exequente. Oportunamente, voltem cls para novas deliberações. Int. - ADV: IVAN JOSE SILVA (OAB 122685/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)