0256546-35.2012.8.26.0014

Processo 0256546-35.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Riwi Comércio de Materiais Promocionais LTDA - Considerando a certidão supra, torno sem efeito a decisão de fls.

85. Manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias.

Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

Processo 0256546-35.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Riwi Comércio de Materiais Promocionais LTDA -

Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, de imediato, referente ao bloqueio de fls. 17/18 (comprovante de depósito à fl. 19), atentando-se ao formulário de fl.

77. Após, manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, requerendo o que entender de direito, apresentando inclusive valor atualizado do débito.

Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

Processo 0256546-35.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Riwi Comercio de Materiais Promocionais - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias.

Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)