0342053-94.2007.8.26.0577

Processo 0342053-94.2007.8.26.0577 (577.07.342053-9) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - TEREZA MASSAE SUZUKI -

1) À vista do processado e nos termos da determinação anterior, sem impugnação, homologo o cálculo do remanescente apresentado (fl. 382 R$43.431,23 07.2026) para fins de prosseguimento. Neste sentido, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) requerer pesquisas de bens, ainda não realizadas e (b) recolher taxas respectivas (em caso de não se tratar de beneficiário da gratuidade); ou (e) indicar outros bens passíveis à penhora, atentando-se para a ordem de preferência legal (NCPC, art. 835) ou (f) requerer o arquivamento dos autos (execução frustrada).

Havendo pedidos recolhimentos, conclusos (bloqueio ativos/pesquisas).

2) Em não sendo encontrados bens, fica suspensa a execução (CPC, art. 921,

III) e arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais; no silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais.

II - Int. - ADV: RODRIGO MARZULO MARTINS (OAB 169880/SP)

Processo 0342053-94.2007.8.26.0577 (577.07.342053-9) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - TEREZA MASSAE SUZUKI - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número03420539420078260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RODRIGO MARZULO MARTINS (OAB 169880/SP)

Processo 0342053-94.2007.8.26.0577 (577.07.342053-9) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - TEREZA MASSAE SUZUKI -

1) De início, atento à certidão de digitalização (fls. 361-362/374) sem óbice das partes, ficam os autos físicos convertidos em digitais,

2) No mais, à vista do processado e atento aos cálculos (fls. 366-369), sem a correção do valor depositado não há razão para seu acolhimento; assim, deve a parte exequente, em 15 dias, sob pena de arquivamento, retificar a planilha de débitos.

3) Havendo cálculo, intime-se a parte executada para, em 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento dos atos de penhora, (a) efetuar o pagamento do saldo remanescente adequadamente atualizado ou (b) apresentar proposta de pagamento/acordo ou (c) apontar bens passíveis e disponíveis para a garantia do débito. A propósito, eventual solução consensual exigirá das partes, por vezes, uma compreensão da realidade comum e um esforço colaborativo na busca de soluções consensuais em que se reconheçam reciprocamente as posições/possibilidades/dificuldades de cada uma das partes Havendo o depósito, desde já, fica autorizado o levantamento do eventual e futuro, pela parte exequente, via formulário MLE, devendo a parte credora, em 5 dias úteis, juntar o respectivo Formulários de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, adequadamente preenchido (Comunicado CG n. 12/2024).

Com a conferência dos formulários, remetam-nos a assinatura digital. E com ele, deve a parte exequente, em 5 dias úteis, sob pena de anuência à extinção (NCPC, art. 924, II), informar sobre o adimplemento.

4) Não havendo pagamento ou acordo, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) apresentar cálculo do remanescente atualizado, com abatimento do valor depositado também atualizado e a incidência das penalidades (NCPC, art. 523, §1º); (b) requerer pesquisas de bens, ainda não realizadas e (d) recolher taxas respectivas (em caso de não se tratar de beneficiário da gratuidade); ou (e) indicar bens outros passíveis à penhora, atentando-se para a ordem de preferência legal (NCPC, art. 835) ou (f) requerer o arquivamento dos autos (execução frustrada).

Havendo pedidos recolhimentos, conclusos (bloqueio ativos/pesquisas).

5) Em não sendo encontrados bens, fica suspensa a execução (NCPC, art. 921,

III) e arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais; no silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais.

II - Int. - ADV: RODRIGO MARZULO MARTINS (OAB 169880/SP)

Processo 0342053-94.2007.8.26.0577 (577.07.342053-9) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - TEREZA MASSAE SUZUKI - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 358/359, e formulário(s) de pág(s). 365, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 8.591,95, com os acréscimos legais, em favor da parte credora Autora/Exequente TEREZA MASSAE SUZUKI, observando a procuração à(s) pág(s). 09, e os termos do Comunicado CG n.º 12/2024.

Caso a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) tenha(m) optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00, deverá (ão) comparecer à agência do Banco do Brasil S/A para o levantamento. Para valor superior, deverá(ão) verificar junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem nos autos principais, nem quaisquer pendências no sistema SAJ.

O(a) advogado(a) fica intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: RODRIGO MARZULO MARTINS (OAB 169880/SP)

Processo 0342053-94.2007.8.26.0577 (577.07.342053-9) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - TEREZA MASSAE SUZUKI -

1) De início, certifique a Unidade sobre o decurso do prazo para oposição a esta digitalização. Não havendo óbice e atento à certidão de digitalização (fl. 269), ficam os autos físicos convertidos em digitais,

2) A prescrição não ocorreu no caso concreto. Os autos trazem hipótese de prescrição vintenária (CC/16, art. 177 e 179). O contrato foi firmado na vigência do Código Civil/1916, com o qual, em se aplicando-lhe a regra de transição (CC/2002, art. 2028), decorrer-se-ia em metade do tempo estabelecida na lei revogada, qual seja 10 anos. Neste sentido, em se considerando a suspensão pelo Tema no STJ e o trânsito em julgado (fl. 353 17.5.2017), o termo final do prazo prescricional operar-se-ia somente em 17.5.2027.

Desde já, em relação ao depósito do incontroverso (fls. 356-357 - R$8.591,95 capital mais acréscimos legais), fica autorizado levantamento pela parte exequente, devendo ela, em 5 dias úteis, juntar formulário MLE respectivo. Com a conferência do formulário, remetam-no a assinatura digital.

3) Sem prejuízo, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) apresentar cálculo atualizado do débito remanescente. Havendo cálculo, intime-se (via carta NCPC, art. 513, §4º) a parte executada para ciência sobre o processado e, querendo, em 15 dias úteis, sob pena de penhora, complementar este débito remanescente. A propósito, eventual solução consensual exigirá das partes, por vezes, uma compreensão da realidade comum e um esforço colaborativo na busca de soluções consensuais em que se reconheçam reciprocamente as posições/possibilidades/dificuldades de cada uma das partes Decorrido o prazo, sem nova intimação, deve a parte exequente, em 10 dias úteis, informar se houve adimplemento, observando que seu silêncio será interpretado como tendo havido cumprimento da obrigação, ensejando a extinção do processo (NCPC, art. 924, II).

Após, conclusos (extinção/levantamento).

4) Sem pagamento ou acordo, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) apresentar demonstrativo de débito atualizado com o abatimento dos valores depositados a posterior, (b) requerer as pesquisas de praxe ou (b) indicar bens à penhora, atentando-se para a ordem de preferência legal (NCPC, art. 835).

5) No silêncio ou caso de insucesso na diligência, fica o processo suspenso (NCPC, art. 921,

III) e arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais.

II - Int. - ADV: RODRIGO MARZULO MARTINS (OAB 169880/SP)

Processo 0342053-94.2007.8.26.0577 (577.07.342053-9) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - TEREZA MASSAE SUZUKI - O STJ, no julgamento do incidente de assunção de competência (IAC 1/STJ), do Recurso Especial 1.604/412/SC, publicado no DJE do dia 22 de agosto de 2018, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Considerando que o presente processo encontra-se suspenso/paralisado/arquivado, desde16/08/2011, expediu-se carta AR (alertando-se para o disposto no artigo 274 do CPC) para intimação da parte exequente, bem como intimação pela imprensa oficial, para comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a ocorrência de fato impeditivo à incidência da prescrição intercorrente, sob pena de reconhecimento judicial, de ofício, dessa circunstância, de acordo com a tese acima mencionada.

Decorrido o prazo, conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: RODRIGO MARZULO MARTINS (OAB 169880/SP)

Processo 0342053-94.2007.8.26.0577 (577.07.342053-9) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - TEREZA MASSAE SUZUKI - Diante do Comunicado CG n.º 466/2020 e Comunicado Conjunto n.º 581/2020, item 15, o qual autorizou a conversão dos autos físicos em digital, e considerando que a tramitação em formato digital atribui maior eficiência à atividade judiciária, uma vez que o processo eletrônico amplia o acesso das partes à Justiça pela possibilidade de acompanhamento direto do processo em tempo real, além da economia processual, ficam as partes intimadas que a tramitação, a partir desta data, passará a ser em formato digital, cuja digitalização ocorreu através da Unidade de Processamento Judicial, sob a mesma numeração, salientando-se que os autos estão prontos para peticionamento eletrônico intermediário.

Ficam ainda intimadas do prazo de 05 (cinco) dias sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, facultando-se a retirada do processo físico para comparação das peças digitalizadas, com devolução em 5 (cinco) dias. Havendo alegação de desconformidade ou peças faltantes, a parte que fez o apontamento poderá digitalizá-las, por meio de peticionamento eletrônico através de petição intermediária, informando o ocorrido.

Estando as partes em comum acordo com a digitalização de todas as peças processuais, fica reconhecida a digitalização. Uma vez já certificado nos autos digitais a conferência da digitalização, a Unidade anotará na capa dos autos físicos o procedimento, acondicionando-os separadamente em arquivo próprio na Unidade (movimentação 61797 - autos físicos digitalizados e arquivados). Eventual inconformismo de qualquer das partes, devidamente justificado, o processo será materializado e retomará seu andamento regular pela via física, devendo a Unidade de Processamento Judicial certificar o ocorrido.

Ressalta-se que, tendo o processo já finalizado na fase de conhecimento e estando em fase de cumprimento de sentença, todas as peças processuais digitalizadas serão juntadas no andamento vigente, ou seja, no cumprimento de sentença. Por fim, os autos digitais prosseguirão conforme o último andamento dos autos físicos. - ADV: RODRIGO MARZULO MARTINS (OAB 169880/SP)