Processo 0364560-15.2008.8.26.0577 (577.08.364560-9) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - VIBRA ENERGIA S.A e outro - Atlantico Sul Auto Posto Ltda -
Vistos.
I - (fls. 1092-1104) - Trata-se de execução.
1) A indisponibilidade de bens é medida excepcional, cuja pretensão deve ser instruída concretamente com fatos/circunstâncias que a justifique. Assim, na ausência deles, indefiro o pedido de expedição de ofício à CNIB. Mutatis mutandis, reporta-se a julgado recente do TJSP: Agravo de Instrumento n. 2018408-78.2018.8.26.0000, da Relatoria do Desembargador Fábio Tabosa, de 9.5.2018.
2) Sobre o pedido de ofício às instituições mencionadas (CETIP e CVM) atento ao Comunicado n. 148/19, Ofício Circular n. 018/GLF/2018 e n. 063/GLF/2018, indefiro o pedido.
3) Sem prejuízo, para expedição de ofício SUSEP, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, juntar cálculo atualizado do débito. Com cálculo, conclusos (ofício - SUSEP). No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais.
II - Int. - ADV: FABIO BATISTA DE SOUZA (OAB 124541/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP)