0404683-32.1995.8.26.0053

Processo 0404683-32.1995.8.26.0053 (053.95.404683-9) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Hanna Muller Carioba Sitar - - Alcione Kosmos Prudencio e outro - Simone Silva Prudencio -

Vistos. Fls. 1.537-1.538: Em sua manifestação, informa o Município que o réu Alcione faleceu em 2011, tendo o inventário por sua herdeira sido arquivado por inexistência de bens, o que torna remota a possibilidade de localização de patrimônio para satisfação do débito. A ré Hannah Sitar faleceu em 2017, sem abertura de inventário, o que igualmente indica ausência de bens deixados, não havendo informações adicionais sobre sua filha, mencionada na certidão de óbito, a qual residiria no exterior.

Foram realizadas diligências para localização de bens e valores passíveis de penhora, as quais restaram infrutíferas, conforme se verifica dos autos. O Município exequente, diante da frustração das medidas executivas, requereu a extinção do feito, considerando a inviabilização da cobrança. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos.

Providencie a Unidade Judicial a liberação da anotação de restrição de transferência nos prontuários dos veículos de propriedade da coexecutada Alcione Kosmos Prudencio (fls. 1.266-1.284). P.R.I. - ADV: MARTA FERNANDES DE SOUZA (OAB 278263/SP), MARTA FERNANDES DE SOUZA (OAB 278263/SP), DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP), MARTA FERNANDES DE SOUZA (OAB 278263/SP), WILFREDO RAPHAEL RONSINI (OAB 33287/SP), JULIANO ABDULMASSIH FERREIRA (OAB 127633/MG)

Processo 0404683-32.1995.8.26.0053 (053.95.404683-9) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Hanna Muller Carioba Sitar - - Alcione Kosmos Prudencio e outro - Simone Silva Prudencio - Fls. 1457: queira a parte Simone Silva Prudêncio juntar a estes autos cópia do processo de inventário nº 0065759-22.2011.8.26.0002. Ciência às partes de que foi juntado a estes autos o desfecho do agravo de despacho denegatório de recurso especial, extraídas do processo junto ao site do

C. STJ, apenas para regularização do trânsito em julgado, tendo em vista que esta serventia não localizou tais peças nos volumes digitalizados. - ADV: JULIANO ABDULMASSIH FERREIRA (OAB 127633/MG), WILFREDO RAPHAEL RONSINI (OAB 33287/SP), MARTA FERNANDES DE SOUZA (OAB 278263/SP), MARTA FERNANDES DE SOUZA (OAB 278263/SP), MARTA FERNANDES DE SOUZA (OAB 278263/SP), DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP)