0406281-26.1992.8.26.0053

Processo 0406281-26.1992.8.26.0053 (053.92.406281-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Newlabor Mão de Obra Ltda. - Fundaçao Estadual do Bem Estar do Menor - Febem/ Sp - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Luiz Claudio Gonçalves - VISTOS. Fls. 2345/2356: Em atenção ao princípio da cooperação processual, aponte o patrono as folhas dos autos digitais em que está acostada a decisão de habilitação dos herdeiros do credor falecido no prazo de 10 (dez) dias.

Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de levantamento. Fls. 2357/2358: Diante do alegado, intime-se a parte contrária para manifestação em 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP), FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP), PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP), PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP), PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP), DOUGLAS JOSÉ BRENTEL FERNANDES (OAB 238620/SP)

Processo 0406281-26.1992.8.26.0053 (053.92.406281-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Newlabor Mão de Obra Ltda. - Fundaçao Estadual do Bem Estar do Menor - Febem/ Sp - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Luiz Claudio Gonçalves -

Vistos.

1 - Fls. 2326/2329:

Intime-se o advogado PAULO CEZAR FERNANDES - OAB/SP 80.188 para providenciar a juntada da sentença homologatório do acordo, proferida pelo juízo competente, uma vez que referido documento não foi anexado na petição. Prazo: 10 (dez) dias. 2 Fls. 2332: Tendo em vista a penhora anotada nos autos às fls. 2247/2263, expeça-se ofício ao juízo da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, autos n° 0243900-53.1995.5.02.0031, solicitando o valor atualizado da penhora, para viabilizar a transferência.

Cópia desta decisão servirá como ofício. 2.1 Do mesmo modo, expeça-se ofício ao juízo da 28 ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, autos n° 0243700-55.1995.5.02.0028, solicitando o valor atualizado da penhora, para viabilizar a transferência. Cópia desta decisão servirá como ofício. 3 Fls. 2333/2339: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito da exequente Newlabor Mão de Obra Ltda, no valor de R$ 129.414,65 para 27/05/2026, deferida no âmbito dos autos nº 0134400-74.1995.5.02.0056, que tramitam perante a 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. 4 No mais, reitero os termos da decisão anterior.

O crédito do exequente ficará retido nos autos até a resposta do juízo da penhora.

Intime-se. - ADV: DOUGLAS JOSÉ BRENTEL FERNANDES (OAB 238620/SP), PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP), PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP), PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP), FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP), PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP)

Processo 0406281-26.1992.8.26.0053 (053.92.406281-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Newlabor Mão de Obra Ltda. - Fundaçao Estadual do Bem Estar do Menor - Febem/ Sp - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Luiz Claudio Gonçalves - VISTOS. Anoto para controle: depósito integral às fls. 2285/2312.

1. Fls. 2318/2319. Tendo em vista a penhora anotada nos autos às fls. 1923 a 1938, expeça-se ofício ao juízo da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, autos n° 02779004819955020009, solicitando o valor atualizado da penhora, para viabilizar a transferência. Cópia desta decisão valerá como ofício.

2. Em relação ao depósito dos honorários, o patrono deverá providenciar o necessário para o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias. O crédito do exequente ficará retido nos autos até a resposta do juízo da penhora. Int. - ADV: DOUGLAS JOSÉ BRENTEL FERNANDES (OAB 238620/SP), PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP), FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP), PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP), PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP), PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP)

Processo 0406281-26.1992.8.26.0053 (053.92.406281-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Newlabor Mão de Obra Ltda. - Fundaçao Estadual do Bem Estar do Menor - Febem/ Sp - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Luiz Claudio Gonçalves - Execução nº 2013/002567

Vistos.

1. Fl. 2281. Apresente o advogado a procuração judicial no prazo de 15 dias.

2. Fls. 1816/2283. Para análise do pedido o advogado deverá trazer aos autos a cópia do acordo mencionado e da decisão que o homologou com a respectiva certidão de trânsito em julgado. Prazo: 15 dias.

3. Fls. 2285/2312. Verifico que a procuração de fl. 42 não outorga os poderes necessários para o levantamento, portanto intime-se o patrono originário para que apresente procuração atualizada em que conste expressamente poderes para dar e receber quitação. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo o advogado deverá indicar a localização nos autos digitais de eventual certidão de regularidade, procurações com poderes para receber e dar quitação, substabelecimentos, se houver, bem como deverá indicar qualquer óbice ao levantamento (cessão de crédito, penhora, etc), deverá juntar formulário com dados para levantamento.

Prazo: 15 dias. 3.1.

Intime-se a executada para que se manifeste acerca do depósito de fls. 2285/2312. O silêncio será interpretado como concordância com o levantamento integral pelo beneficiário. 3.2. Anoto para controle proprio que consta penhora à fl. 1923.

4. Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP), PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP), DOUGLAS JOSÉ BRENTEL FERNANDES (OAB 238620/SP), PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP), PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP)