Intimação
D- Órgão
- Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO
- Advogado
- ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP)
Processo 0502425-95.2014.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordão - Os AUTOS físicos deste processo foram DESTRUÍDOS em fevereiro de 2025, em procedimento regular instruído pelos Expedientes Administrativos nº 000772-66.2024.8.26.0116, se o processo for de competência "Estadual" ou nº 0000773-51.2024.8.26.0116, se de competência "Municipal", com fundamento nas Normas de Serviço da Corregedoria deste Tribunal de Justiça vigentes e aplicáveis às execuções fiscais (Art. 296 e seguintes da NSCGJ: Da Inutilização e Encaminhamento à Reciclagem de Autos de Execuções Fiscais Findas). - ADV: ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP)