Processo judicial

0504296-73.2005.8.26.0441

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE
Polo ativo
CONSTRUCEL CONSTR E IMOBIL LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO
OAB/SP 66706
JOSE FERREIRA DE SOUZA
OAB/SP 272788

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Junho 20261 evento

29 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, CONSTRUCEL CONSTR E IMOBIL LTDA
Advogados
ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)
Processo 0504296-73.2005.8.26.0441 (441.01.2005.504296) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Construcel Constr e Imobil Ltda -
Vistos. Tendo em vista a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, aguarde-se seu processamento. Int. - ADV: ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)
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Maio 20261 evento

20 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

24 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Novembro 20251 evento

27 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, CONSTRUCEL CONSTR E IMOBIL LTDA
Advogados: ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

Processo 0504296-73.2005.8.26.0441 (441.01.2005.504296) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Construcel Constr e Imobil Ltda -

Vistos. Comproveo executado a distribuição do incidente de cumprimento de sentença. Na inércia, aguarde-se no arquivo.

Intime-se. - ADV: ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, CONSTRUCEL CONSTR E IMOBIL LTDA
Advogados: ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

Processo 0504296-73.2005.8.26.0441 (441.01.2005.504296) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Construcel Constr e Imobil Ltda -

Vistos. Nos termos do artigo 1.286 das NJCGJ o cumprimento de sentença tramitará em formato digital, cujo requerimento será realizado por meio de peticionamento eletrônico, acompanhado das peças necessárias, cadastrado como incidente processual apartado, devendo os presentes autos permanecer em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para consulta e extração de cópias. Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório (Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente (Cód. 61615 Arquivado Definitivamente), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP)

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, CONSTRUCEL CONSTR E IMOBIL LTDA
Advogados: ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

Processo 0504296-73.2005.8.26.0441 (441.01.2005.504296) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Construcel Constr e Imobil Ltda - Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente execução e CDA`s correlatas, com fundamento no artigo 485, IV e VI, do CPC. Consequentemente, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, com base no art. 85, § 8º, a contrario sensu, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.I.C - ADV: ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)