0505081-69.1997.8.26.0100

Processo 0505081-69.1997.8.26.0100 (583.00.1997.505081) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Espólio de José Ramos Patrício - - Roseli Aparecida de Almeida Carvalho - - Jose Ramos Patricio Junior - - Rodrigo Ramos Patricio - Maria Candida Caetano Patrício - - Espólio de João Patricio - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Emilio Zanetic Vidulic - - Germana Amélia Patricio Zanetiv Vidulic - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Milan Leilões -

Vistos.

1) Primordialmente, solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara.

2) Fls. 1328 e seguintes - Trata-se de petição apresentada pelos exequentes ROSELI APARECIDA ALMEIDA CARVALHO, JOSÉ RAMOS PATRICIO JUNIOR e RODRIGO RAMOS PATRICIO, por meio da qual requerem, em síntese: (a) a adjudicação de 50% (metade) da parte ideal do imóvel objeto da matrícula nº 77.636 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pelo valor de R$ 707.996,52, correspondente a 50% da última avaliação; (b) a intimação dos executados e dos coproprietários Emílio Zanetic Vidulic e Germana Amélia Patrício Zanetic, na pessoa de seus advogados, acerca do pleito de adjudicação; e (c) a expedição do auto de adjudicação após o decurso do prazo sem manifestação, nos termos dos arts. 876 e 877 do Código de Processo Civil.

Noticiam, ainda, fato novo consistente na existência de ação de usucapião em curso (Proc. nº 1047759-60.2025.8.26.0100, 1ª Vara de Registros Públicos), na qual os coproprietários teriam celebrado contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel em favor de terceiro, mesmo sem ostentarem a qualidade de possuidores exclusivos do bem, o que, segundo alegam, poderia prejudicar o resultado da execução caso realizado o leilão.

Pois bem. Em que pese o tempo decorrido desde a prolação da última decisão, entendo ser de rigor a intimação dos coproprietários Emílio Zanetic Vidulic e Germana Amélia Patrício Zanetic, na pessoa de seus advogados, para se manifestarem sobre o pedido de adjudicação, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos com brevidade.

Intime-se. - ADV: WALTER GONÇALVES JUNIOR (OAB 271324/SP), CLOVIS MAGNANI (OAB 24254/SP), ELISA GABRIELA TORRECILHAS SOBRINHO AMARAL PIN (OAB 416320/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES RIBEIRO (OAB 25156/SP), ELISA MARIA REZENDE GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 25645/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), WAGNER LUIZ PEREIRA (OAB 51893/SP), WALTER GONÇALVES JUNIOR (OAB 271324/SP)

Processo 0505081-69.1997.8.26.0100 (583.00.1997.505081) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Espólio de José Ramos Patrício e outros - Maria Candida Caetano Patrício - - Espólio de João Patricio - Emilio Zanetic Vidulic - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Milan Leilões e outro -

Vistos.

1) Primordialmente, solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara.

2) Fls. 1328 e seguintes - Trata-se de petição apresentada pelos exequentes ROSELI APARECIDA ALMEIDA CARVALHO, JOSÉ RAMOS PATRICIO JUNIOR e RODRIGO RAMOS PATRICIO, por meio da qual requerem, em síntese: (a) a adjudicação de 50% (metade) da parte ideal do imóvel objeto da matrícula nº 77.636 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pelo valor de R$ 707.996,52, correspondente a 50% da última avaliação; (b) a intimação dos executados e dos coproprietários Emílio Zanetic Vidulic e Germana Amélia Patrício Zanetic, na pessoa de seus advogados, acerca do pleito de adjudicação; e (c) a expedição do auto de adjudicação após o decurso do prazo sem manifestação, nos termos dos arts. 876 e 877 do Código de Processo Civil.

Noticiam, ainda, fato novo consistente na existência de ação de usucapião em curso (Proc. nº 1047759-60.2025.8.26.0100, 1ª Vara de Registros Públicos), na qual os coproprietários teriam celebrado contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel em favor de terceiro, mesmo sem ostentarem a qualidade de possuidores exclusivos do bem, o que, segundo alegam, poderia prejudicar o resultado da execução caso realizado o leilão.

Pois bem. Em que pese o tempo decorrido desde a prolação da última decisão, entendo ser de rigor a intimação dos coproprietários Emílio Zanetic Vidulic e Germana Amélia Patrício Zanetic, na pessoa de seus advogados, para se manifestarem sobre o pedido de adjudicação, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos com brevidade.

Intime-se. - ADV: RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES RIBEIRO (OAB 25156/SP), ELISA MARIA REZENDE GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 25645/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), ELISA GABRIELA TORRECILHAS SOBRINHO AMARAL PIN (OAB 416320/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), WAGNER LUIZ PEREIRA (OAB 51893/SP), CLOVIS MAGNANI (OAB 24254/SP)

Processo 0505081-69.1997.8.26.0100 (583.00.1997.505081) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Espólio de José Ramos Patrício e outros - Maria Candida Caetano Patrício - - Espólio de João Patricio - Emilio Zanetic Vidulic - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Milan Leilões e outro -

Vistos. Fls. 1328 e seguintes - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, suspendo a realização do leilão determinado nos autos. Comunique-se ao leiloeiro. Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES RIBEIRO (OAB 25156/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), ELISA MARIA REZENDE GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 25645/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), CLOVIS MAGNANI (OAB 24254/SP), ELISA GABRIELA TORRECILHAS SOBRINHO AMARAL PIN (OAB 416320/SP), WAGNER LUIZ PEREIRA (OAB 51893/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP)