Processo judicial

0510690-97.2011.8.26.0405

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

NOVA MARECHAL AUTO MOTO ESCOLA LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

LUIZ FRANCISCO LIPPO
OAB/SP 107733
MARIA JOSE SOARES BONETTI
OAB/SP 73485cpf009.***.***-19

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Outubro 20261 evento

1 out 202600:00 · há 4 dias
Intimação
D
Órgão
Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
NOVA MARECHAL AUTO MOTO ESCOLA LTDA
Advogados
LUIZ FRANCISCO LIPPO (OAB 107733/SP), MARIA JOSE SOARES BONETTI (OAB 73485/SP)
Processo 0510690-97.2011.8.26.0405 (405.01.2011.510690) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nova Marechal Auto Moto Escola Ltda -
Vistos. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo ora concedido, deverá a parte requerente promover o regular prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, uma vez que lhe compete o impulso necessário à prática dos atos de seu interesse, não cabendo à serventia a renovação de comunicações para essa finalidade. Permanecendo inerte a parte interessada após o término do prazo deferido, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe.
Intime-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO LIPPO (OAB 107733/SP), MARIA JOSE SOARES BONETTI (OAB 73485/SP)
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Julho 20261 evento

1 jul 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Junho 20261 evento

18 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

2023

1 evento

Agosto 20231 evento

25 ago 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: NOVA MARECHAL AUTO MOTO ESCOLA LTDA
Advogados: LUIZ FRANCISCO LIPPO (OAB 107733/SP), MARIA JOSE SOARES BONETTI (OAB 73485/SP)

Processo 0510690-97.2011.8.26.0405 (405.01.2011.510690) - Execução Fiscal - Nova Marechal Auto Moto Escola Ltda -

Vistos. Trata-se de execução fiscal para a cobrança de débito de IPTU, obrigação tributária que possui natureza propter rem, o que coloca o próprio imóvel gerador do tributo como garantia da dívida. Assim, possível que a penhora recaia sobre o imóvel objeto da exação, ainda que não esteja sob o manto patrimonial do(a)(s) executado(a)(s), mitigando o princípio da continuidade. Ademais, eventual transferência superveniente do domínio não impede, a princípio, a penhora do bem imóvel, já que se trata de dívida que se sub-roga na pessoa do adquirente (art. 130, caput, do CTN).

Sem prejuízo, determino à parte exequente que apresente cópia atualizada da matrícula do imóvel a ser penhorado. Prazo: 30 dias.

Intime-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO LIPPO (OAB 107733/SP), MARIA JOSE SOARES BONETTI (OAB 73485/SP)

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Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: NOVA MARECHAL AUTO MOTO ESCOLA LTDA
Advogados: LUIZ FRANCISCO LIPPO (OAB 107733/SP), MARIA JOSE SOARES BONETTI (OAB 73485/SP)

Processo 0510690-97.2011.8.26.0405 (405.01.2011.510690) - Execução Fiscal - Nova Marechal Auto Moto Escola Ltda -

Vistos.

Intime-se à Municipalidade para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos o valor atualizado do débito objeto. Com a juntada da informação, desde logo fica determinada a constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, até o limite do débito informado, devendo a serventia proceder às diligências necessárias para a efetivação da medida. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se - ADV: LUIZ FRANCISCO LIPPO (OAB 107733/SP), MARIA JOSE SOARES BONETTI (OAB 73485/SP)

Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: NOVA MARECHAL AUTO MOTO ESCOLA LTDA
Advogados: LUIZ FRANCISCO LIPPO (OAB 107733/SP), MARIA JOSE SOARES BONETTI (OAB 73485/SP)

ADV: Luiz Francisco Lippo (OAB 107733/SP), Maria Jose Soares Bonetti (OAB 73485/SP) Processo 0510690-97.2011.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Nova Marechal Auto Moto Escola Ltda - Diga a PMO sobre o cumprimento do acordo.