Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2025
Processo 0525083-17.2006.8.26.0271 (271.01.2006.525083) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Itaquary Adm e Part Ltda - Arquivado definitivamente - robo. - ADV: KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)
Processo 0525083-17.2006.8.26.0271 (271.01.2006.525083) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Itaquary Adm e Part Ltda -
1 - Homologo a desistência apresentada pela Exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
4 - Homologo a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando a sentença por transitada em julgado nesta data.
5 - Arquivem-se os autos, SEM CUSTAS, observadas as formalidades legais. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP)
Processo 0525083-17.2006.8.26.0271 (271.01.2006.525083) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Itaquary Adm e Part Ltda -
1 - Homologo a desistência apresentada pela Exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
4 - Homologo a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando a sentença por transitada em julgado nesta data.
5 - Arquivem-se os autos, SEM CUSTAS, observadas as formalidades legais. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP)