0614921-28.2008.8.26.0100

ADV: Erik dos Santos Onuki Alves (OAB 220532/SP), Antonio dos Santos Alves (OAB 95495/SP) Processo 0614921-28.2008.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Reqte: Leopoldina Correia -

Vistos. Fls. 888/889: Nos termos do artigo 98, inciso IX, do CPC, a gratuidade concedida às fls. 110 dos autos já abrange os emolumentos para o registro do formal de partilha de fls. 886. Todavia, em razão da celeridade processual, defiro o pedido, a fim de constar expressamente que a gratuidade judiciária se estende aos emolumentos necessários ao registro do formal de partilha expedido às fls. 886, em atendimento a Nota de Exigência e Devolução - Título nº 874104, do 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - CNS nº 142935, observando-se, ainda, a prioridade na tramitação do feito já anotada.

Por economia e celeridade processual, serve a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, para todos os fins legais, cabendo a parte interessada o encaminhamento. Nada vindo em 5 dias, rearquivem-se os autos.

Intime-se.