Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2025
Processo 0633927-85.2011.8.26.0271 (271.01.2011.633927) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sociedade Conde de Imoveis Ltda - Arquivado definitivamente - robo. - ADV: CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP)
Processo 0633927-85.2011.8.26.0271 (271.01.2011.633927) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sociedade Conde de Imoveis Ltda - Certifico e dou fé que os autos foram EXTINTOS, que a parte executada foi devidamente intimada para pagamento das custas finais e que decorreu o prazo sem manifestação. Sendo assim, efetuei a emissão da Certidão de Inscrição na Dívida Ativa pelo NÃO pagamento da Taxa Judiciária e após procedi o arquivamento definitivo dos presentes autos.
Nada Mais. - ADV: CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP)
Processo 0633927-85.2011.8.26.0271 (271.01.2011.633927) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sociedade Conde de Imoveis Ltda - Certifico e dou fé que, a parte interessada foi devidamente intimada para dar andamento ao feito e que decorreu o prazo sem manifestação. Dessa forma, remeto os autos à conclusão. Nada Mais. - ADV: CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP)
Processo 0633927-85.2011.8.26.0271 (271.01.2011.633927) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sociedade Conde de Imoveis Ltda - Certidão de fls. retro: ciente. Diante do não pagamento da taxa judiciária no prazo determinado, é de rigor a inscrição na dívida ativa. Expeça-se a respectiva certidão, com as cautelas de praxe. Após, arquivem-se os autos observando as formalidades legais. - ADV: CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP)
Processo 0633927-85.2011.8.26.0271 (271.01.2011.633927) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sociedade Conde de Imoveis Ltda -
1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data.
5 - Desde já fica a parte executada intimada para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos o comprovante de recolhimento da Taxa Judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, observando o recolhimento mínimo de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, bem como junte comprovante de demais despesas processuais devidas.
6 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP)
1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data.
5 - Desde já fica a parte executada intimada para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos o comprovante de recolhimento da Taxa Judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, observando o recolhimento mínimo de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, bem como junte comprovante de demais despesas processuais devidas.
6 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.