Processo judicial

0633948-56.2009.8.26.0554

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

JUÍZO EX OFFICIO
Polo ativo
SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA
Polo ativo
ROGÉRIO FERREIRA GOMES
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS
OAB/SP 338204
LILIAN CHINEZ MORENO
OAB/SP 231625

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

4 eventos

Setembro 20262 eventos

18 set 202600:00 · há 17 dias
Intimação
D
Órgão
Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga
Classe
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatários
ROGÉRIO FERREIRA GOMES, SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA, JUÍZO EX OFFICIO
Advogado
LILIAN CHINEZ MORENO (OAB 231625/SP)
PROCESSO ENTRADO EM 10/09/2026
0633948-56.2009.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0633948-56.2009.8.26.0554; Assunto: Municipais; Apelante: Servico Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre - Semasa; Advogada: Lilian Chinez Moreno (OAB: 231625/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Rogerio Ferreira Gomes
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16 set 202600:00 · há 19 dias
Intimação
D

Agosto 20262 eventos

27 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatários: ROGÉRIO FERREIRA GOMES, SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA, JUÍZO EX OFFICIO
Advogado: LILIAN CHINEZ MORENO (OAB 231625/SP)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/09/2026

0633948-56.2009.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0633948-56.2009.8.26.0554; Municipais; Apelante: Servico Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre - Semasa; Advogada: Lilian Chinez Moreno (OAB: 231625/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Rogerio Ferreira Gomes;

Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA
Advogados: LILIAN CHINEZ MORENO (OAB 231625/SP), KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS (OAB 338204/SP)

Processo 0633948-56.2009.8.26.0554 (554.01.2009.633948) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA -

Do exposto, julgo extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 924, V do Código de Processo Civil e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Arcará a exequente com as custas e despesas processuais, observadas as isenções legais. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496 do CPC. Na hipótese de decurso in albis do prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se,

Registre-se. Intimem-se. - ADV: LILIAN CHINEZ MORENO (OAB 231625/SP), KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS (OAB 338204/SP)

Ler na íntegraRecolher

25 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

D

Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA
Advogado: KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS (OAB 338204/SP)

Processo 0633948-56.2009.8.26.0554 (554.01.2009.633948) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA -

Vistos. Não havendo impugnação ao processo de digitalização dos autos, declaro finalizada a conversão dos autos físicosao formato digital. Considerando-se que o feito tramita desde o ano de 2009 e até presente data não houve a citação do executado, nos termos da tese fixada pelo STJ no tema 566 (REsp nº 1.340.553/RS), manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias acerca da ocorrência de prescrição intercorrente.

Intimem-se. - ADV: KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS (OAB 338204/SP)