Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CYLENA LENTINO MENNA BARRETO DE ARAUJO BUENO, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO JÚNIOR, ROBERTO CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA, ALBERTO CARLOS DE SABOIA E SILVA, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO FILHO, BENEDICTO DE CAMPOS, JOSE FERNANDO DE MAFRA CARBONIERI, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO, SÉRGIO LENTINO DE ARAUJO, ALUIZIO DE ARRUDA, CELIO DE ARRUDA JUNIOR, CICERO AUGUSTO DE TOLEDO VALLE, DJALMA LUCIO GABRIEL BARRETO, DURVAL CINTRA CARNEIRO, GERSON DE FRANCESCCHI VIEIRA, GILSON DE LIMA CESAR, HERDEIROS DE SYLVIO GLAUCO TADDEI CEMBRANELLI, ISMAR MARCILIO DE FREITAS, JACKSON BLANDY, JACKSON GOUVEIA DE BARROS, JETHRO PIRES, JOSE CALEIRO FILHO, JOSE CARVALHO SANTORO, JOSE HENRIQUE PIERANGELLI, JOSE ROBERTO GARCIA DURAND, JOSE SYLVIO FONSECA TAVARES, LUCIANO MARQUES LEITE, NEWTON PAULO RAMOS DE FARIAS, NICOLAU ZARIF, ONESIMO SILVEIRA, REGIO EDUARDO COSTA BARBOSA, RENATA BORELLI BARROS MASINI, RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA, SEBASTIAO CASCARDO, SILVIO BARROS DE ALMEIDA, SYLVIO GLAUCO TADEI CEMBRANELLI, JOSÉ HUGO PIERANGELI, SOPHIA HELENA PINTO SANTORO, CRISTIANA SANTORO, DANIELA PAOLI DE ALMEIDA, JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR, JOSÉ MAURÍCIO SANTORO, MARIA SILVIA CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA
Advogados
IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP), PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES (OAB 395544/SP), YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO (OAB 369867/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP)
Processo 0801807-88.1985.8.26.0053 (053.85.801807-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cicero Augusto de Toledo Valle - - Jackson Gouveia de Barros - - Aluizio de Arruda - - Regio Eduardo Costa Barbosa - - Ismar Marcilio de Freitas - - Onesimo Silveira - - Jose Carvalho Santoro - - Celio de Arruda Junior - - Djalma Lucio Gabriel Barreto - - Ruy Cardoso de Mello Tucunduva - - Jose Roberto Garcia Durand - - Jose Henrique Pierangelli - - Benedicto de Campos - - Silvio Barros de Almeida - - Gerson de Francescchi Vieira - - Sebastiao Cascardo - - Jose Sylvio Fonseca Tavares - - Alcyr Menna Barreto de Araujo - - Jackson Blandy - - Herminio Alberto Marques Porto - - Jose Fernando de Mafra Carbonieri - - Jose Caleiro Filho - - Durval Cintra Carneiro - - Luciano Marques Leite - - Newton Paulo Ramos de Farias - - Nicolau Zarif - - Sylvio Glauco Tadei Cembranelli - - Jethro Pires - - Alberto Carlos de Saboia e Silva - - Gilson de Lima Cesar - Hermínio Alberto Marques Porto Junior - - - - - - - - Sergio Lentino de Araújo - - Cylena Lentino Menna Barreto de Araújo Bueno - - - - - - - - - - - - - - - - e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Para fins de intimação - - ESPÓLIO DE LAURO INDURSKI - VISTOS.
1 - De início, anote-se o cadastro do patrono Dr. Francisco Antônio Siqueira Ramos - OAB/SP nº 48.533, para fins de intimação e publicação, conforme instrumento de procuração acostado à fl. 2936.
2 - Fls. 2795/2930 e Fls. 2931/2955: Manifeste-se a parte executada acerca dos pedidos de habilitação de herdeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.
3 -
Intime-se o patrono originário para que se manifeste acerca de eventual reserva de honorários contratuais, juntando aos autos o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com o credor, no prazo de 10 (dez) dias.
4 - Decorrido o prazo supra, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos para análise dos pedidos de habilitação. Int. - ADV: ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES (OAB 395544/SP), YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO (OAB 369867/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CYLENA LENTINO MENNA BARRETO DE ARAUJO BUENO, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO JÚNIOR, ROBERTO CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA, ALBERTO CARLOS DE SABOIA E SILVA, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO FILHO, BENEDICTO DE CAMPOS, JOSE FERNANDO DE MAFRA CARBONIERI, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO, SÉRGIO LENTINO DE ARAUJO, ALUIZIO DE ARRUDA, CELIO DE ARRUDA JUNIOR, CICERO AUGUSTO DE TOLEDO VALLE, DJALMA LUCIO GABRIEL BARRETO, DURVAL CINTRA CARNEIRO, GERSON DE FRANCESCCHI VIEIRA, GILSON DE LIMA CESAR, HERDEIROS DE SYLVIO GLAUCO TADDEI CEMBRANELLI, ISMAR MARCILIO DE FREITAS, JACKSON BLANDY, JACKSON GOUVEIA DE BARROS, JETHRO PIRES, JOSE CALEIRO FILHO, JOSE CARVALHO SANTORO, JOSE HENRIQUE PIERANGELLI, JOSE ROBERTO GARCIA DURAND, JOSE SYLVIO FONSECA TAVARES, LUCIANO MARQUES LEITE, NEWTON PAULO RAMOS DE FARIAS, NICOLAU ZARIF, ONESIMO SILVEIRA, REGIO EDUARDO COSTA BARBOSA, RENATA BORELLI BARROS MASINI, RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA, SEBASTIAO CASCARDO, SILVIO BARROS DE ALMEIDA, SYLVIO GLAUCO TADEI CEMBRANELLI, JOSÉ HUGO PIERANGELI, SOPHIA HELENA PINTO SANTORO, CRISTIANA SANTORO, DANIELA PAOLI DE ALMEIDA, JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR, JOSÉ MAURÍCIO SANTORO, MARIA SILVIA CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA
Advogados
IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP), PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES (OAB 395544/SP), YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO (OAB 369867/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP)
Processo 0801807-88.1985.8.26.0053 (053.85.801807-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cicero Augusto de Toledo Valle - - Jackson Gouveia de Barros - - Aluizio de Arruda - - Regio Eduardo Costa Barbosa - - Ismar Marcilio de Freitas - - Onesimo Silveira - - Jose Carvalho Santoro - - Celio de Arruda Junior - - Djalma Lucio Gabriel Barreto - - Ruy Cardoso de Mello Tucunduva - - Jose Roberto Garcia Durand - - Jose Henrique Pierangelli - - Benedicto de Campos - - Silvio Barros de Almeida - - Gerson de Francescchi Vieira - - Sebastiao Cascardo - - Jose Sylvio Fonseca Tavares - - Alcyr Menna Barreto de Araujo - - Jackson Blandy - - Herminio Alberto Marques Porto - - Jose Fernando de Mafra Carbonieri - - Jose Caleiro Filho - - Durval Cintra Carneiro - - Luciano Marques Leite - - Newton Paulo Ramos de Farias - - Nicolau Zarif - - Sylvio Glauco Tadei Cembranelli - - Jethro Pires - - Alberto Carlos de Saboia e Silva - - Gilson de Lima Cesar - Hermínio Alberto Marques Porto Junior - - Renata Borelli Barros Masini - - JOSÉ HUGO PIERANGELI - - Herdeiros de Sylvio Glauco Taddei Cembranelli - - Sergio Lentino de Araújo - - Cylena Lentino Menna Barreto de Araújo Bueno - - Alcyr Menna Barreto de Araujo Filho - - Sophia Helena Pinto Santoro - - Cristiana Santoro - - Jose Carvalho Santoro Junior - - José Maurício Santoro - - Maria Silvia Campos Vergueiro de Almeida - - Roberto Campos Vergueiro de Almeida - - Daniela Paoli de Almeida e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Para fins de intimação - - ESPÓLIO DE LAURO INDURSKI -
Vistos.
1. Fl. 2786: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado no item 2 da decisão de fls. 2776/2774. Manifestem-se os beneficiários dos valores que permanecem retidos (fls. 2760/2762), no prazo de 10 (dez) dias, providenciando o necessário para efetivação do levantamento. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO (OAB 369867/SP), PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CYLENA LENTINO MENNA BARRETO DE ARAUJO BUENO, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO JÚNIOR, ROBERTO CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA, ALBERTO CARLOS DE SABOIA E SILVA, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO FILHO, BENEDICTO DE CAMPOS, JOSE FERNANDO DE MAFRA CARBONIERI, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO, SÉRGIO LENTINO DE ARAUJO, ALUIZIO DE ARRUDA, CELIO DE ARRUDA JUNIOR, CICERO AUGUSTO DE TOLEDO VALLE, DJALMA LUCIO GABRIEL BARRETO, DURVAL CINTRA CARNEIRO, GERSON DE FRANCESCCHI VIEIRA, GILSON DE LIMA CESAR, HERDEIROS DE SYLVIO GLAUCO TADDEI CEMBRANELLI, ISMAR MARCILIO DE FREITAS, JACKSON BLANDY, JACKSON GOUVEIA DE BARROS, JETHRO PIRES, JOSE CALEIRO FILHO, JOSE CARVALHO SANTORO, JOSE HENRIQUE PIERANGELLI, JOSE ROBERTO GARCIA DURAND, JOSE SYLVIO FONSECA TAVARES, LUCIANO MARQUES LEITE, NEWTON PAULO RAMOS DE FARIAS, NICOLAU ZARIF, ONESIMO SILVEIRA, REGIO EDUARDO COSTA BARBOSA, RENATA BORELLI BARROS MASINI, RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA, SEBASTIAO CASCARDO, SILVIO BARROS DE ALMEIDA, SYLVIO GLAUCO TADEI CEMBRANELLI, JOSÉ HUGO PIERANGELI, SOPHIA HELENA PINTO SANTORO, CRISTIANA SANTORO, DANIELA PAOLI DE ALMEIDA, JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR, JOSÉ MAURÍCIO SANTORO, MARIA SILVIA CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA
Advogados
IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP), PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES (OAB 395544/SP), YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO (OAB 369867/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP)
Processo 0801807-88.1985.8.26.0053 (053.85.801807-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cicero Augusto de Toledo Valle - - Jackson Gouveia de Barros - - Aluizio de Arruda - - Regio Eduardo Costa Barbosa - - Ismar Marcilio de Freitas - - Onesimo Silveira - - Jose Carvalho Santoro - - Celio de Arruda Junior - - Djalma Lucio Gabriel Barreto - - Ruy Cardoso de Mello Tucunduva - - Jose Roberto Garcia Durand - - Jose Henrique Pierangelli - - Benedicto de Campos - - Silvio Barros de Almeida - - Gerson de Francescchi Vieira - - Sebastiao Cascardo - - Jose Sylvio Fonseca Tavares - - Alcyr Menna Barreto de Araujo - - Jackson Blandy - - Herminio Alberto Marques Porto - - Jose Fernando de Mafra Carbonieri - - Jose Caleiro Filho - - Durval Cintra Carneiro - - Luciano Marques Leite - - Newton Paulo Ramos de Farias - - Nicolau Zarif - - Sylvio Glauco Tadei Cembranelli - - Jethro Pires - - Alberto Carlos de Saboia e Silva - - Gilson de Lima Cesar - Hermínio Alberto Marques Porto Junior - - Renata Borelli Barros Masini - - JOSÉ HUGO PIERANGELI - - Herdeiros de Sylvio Glauco Taddei Cembranelli - - Sergio Lentino de Araújo - - Cylena Lentino Menna Barreto de Araújo Bueno - - Alcyr Menna Barreto de Araujo Filho - - Sophia Helena Pinto Santoro - - Cristiana Santoro - - Jose Carvalho Santoro Junior - - José Maurício Santoro - - Maria Silvia Campos Vergueiro de Almeida - - Roberto Campos Vergueiro de Almeida - - Daniela Paoli de Almeida e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Para fins de intimação - - ESPÓLIO DE LAURO INDURSKI - VISTOS.
1. Fls. 2.759: A manifestação dos herdeiros de ALCYR MENNA BARRETO DE ARAÚJO reitera o pedido de levantamento dos valores depositados, com plena concordância quanto aos montantes e respectivas retenções, e, considerando que os formulários MLE juntados às fls. 2.730/2.732 já foram analisados e acolhidos pela decisão de fls. 2.744/2.747, mantenho o deferimento do levantamento autorizado, incumbindo ao Núcleo de Cumprimento observar as contas ali indicadas.
2. Fls. 2.763/2.764: No que toca ao ESPÓLIO DE LAURO INDURSKI, verifico que foram integralmente atendidas as determinações do item 1 da decisão de fls. 2.744/2.747, pois houve a juntada do documento de identificação do inventariante às fls. 2.766, da certidão atualizada de nomeação às fls. 2.768 e a manifestação expressa quanto ao destino dos valores retidos a título de honorários contratual e sucumbencial, com pedido de transferência para conta judicial vinculada ao inventário nº 104746841.2017.8.26.0100.
Anote-se o integral cumprimento da determinação. O pedido de transferência das verbas honorárias permanecerá registrado para apreciação conjunta por ocasião da deliberação definitiva acerca da destinação dos valores retidos, observando-se o teor do ofício expedido pelo juízo sucessório mencionado na petição. Assim, DETERMINO que os interessados apresentem manifestação acerca dos valores que ainda permanecem retidos, limitada aos pontos não relacionados à verba honorária cuja análise dependerá de ulterior deliberação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser providenciado o necessário ao levantamento, sob pena de exame da viabilidade de devolução dos valores à DEPRE.
Após, conclusos. Int. - ADV: ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CYLENA LENTINO MENNA BARRETO DE ARAUJO BUENO, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO JÚNIOR, ROBERTO CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA, ALBERTO CARLOS DE SABOIA E SILVA, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO FILHO, BENEDICTO DE CAMPOS, JOSE FERNANDO DE MAFRA CARBONIERI, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO, SÉRGIO LENTINO DE ARAUJO, ALUIZIO DE ARRUDA, CELIO DE ARRUDA JUNIOR, CICERO AUGUSTO DE TOLEDO VALLE, DJALMA LUCIO GABRIEL BARRETO, DURVAL CINTRA CARNEIRO, GERSON DE FRANCESCCHI VIEIRA, GILSON DE LIMA CESAR, HERDEIROS DE SYLVIO GLAUCO TADDEI CEMBRANELLI, ISMAR MARCILIO DE FREITAS, JACKSON BLANDY, JACKSON GOUVEIA DE BARROS, JETHRO PIRES, JOSE CALEIRO FILHO, JOSE CARVALHO SANTORO, JOSE HENRIQUE PIERANGELLI, JOSE ROBERTO GARCIA DURAND, JOSE SYLVIO FONSECA TAVARES, LUCIANO MARQUES LEITE, NEWTON PAULO RAMOS DE FARIAS, NICOLAU ZARIF, ONESIMO SILVEIRA, REGIO EDUARDO COSTA BARBOSA, RENATA BORELLI BARROS MASINI, RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA, SEBASTIAO CASCARDO, SILVIO BARROS DE ALMEIDA, SYLVIO GLAUCO TADEI CEMBRANELLI, JOSÉ HUGO PIERANGELI, SOPHIA HELENA PINTO SANTORO, CRISTIANA SANTORO, DANIELA PAOLI DE ALMEIDA, JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR, JOSÉ MAURÍCIO SANTORO, MARIA SILVIA CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA
Advogados
IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES (OAB 395544/SP), YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO (OAB 369867/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP)
Processo 0801807-88.1985.8.26.0053 (053.85.801807-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cicero Augusto de Toledo Valle - - Jackson Gouveia de Barros - - Aluizio de Arruda - - Regio Eduardo Costa Barbosa - - Ismar Marcilio de Freitas - - Onesimo Silveira - - Jose Carvalho Santoro - - Celio de Arruda Junior - - Djalma Lucio Gabriel Barreto - - Ruy Cardoso de Mello Tucunduva - - Jose Roberto Garcia Durand - - Jose Henrique Pierangelli - - Benedicto de Campos - - Silvio Barros de Almeida - - Gerson de Francescchi Vieira - - Sebastiao Cascardo - - Jose Sylvio Fonseca Tavares - - Alcyr Menna Barreto de Araujo - - Jackson Blandy - - Herminio Alberto Marques Porto - - Jose Fernando de Mafra Carbonieri - - Jose Caleiro Filho - - Durval Cintra Carneiro - - Luciano Marques Leite - - Newton Paulo Ramos de Farias - - Nicolau Zarif - - Sylvio Glauco Tadei Cembranelli - - Jethro Pires - - Alberto Carlos de Saboia e Silva - - Gilson de Lima Cesar - Hermínio Alberto Marques Porto Junior - - Renata Borelli Barros Masini - - JOSÉ HUGO PIERANGELI - - Herdeiros de Sylvio Glauco Taddei Cembranelli - - Sergio Lentino de Araújo - - Cylena Lentino Menna Barreto de Araújo Bueno - - Alcyr Menna Barreto de Araujo Filho - - Sophia Helena Pinto Santoro - - Cristiana Santoro - - Jose Carvalho Santoro Junior - - José Maurício Santoro - - Maria Silvia Campos Vergueiro de Almeida - - Roberto Campos Vergueiro de Almeida - - Daniela Paoli de Almeida e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Para fins de intimação e outro - VISTOS
1 - Fls. 2694/2696. Anote-se o espólio de LAURO INDURSK, representado por seu patrono Dr. Danilo Alexandre Mayriques (OAB/SP 241336), nos termos da procuração de fls. 2695. 1.1 - Conforme requerido, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o espólio se manifeste acerca da correção e do destino dos valores retidos nos autos a título de honorários contratuais e sucumbenciais. No mesmo prazo, deverá o interessado apresentar documento de identificação pessoal do inventariante (José de Arruda Silveira Filho), bem como certidão atualizada de nomeação do inventariante, visto que aquela anexa à fls. 2696 encontra-se datada de junho/2017.
Deixo registrado que a anotação acima determinada se deu exclusivamente para intimação da presente decisão e não se confunde com o deferimento da habilitação do espólio nos autos, que somente será apreciado quando apresentada, na íntegra, a documentação necessária para tanto.
2 - Fls. 2697/2728. Trata-se de petição em que os herdeiros de ALCYR MENNA BARRETO DE ARAÚJO informam o encerramento do processo judicial de inventário e requerem o levantamento dos valores depositados em nome do de cujus diretamente neste feito, afirmando que não mais se justifica o pedido e o deferimento havido para levantamento do crédito em nome do espólio. Às fls. 2500/2507, os referidos herdeiros foram habilitados apenas para continuidade da regularidade processual, sem alteração da titularidade do crédito, a qual foi condicionada à apresentação da partilha (judicial ou extrajudicial) dos bens deixados pelo falecido ou indicação dos autos em que a respectiva ação de inventário foi ajuizada.
Diante da informação prestada de que havia plano de sobrepartilha pendente de homologação no processo nº 1001735-05.2025.8.26.0510, em trâmite, à época, perante à 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro/SP (fls. 2578/2590), a decisão de fls. 2636/2638 intimou os herdeiros para que esclarecessem se pretendiam o levantamento em favor do espólio, o que foi confirmado às fls. 2644/2645. Com efeito, a decisão de fls. 2657/2658, em seu item 1, determinou a transferência de 80% do montante depositado em nome do credor ao juízo sucessório competente, o que, porém, não foi cumprido.
Assim, tendo em vista o alegado e o comprovado no petitório em apreço quanto ao encerramento do processo judicial de inventário, TORNO SEM EFEITO o item 1 da decisão de fls. 2657/2658. Anote-se. 2.1 - Diante da regularidade da documentação apresentada e do plano de partilha homologado pela sentença proferida proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro/SP nos autos nº 1001735-05.2025.8.26.0510, passo à distribuição dos quinhões entre os herdeiros de ALCYR MENNA BARRETO DE ARAÚJO, nos seguintes termos: A - SERGIO LENTINO DE ARAÚJO - Quinhão: 1/3; B - CYLENA LENTINO MENNA BARRETO DE ARAÚJO BUENO - Quinhão: 1/3; e
C - ALCYR MENNA BARRETO DE ARAÚJO FILHO - Quinhão: 1/3. 2.2 - Com efeito, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 2741/2743, em favor do espólio de ALCYR MENNA BARRETO DE ARAÚJO, representado por SERGIO LENTINO DE ARAÚJO e outros, herdeiros habilitados nos termos supra, representados pelos patronos Dr. Ivo Limoeiro (OAB/SP 31734) e outro, conforme procurações de fls. 2700, 2702, 2470/2471 e 2734.
Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. Do crédito mencionado, deverão ser destacados e permanecer retidos nos autos os valores correspondentes aos honorários sucumbenciais e contratuais, estes últimos correspondentes a 20% do requisitado em favor do credor originário, conforme decisão de fls. 2636/2638. Fls. 2730/2732. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
3 - Fls. 2729/2732. Cuida-se de petição em que os herdeiros de ALCYR MENNA BARRETO DE ARAÚJO juntam os MLE's para o levantamento dos valores depositados em nome falecido. Os formulários já foram indicados acima, quando da autorização para levantamento dos valores retidos. Assim, a este respeito, nada mais a deliberar no momento. 3.1 - Na oportunidade, os herdeiros expressaram também a não concordância com o levantamento do valor retido como honorários contratuais pelo patrono substabelecido, mesmo havendo anuência expressa dos sucessores do Dr.
Lauro Indurski, por não reconhecerem a validade do instrumento anexo às fls. 1090. Anote-se. Para nova deliberação deste juízo a respeito do expressado, aguarde-se a resposta ao ofício expedido à 8ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível (fls. 2735/2740), bem como a manifestação dos demais credores, a serem intimados nos termos do item 5.1 a seguir.
4 - Fls. 2733/2734. ALCYR MENNA BARRETO DE ARAÚJO FILHO, herdeiro habilitado de ALCYR MENNA BARRETO DE ARAÚJO, veio apresentar instrumento de procuração, com poderes específicos para dar e receber quitação, visto que aquele anexo às fls. 2701 encontra-se apócrifo. O mandato apresentado, bem como o de fls. 2470/2471, ambos devidamente assinados, já foram considerados no item 2.2 supra. Assim, nada mais a deliberar sobre.
5 - Fls. 2735/2740. Ciente da expedição de ofício à Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível, em cumprimento ao determinado no item 2 da decisão de fls. 2677/2680. 5.1 - Com a resposta, abra-se vista aos credores, em especial aqueles que constituíram novos advogados, para fins de manifestação, que deverá considerar o disposto no mencionado decisum. Prazo: 10 (dez) dias.
6 - Fls. 2741/2743. Ciente. Com exceção dos valores não levantados em virtude do imbróglio relacionado à verba honorária (contratual e sucumbencial), intimem-se os interessados para que se manifestem acerca dos valores que ainda permanecem retidos, providenciando, desde logo, o necessário ao respectivo levantamento, sob pena de ser analisada a viabilidade de devolução dos valores à DEPRE. Prazo: 30 (trinta) dias.
7 - Após, conclusos. Int. - ADV: IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
Outubro 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CYLENA LENTINO MENNA BARRETO DE ARAUJO BUENO, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO JÚNIOR, ROBERTO CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA, ALBERTO CARLOS DE SABOIA E SILVA, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO, BENEDICTO DE CAMPOS, JOSE FERNANDO DE MAFRA CARBONIERI, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO, SÉRGIO LENTINO DE ARAUJO, ALUIZIO DE ARRUDA, CELIO DE ARRUDA JUNIOR, CICERO AUGUSTO DE TOLEDO VALLE, DJALMA LUCIO GABRIEL BARRETO, DURVAL CINTRA CARNEIRO, GERSON DE FRANCESCCHI VIEIRA, GILSON DE LIMA CESAR, HERDEIROS DE SYLVIO GLAUCO TADDEI CEMBRANELLI, ISMAR MARCILIO DE FREITAS, JACKSON BLANDY, JACKSON GOUVEIA DE BARROS, JETHRO PIRES, JOSE CALEIRO FILHO, JOSE CARVALHO SANTORO, JOSE HENRIQUE PIERANGELLI, JOSE ROBERTO GARCIA DURAND, JOSE SYLVIO FONSECA TAVARES, LUCIANO MARQUES LEITE, NEWTON PAULO RAMOS DE FARIAS, NICOLAU ZARIF, ONESIMO SILVEIRA, REGIO EDUARDO COSTA BARBOSA, RENATA BORELLI BARROS MASINI, RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA, SEBASTIAO CASCARDO, SILVIO BARROS DE ALMEIDA, SYLVIO GLAUCO TADEI CEMBRANELLI, SOPHIA HELENA PINTO SANTORO, CRISTIANA SANTORO, DANIELA PAOLI DE ALMEIDA, JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR, JOSÉ MAURÍCIO SANTORO, MARIA SILVIA CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA
Advogados
IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES (OAB 395544/SP), YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO (OAB 369867/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP)
Processo 0801807-88.1985.8.26.0053 (053.85.801807-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cicero Augusto de Toledo Valle - - Jackson Gouveia de Barros - - Aluizio de Arruda - - Regio Eduardo Costa Barbosa - - Ismar Marcilio de Freitas - - Onesimo Silveira - - Jose Carvalho Santoro - - Celio de Arruda Junior - - Djalma Lucio Gabriel Barreto - - Ruy Cardoso de Mello Tucunduva - - Jose Roberto Garcia Durand - - Jose Henrique Pierangelli - - Benedicto de Campos - - Silvio Barros de Almeida - - Gerson de Francescchi Vieira - - Sebastiao Cascardo - - Jose Sylvio Fonseca Tavares - - Alcyr Menna Barreto de Araujo - - Jackson Blandy - - Herminio Alberto Marques Porto - - Jose Fernando de Mafra Carbonieri - - Jose Caleiro Filho - - Durval Cintra Carneiro - - Luciano Marques Leite - - Newton Paulo Ramos de Farias - - Nicolau Zarif - - Sylvio Glauco Tadei Cembranelli - - Jethro Pires - - Alberto Carlos de Saboia e Silva - - Gilson de Lima Cesar - Hermínio Alberto Marques Porto Junior - - - - - - Sergio Lentino de Araújo - - Cylena Lentino Menna Barreto de Araújo Bueno - - - - - - - - - - - - - - e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Para fins de intimação -
Intimação
D
Junho 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO JÚNIOR, ALBERTO CARLOS DE SABOIA E SILVA, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO, BENEDICTO DE CAMPOS, JOSE FERNANDO DE MAFRA CARBONIERI, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO, SÉRGIO LENTINO DE ARAUJO, ALUIZIO DE ARRUDA, CELIO DE ARRUDA JUNIOR, CICERO AUGUSTO DE TOLEDO VALLE, DJALMA LUCIO GABRIEL BARRETO, DURVAL CINTRA CARNEIRO, GERSON DE FRANCESCCHI VIEIRA, GILSON DE LIMA CESAR, HERDEIROS DE SYLVIO GLAUCO TADDEI CEMBRANELLI, ISMAR MARCILIO DE FREITAS, JACKSON BLANDY, JACKSON GOUVEIA DE BARROS, JETHRO PIRES, JOSE CALEIRO FILHO, JOSE CARVALHO SANTORO, JOSE HENRIQUE PIERANGELLI, JOSE ROBERTO GARCIA DURAND, JOSE SYLVIO FONSECA TAVARES, LUCIANO MARQUES LEITE, NEWTON PAULO RAMOS DE FARIAS, NICOLAU ZARIF, ONESIMO SILVEIRA, REGIO EDUARDO COSTA BARBOSA, RENATA BORELLI BARROS MASINI, RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA, SEBASTIAO CASCARDO, SILVIO BARROS DE ALMEIDA, SYLVIO GLAUCO TADEI CEMBRANELLI
Advogados
PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES (OAB 395544/SP), YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO (OAB 369867/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP)
Processo 0801807-88.1985.8.26.0053 (053.85.801807-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cicero Augusto de Toledo Valle - - Jackson Gouveia de Barros - - Aluizio de Arruda - - Regio Eduardo Costa Barbosa - - Ismar Marcilio de Freitas - - Onesimo Silveira - - Jose Carvalho Santoro - - Celio de Arruda Junior - - Djalma Lucio Gabriel Barreto - - Ruy Cardoso de Mello Tucunduva - - Jose Roberto Garcia Durand - - Jose Henrique Pierangelli - - Benedicto de Campos - - Silvio Barros de Almeida - - Gerson de Francescchi Vieira - - Sebastiao Cascardo - - Jose Sylvio Fonseca Tavares - - Alcyr Menna Barreto de Araujo - - Jackson Blandy - - Herminio Alberto Marques Porto - - Jose Fernando de Mafra Carbonieri - - Jose Caleiro Filho - - Durval Cintra Carneiro - - Luciano Marques Leite - - Newton Paulo Ramos de Farias - - Nicolau Zarif - - Sylvio Glauco Tadei Cembranelli - - Jethro Pires - - Alberto Carlos de Saboia e Silva - - Gilson de Lima Cesar - Hermínio Alberto Marques Porto Junior - - - - - - Sergio Lentino de Araújo e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - VISTOS Da anotação: Fls. 2496/2497: Anote-se a reserva de honorários contratuais na proporção de 20% em favor de Arruda Silveira Sociedade de Advogados.
Intimação
D
Maio 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO JÚNIOR, ALBERTO CARLOS DE SABOIA E SILVA, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO, BENEDICTO DE CAMPOS, JOSE FERNANDO DE MAFRA CARBONIERI, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO, SÉRGIO LENTINO DE ARAUJO, ALUIZIO DE ARRUDA, CELIO DE ARRUDA JUNIOR, CICERO AUGUSTO DE TOLEDO VALLE, DJALMA LUCIO GABRIEL BARRETO, DURVAL CINTRA CARNEIRO, GERSON DE FRANCESCCHI VIEIRA, GILSON DE LIMA CESAR, HERDEIROS DE SYLVIO GLAUCO TADDEI CEMBRANELLI, ISMAR MARCILIO DE FREITAS, JACKSON BLANDY, JACKSON GOUVEIA DE BARROS, JETHRO PIRES, JOSE CALEIRO FILHO, JOSE CARVALHO SANTORO, JOSE HENRIQUE PIERANGELLI, JOSE ROBERTO GARCIA DURAND, JOSE SYLVIO FONSECA TAVARES, LUCIANO MARQUES LEITE, NEWTON PAULO RAMOS DE FARIAS, NICOLAU ZARIF, ONESIMO SILVEIRA, REGIO EDUARDO COSTA BARBOSA, RENATA BORELLI BARROS MASINI, RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA, SEBASTIAO CASCARDO, SILVIO BARROS DE ALMEIDA, SYLVIO GLAUCO TADEI CEMBRANELLI
Advogados
RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES (OAB 395544/SP), YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO (OAB 369867/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP)
Execução nº 2017/002611
Vistos Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal.
Intime-se.
OAB 395544/SP
CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ
OAB 347163/SP
CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ
OAB 347163/SP
ELIZABETH YUMI KUMIMOTO
OAB 341792/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ
OAB 347163/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ODILON DE MOURA SAAD
OAB 101029/SP
ODILON DE MOURA SAAD
OAB 101029/SP
ODILON DE MOURA SAAD
OAB 101029/SP
ODILON DE MOURA SAAD
OAB 101029/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
OAB 162662/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
IVO LIMOEIRO
OAB 31734/SP
IVO LIMOEIRO
OAB 31734/SP
IVO LIMOEIRO
OAB 31734/SP
IVO LIMOEIRO
OAB 31734/SP
IVO LIMOEIRO
OAB 31734/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
ELIZABETH YUMI KUMIMOTO
OAB 341792/SP
CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ
OAB 347163/SP
CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ
OAB 347163/SP
CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ
OAB 347163/SP
YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO
OAB 369867/SP
PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES
OAB 395544/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO
OAB 302145/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO
OAB 257307/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
OAB 257307/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO
OAB 302145/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
OAB 21006/SP
ELIZABETH YUMI KUMIMOTO
OAB 341792/SP
CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ
OAB 347163/SP
CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ
OAB 347163/SP
CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ
OAB 347163/SP
YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO
OAB 369867/SP
PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES
OAB 395544/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
ARTHUR ANDRADE FILHO
OAB 36499/SP
Renata Borelli Barros Masini
Herdeiros de Sylvio Glauco Taddei Cembranelli
Sophia Helena Pinto Santoro
Cristiana Santoro
Jose Carvalho Santoro Junior
José Maurício Santoro
Maria Silvia Campos Vergueiro de Almeida
Roberto Campos Vergueiro de Almeida
Daniela Paoli de Almeida
Vistos.
1. Fls.2666/2667: Anote-se junto ao SAJ que o ESPÓLIO DE ALCYR MENNA BARRETO DE ARAÚJO encontra-se representado pelos patronos IVO LIMOEIRO, OAB/SP 31.734 e ODILON DE MOURA SAAD, OAB/SP 101029. No mais, cumpra-se o item 1, da decisão de fls.2657/2658.
2. Fls.2668/2672: Trata-se de petição apresentada pelos exequentes por meio da qual impugnam a decisão de fls. 2657/2658, postulando: (i) a reconsideração do item "2" da decisão, para que seja deferido o levantamento integral dos créditos pertencentes ao exequente José Roberto Garcia Durand diretamente pela curadora, sem remessa ao Juízo da Interdição; (ii) subsidiariamente, o levantamento imediato dos honorários advocatícios antes da eventual transferência dos valores remanescentes; (iii) o levantamento de honorários advocatícios relativos ao espólio de Alcyr Menna Barreto de Araújo; (iv) a suspensão da expedição de ofício ao Juízo do Inventário de Lauro Indursky; (v) o levantamento de honorários contratuais e sucumbenciais em favor da Arruda Silveira Sociedade de Advogados; e (vi) alternativamente, que os honorários de sucumbência permaneçam retidos na conta judicial sob gestão deste juízo.
Decido. 2.1 Inicialmente, quanto ao pedido de levantamento direto dos valores pertencentes a José Roberto Garcia Durand, não merece acolhida a pretensão dos exequentes. Havendo interdição, o levantamento de valores deve ser realizado perante o Juízo da Interdição, com a devida prestação de contas e fiscalização do Ministério Público que atua naquele feito. A alegação de que este Juízo seria competente para autorizar o levantamento em razão da especialização em precatórios não se sustenta.
A questão não envolve propriamente matéria relacionada a precatórios, mas sim à proteção de pessoa civilmente incapaz, cuja tutela jurisdicional específica compete ao Juízo da Interdição, nos termos do artigo 747 e seguintes do Código de Processo Civil. Trata-se de competência absoluta, que visa resguardar os interesses do curatelado mediante acompanhamento especializado e fiscalização do Ministério Público que atua perante aquele Juízo.
O argumento de que houve caso análogo nestes autos (referente ao exequente Djalma Lucio Gabriel Barreto) não tem o condão de alterar a decisão. Cada situação deve ser analisada conforme suas peculiaridades, e eventual divergência anterior não vincula este Juízo, que deve pautar suas decisões pela melhor interpretação da lei e pela proteção dos interesses do incapaz. Ademais, contrariamente ao alegado, a remessa ao Juízo da Interdição não configura "humilhação" ou "Via Crucis", mas sim medida protetiva que visa assegurar o adequado controle da administração dos bens do curatelado, com prestação de contas e acompanhamento do órgão ministerial competente.
O procedimento não implica em demora injustificada, mas em tramitação regular perante o Juízo especializado. Quanto aos honorários advocatícios, igualmente não prospera a pretensão de levantamento imediato pelos patronos antes da transferência ao Juízo da Interdição. Os valores depositados nestes autos pertencem, em sua totalidade, ao exequente José Roberto Garcia Durand. Os honorários advocatícios constituem parcela desse crédito e, portanto, integram o patrimônio do curatelado, devendo sua liberação ser autorizada pelo Juízo da Interdição, após a devida análise da regularidade da contratação e dos valores estipulados.
A capacidade civil do mandante é pressuposto de validade do mandato e, havendo interdição, os atos de administração patrimonial estão sujeitos ao controle judicial específico. Registo que não se desconhece o longo tempo de tramitação destes autos nem se desmerece o trabalho desenvolvido pelos advogados. Contudo, o direito dos patronos aos honorários não se sobrepõe à necessidade de proteção do incapaz, devendo a questão ser dirimida perante o Juízo competente para tanto.
Portanto, quanto ao ponto, mantenho a decisão como prolatada.
Cumpra-se o item 2, da decisão de fls.2657/2658. 2.2 Em relação aos requerimentos diversos envolvendo levantamento de honorários contratuais e de sucumbência, bem como para que alternativamente haja retenção dos honorários de sucumbência neste juízo, observo que se trata de questão há anos debatida nestes autos. Conforme consta dos autos, nas fls.1090 foi juntado substabelecimento pelo patrono originário Lauro Indursky, com reserva de iguais poderes, este por sua vez, ilegível.
Por tal razão, a decisão de fls.1192/1193, que deferiu o levantamento do depósito integral, não foi cumprida pela z. Serventia, consoante se observa da certidão de fls.1232. Nas fls.1233 houve determinação de juntada do substabelecimento de forma legível, o que não foi possível diante do falecimento do patrono originário Lauro Indursky. Em razão disso, foi proferida decisão às fls. 1236/1237, determinando a regularização da representação processual, com juntada de procurações atualizadas pelos exequentes, bem como determinando que ficassem retidos os valores depositados.
Contra referida decisão foi interposto agravo de instrumento (nº 2098339-91.2022.8.26.0000), ao qual foi negado provimento, conforme acórdão de fls. 2047/2058, com trânsito em julgado certificado às fls. 2059. Na decisão de fls.1271/1272 foi acrescentado que eventuais levantamentos não englobariam os valores pertinentes aos honorários de sucumbência e contratuais do patrono atuante na fase de conhecimento, que deveriam permanecer retidos nos autos até habilitação de seu Espólio.
Posteriormente, a questão foi novamente apreciada nas decisões de fls. 2060/2066, 2110, 2453/2458, ratificando-se que os valores de honorários de sucumbência e contratuais deveriam permanecer retidos até habilitação dos sucessores do Dr. Lauro Indursky. Por fim, a decisão de fls. 2657/2658 determinou a expedição de ofício ao Juízo do Inventário do Dr. Lauro Indursky (Processo nº 1047468-41.2017.8.26.0100, 8ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível), aguardando-se manifestação quanto ao interesse na transferência dos valores, estabelecendo que, no silêncio, os honorários de sucumbência seriam devolvidos à DEPRE e os contratuais poderiam ser levantados pelos autores ou sucessores.
Considerando que a matéria relativa aos honorários contratuais e sucumbenciais do patrono originário foi exaustivamente decidida nas sucessivas decisões acima mencionadas, sem interposição de novos recursos, mantenho integralmente o decidido. Acrescento que, após a expedição de ofício ao Juízo do Inventário, caso haja manifestação expressa dos sucessores do Dr. Lauro Indursky declarando ausência de interesse nos honorários contratuais e sucumbenciais relativos aos presentes autos, com concordância de que os valores sejam destinados ao patrono do substabelecimento de fls. 1090, e havendo também concordância dos credores destes autos que constituíram novos patronos em relação aos honorários contratuais, os valores poderão ser levantados pelo advogado substabelecido.
Por outro lado, em caso de discordância ou silêncio, os honorários de sucumbência serão devolvidos à DEPRE e os contratuais poderão ser levantados pelos exequentes ou sucessores, conforme já estabelecido.
Cumpra-se a decisão de fls.2657/2658, item
3.
Intime-se. - ADV: ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES (OAB 395544/SP), YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO (OAB 369867/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), IVO LIMOEIRO (OAB 31734/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO JÚNIOR, ROBERTO CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA, ALBERTO CARLOS DE SABOIA E SILVA, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO, BENEDICTO DE CAMPOS, JOSE FERNANDO DE MAFRA CARBONIERI, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO, SÉRGIO LENTINO DE ARAUJO, ALUIZIO DE ARRUDA, CELIO DE ARRUDA JUNIOR, CICERO AUGUSTO DE TOLEDO VALLE, DJALMA LUCIO GABRIEL BARRETO, DURVAL CINTRA CARNEIRO, GERSON DE FRANCESCCHI VIEIRA, GILSON DE LIMA CESAR, HERDEIROS DE SYLVIO GLAUCO TADDEI CEMBRANELLI, ISMAR MARCILIO DE FREITAS, JACKSON BLANDY, JACKSON GOUVEIA DE BARROS, JETHRO PIRES, JOSE CALEIRO FILHO, JOSE CARVALHO SANTORO, JOSE HENRIQUE PIERANGELLI, JOSE ROBERTO GARCIA DURAND, JOSE SYLVIO FONSECA TAVARES, LUCIANO MARQUES LEITE, NEWTON PAULO RAMOS DE FARIAS, NICOLAU ZARIF, ONESIMO SILVEIRA, REGIO EDUARDO COSTA BARBOSA, RENATA BORELLI BARROS MASINI, RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA, SEBASTIAO CASCARDO, SILVIO BARROS DE ALMEIDA, SYLVIO GLAUCO TADEI CEMBRANELLI, SOPHIA HELENA PINTO SANTORO, CRISTIANA SANTORO, DANIELA PAOLI DE ALMEIDA, JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR, JOSÉ MAURÍCIO SANTORO, MARIA SILVIA CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA
Advogados
PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES (OAB 395544/SP), YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO (OAB 369867/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP)
Processo 0801807-88.1985.8.26.0053 (053.85.801807-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cicero Augusto de Toledo Valle - - Jackson Gouveia de Barros - - Aluizio de Arruda - - Regio Eduardo Costa Barbosa - - Ismar Marcilio de Freitas - - Onesimo Silveira - - Jose Carvalho Santoro - - Celio de Arruda Junior - - Djalma Lucio Gabriel Barreto - - Ruy Cardoso de Mello Tucunduva - - Jose Roberto Garcia Durand - - Jose Henrique Pierangelli - - Benedicto de Campos - - Silvio Barros de Almeida - - Gerson de Francescchi Vieira - - Sebastiao Cascardo - - Jose Sylvio Fonseca Tavares - - Alcyr Menna Barreto de Araujo - - Jackson Blandy - - Herminio Alberto Marques Porto - - Jose Fernando de Mafra Carbonieri - - Jose Caleiro Filho - - Durval Cintra Carneiro - - Luciano Marques Leite - - Newton Paulo Ramos de Farias - - Nicolau Zarif - - Sylvio Glauco Tadei Cembranelli - - Jethro Pires - - Alberto Carlos de Saboia e Silva - - Gilson de Lima Cesar - Hermínio Alberto Marques Porto Junior - - Renata Borelli Barros Masini - - Herdeiros de Sylvio Glauco Taddei Cembranelli - - Sergio Lentino de Araújo - - Sophia Helena Pinto Santoro - - Cristiana Santoro - - Jose Carvalho Santoro Junior - - José Maurício Santoro - - Maria Silvia Campos Vergueiro de Almeida - - Roberto Campos Vergueiro de Almeida - - Daniela Paoli de Almeida e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - VISTOS Valores retidos às fls. 2649/2650.
1. Fl. 2644: Na ausência de autorização específica do Juízo das Sucessões para levantamento imediato dos valores pela inventariante, encaminhe-se 80% do crédito de Alcyr Menna Barreto de Araújo ao Processo 1001735-05.2025.8.26.0510, 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro/SP (fl. 2588). Oficie-se, comunicando a transferência. A presente decisão servirá como ofício.
2. Fls. 2655/2656: Primeiramente, oficie-se ao Juízo da Interdição de Aparecida Sucar Barreto, Processo 1119163-16.2021.8.26.0100, 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível, com cópia da manifestação do MP de fls. 2484/2485, para ciência do que foi informado em relação ao crédito de Djalma Lucio Gabriel Barreto (já levantado). A presente decisão servirá como ofício. No mais, atenda-se ao requerido e encaminhe-se o crédito de José Roberto Garcia Durand ao Juízo da Interdição, Processo 1045711-46.2016.8.26.0100, 6ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível (fls. 2567/2571).
Oficie-se, comunicando a transferência. A presente decisão servirá como ofício.
3. No mais, observo que o depósito integral é do ano de 2018 e ainda há valores retidos de alguns coautores, aguardando-se regularização da representação processual - determinada em 2022. Também estão retidos valores a título de honorários contratuais (em relação a alguns credores que concordaram expressa ou tacitamente, visto que não há contrato escrito) e honorários de sucumbência, pertencentes ao patrono originário Lauro Indursky conforme decisão à fl. 2060 e confirmado pela decisão às fls. 2453/2454.
Ainda não houve habilitação dos sucessores ou espólio de Lauro Indursky e, em consulta pelo e-SAJ, este juízo localizou o processo de inventário 1047468-41.2017.8.26.0100, 8ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível, ainda em andamento apesar da anotação de extinto. Inclusive, o último despacho lá proferido foi
Vistos. Com o objetivo de aguardar o deslinde da ação destinada à anulação do testamento deixado pelo falecido, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido.
Intime-se. Assim, oficie-se ao Juízo do Inventário (Processo 1047468-41.2017.8.26.0100, 8ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível) informando que nestes autos existem valores de honorários de sucumbência e contratuais pertencentes a Lauro Indursky e que esta unidade aguardará por 30 (trinta) dias manifestação de interesse na transferência. No silêncio, os honorários de sucumbência serão devolvidos à DEPRE, enquanto os valores destacados de honorários contratuais poderão ser levantados pelos autores ou sucessores.
A presente decisão servirá como ofício.
Intime-se. - ADV: ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
Renata Borelli Barros Masini
Herdeiros de Sylvio Glauco Taddei Cembranelli
Do levantamento:
I - CREDOR ORIGINÁRIO JOSÉ CARVALHO SANTORO CPF 056.***.***-20) Fls. 2518/2544: Considerando a regularidade da documentação trazida, defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ CARVALHO SANTORO (fls. 2524 - certidão de óbito; CPF 056.***.***-20, fl. 2521): A - SOPHIA HELENA PINTO SANTORO (fls. 2527 - RG 4.537.386-3 e CPF 191.***.***-15) - Quinhão: 50%; B - CRISTIANA SANTORO (fls. 2530 - RG 12.750.316-X e CPF 094.***.***-25) - Quinhão: 16,66%;
C - JOSÉ CARVALHO SANTORO JÚNIOR (fls. 2532 - RG 052.***.***-08 e CPF 182.***.***-40) - Quinhão: 16,66 %; D - JOSÉ MAURÍCIO SANTORO (fls. 2537 - RG 22.482.484 e CPF 158.55.878-11) - Quinhão: 16,66 %; Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO - OAB/SP 21.006, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2.525; 2.529; 2.531; 2.536.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. Em consequência, DEFIRO o levantamento dos valores depositado às fls. 1139, pertencentes ao de cujus (JOSÉ CARVALHO SANTORO) em favor dos herdeiros habilitados SOPHIA HELENA PINTO SANTORO; CRISTIANA SANTORO; JOSÉ CARVALHO SANTORO JÚNIOR e JOSÉ MAURÍCIO SANTORO , representados pelo patrono: JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO - OAB/SP 21.006 nos termos do formulário MLE acostados às fls. 2.544.
Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
II - CREDOR ORIGINÁRIO SILVIO BARROS DE ALMEIDA (RG 1.069.770-6) Fls. 2591/2615: Considerando a regularidade da documentação trazida, defiro a habilitação dos herdeiros de SILVIO BARROS DE ALMEIDA (fls. 2594 - certidão de óbito): A - MARIA SILVIA CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA (fls. 2609/2610 - RG 10623980 e CPF 043.***.***-10) - Quinhão: 33,33%; B - ROBERTO CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA (fls. 2612 - RG 5.283.446 e CPF 055.***.***-39) - Quinhão: 33,33%;
C - DANIELA PAOLI DE ALMEIDA (fls. 2614 - RG 17.973.654 e CPF 166.***.***-93) - Quinhão: 33,33%; Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO - OAB/SP 21.006, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2.608; 2.611; 2.613. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre.
Em consequência, DEFIRO o levantamento dos valores depositado às fls. 1139, pertencentes ao de cujus (SILVIO BARROS DE ALMEIDA) em favor dos herdeiros habilitados MARIA SILVIA CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA; ROBERTO CAMPOS VERGUEIRO DE ALMEIDA e DANIELA PAOLI DE ALMEIDA, representados pelo patrono: JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO - OAB/SP 21.006 nos termos do formulário MLE acostados às fls. 2.615. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico.
3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). Outras providências
III - CREDOR JOSÉ ROBERTO GARCIA DURAND (CPF 189.***.***-20) Fls. 2564/2565: DÊ-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de levantamento do crédito de JOSÉ ROBERTO GARCIA DURANT, haja vista que se trata de incapaz (fls. 2.567/2.571).
IV - CREDOR ALCYR MENNA BARRETO DE ARAÚJO Fls. 2578/2579: Ausente a definição dos quinhões, esclareça o requerente se pretende o levantamento em favor do espólio. Intimem-se. - ADV: ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO (OAB 369867/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES (OAB 395544/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO JÚNIOR, ALBERTO CARLOS DE SABOIA E SILVA, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO, BENEDICTO DE CAMPOS, JOSE FERNANDO DE MAFRA CARBONIERI, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO, SÉRGIO LENTINO DE ARAUJO, ALUIZIO DE ARRUDA, CELIO DE ARRUDA JUNIOR, CICERO AUGUSTO DE TOLEDO VALLE, DJALMA LUCIO GABRIEL BARRETO, DURVAL CINTRA CARNEIRO, GERSON DE FRANCESCCHI VIEIRA, GILSON DE LIMA CESAR, HERDEIROS DE SYLVIO GLAUCO TADDEI CEMBRANELLI, ISMAR MARCILIO DE FREITAS, JACKSON BLANDY, JACKSON GOUVEIA DE BARROS, JETHRO PIRES, JOSE CALEIRO FILHO, JOSE CARVALHO SANTORO, JOSE HENRIQUE PIERANGELLI, JOSE ROBERTO GARCIA DURAND, JOSE SYLVIO FONSECA TAVARES, LUCIANO MARQUES LEITE, NEWTON PAULO RAMOS DE FARIAS, NICOLAU ZARIF, ONESIMO SILVEIRA, REGIO EDUARDO COSTA BARBOSA, RENATA BORELLI BARROS MASINI, RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA, SEBASTIAO CASCARDO, SILVIO BARROS DE ALMEIDA, SYLVIO GLAUCO TADEI CEMBRANELLI
Advogados
PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES (OAB 395544/SP), YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO (OAB 369867/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP)
Processo 0801807-88.1985.8.26.0053 (053.85.801807-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cicero Augusto de Toledo Valle - - Jackson Gouveia de Barros - - Aluizio de Arruda - - Regio Eduardo Costa Barbosa - - Ismar Marcilio de Freitas - - Onesimo Silveira - - Jose Carvalho Santoro - - Celio de Arruda Junior - - Djalma Lucio Gabriel Barreto - - Ruy Cardoso de Mello Tucunduva - - Jose Roberto Garcia Durand - - Jose Henrique Pierangelli - - Benedicto de Campos - - Silvio Barros de Almeida - - Gerson de Francescchi Vieira - - Sebastiao Cascardo - - Jose Sylvio Fonseca Tavares - - Alcyr Menna Barreto de Araujo - - Jackson Blandy - - Herminio Alberto Marques Porto - - Jose Fernando de Mafra Carbonieri - - Jose Caleiro Filho - - Durval Cintra Carneiro - - Luciano Marques Leite - - Newton Paulo Ramos de Farias - - Nicolau Zarif - - Sylvio Glauco Tadei Cembranelli - - Jethro Pires - - Alberto Carlos de Saboia e Silva - - Gilson de Lima Cesar - Hermínio Alberto Marques Porto Junior - - Renata Borelli Barros Masini - - Herdeiros de Sylvio Glauco Taddei Cembranelli - - Sergio Lentino de Araújo e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Execução nº 2017/002611
Vistos Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal.
Intime-se. - ADV: JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO (OAB 21006/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO (OAB 369867/SP), PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES (OAB 395544/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ARTHUR ANDRADE FILHO (OAB 36499/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), ODILON DE MOURA SAAD (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
