Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/14 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Renato Gonçalves Giraldes - VISTOS. Trata-se de pedido de prioridade em virtude do preenchimento do requisito etário. Pois bem, considerando que na hipótese em cotejo a informação necessária para o pagamento preferencial do precatório já se encontra à disposição da DEPRE, a saber, a data de nascimento do credor, revela-se prescindível tanto o requerimento expresso pelo exequente quanto eventual comunicação por este Juízo da Execução.
Nesta senda, oportunamente, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. - ADV: MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), MARINA XAVIER BAZILIO (OAB 420675/SP)
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
CEZAR BRANCO CABRAL, LUCIANO DE SOUZA, OSVALDO DE CAMPOS, MARCIA MELCHERT GIUDICE, KALIL BITTAR, ALESSANDRA MELCHERT, MONICA MELCHERT DE QUEIROZ GUIMARAES, RENATO GONÇALVES GIRALDES, ADOLPHO VIESTI, ANTONIO CARLOS PETROCELLI, ARLETE APARECIDA BRANDEMARTI BERNARDI, ATHIEL PIRES, ATHIEL PIRES JUNIOR, BELISA CALDANA PIRES, CARLOS COELHO CABRAL, CARLOS DO VALLE FONTINHAS, CREUZA MIRTES LIMA LADENTHIN, CRISTINA BRANCO CABRAL, DIRCEU CARLOS UCCELLI, DULCE HELENA CALDANA PIRES, EDSON JOSE BERNARDI, ESPÓLIO DE ADOLFO LEMES GILIOLI, ESPÓLIO DE CLAUDINO GIRALDES, ESPÓLIO DE WILTZ LIMIRIO DA SILVA, FABIO BERNARDI, FAUSTO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, FRANCISCO JOSE ARDITO, JACY RODRIGUES DOS SANTOS ASTERITO, JURANDYR DE JESUS LOBO, PAULO AUGUSTO DE SOUZA VICHI, PAULO EDUARDO PETROCELLI, SUMIS NISHI, SILVANA DUARTE THOMAZ HORVAT, VERA MARIA GONÇALVES GIRALDES, ANDRÉ GONÇALVES GIRARDES, GELSE GAUDÊNCIO LEMES GILIOLI, ALEX LEMES GILIOLI, LUCIANA GONÇALVES GIRALDES, CLAUDINO GIRALDES JUNIOR, LUCIANA DUARTE THOMAZ, MARCIO BARTH, SANDRA REGINA GALVÃO SILVA RAMPAZZO, STELA MARIS GALVÃO SILVA SARMENTO, SONIA MARIA GALVÃO SILVA PERREIRA, ILDA DUARTE THOMAZ, MAGALY GAUDÊNCIO LEMES GILIOLI, AYRTON GAUDÊNCIO LEMES GILIOLI, ADOLFO LEMES GIOLI JUNIOR, REGINA CÉLIA BARTH, LUANA BARTH VIEIRA, CAROLINE BARTH, ROSELENA GONÇALVES BARTH, GIOVANNA BARTH VIEIRA, LUCAS BARTH VIEIRA, ESPÓLIO DE MILTON CARLOS MELCHERT, ESPÓLIO DE PEDRO LOURENCO THOMAZ, ESPÓLIO DE VICENTE ALDO PETROCELLI
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053 (053.86.802044-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fabio Bernardi - - Osvaldo de Campos - - Dirceu Carlos Uccelli - - Edson Jose Bernardi - - Espólio de Wiltz Limirio da Silva - - Jacy Rodrigues dos Santos Asterito - - Luciano de Souza - - Espólio de Milton Carlos Melchert - - Espólio de Vicente Aldo Petrocelli - - Athiel Pires - - Francisco Jose Ardito - - Creuza Mirtes Lima Ladenthin - - Espólio de Adolfo Lemes Gilioli - - Sumis Nishi - - Espólio de Claudino Giraldes - - Fausto Cardoso da Silva Junior - - Espólio de Pedro Lourenco Thomaz - - Jurandyr de Jesus Lobo - - Paulo Augusto de Souza Vichi - - Carlos Coelho Cabral - - Kalil Bittar - - Carlos do Valle Fontinhas - - Adolpho Viesti - Paulo Eduardo Petrocelli - - Antonio Carlos Petrocelli - - Cristina Branco Cabral - - Cezar Branco Cabral - - Arlete Aparecida Brandemarti Bernardi - - Athiel Pires Junior - - Belisa Caldana Pires - - Dulce Helena Caldana Pires - - Sandra Regina Galvão Silva Rampazzo - - SONIA MARIA GALVÃO SILVA PERREIRA - - Stela Maris Galvão Silva Sarmento - - Gelse Gaudêncio Lemes Gilioli - - Magaly Gaudêncio Lemes Gilioli - - Adolfo Lemes Gioli Junior - - ALEX LEMES GILIOLI - - Ayrton Gaudêncio Lemes Gilioli - - Vera Maria Gonçalves Giraldes - - Renato Gonçalves Giraldes - - André Gonçalves Girardes - - Luciana Gonçalves Giraldes - - Claudino Giraldes Junior - - Roselena Gonçalves Barth - - Caroline Barth - - MARCIO BARTH - - Regina Célia Barth - - Lucas Barth Vieira - - Luana Barth Vieira - - Giovanna Barth Vieira - - Alessandra Melchert - - Marcia Melchert Giudice - - Monica Melchert de Queiroz Guimaraes - - Ilda Duarte Thomaz - - Luciana Duarte Thomaz - - Silvana Duarte Thomaz Horvat - VISTOS.
I - Fls. 6123/6163: Ante a apresentação da escritura pública de cessão, bem como dos demais documentos pertinentes, homologo a cessão de crédito de MARCOS ROBERTO GRIGOLETTO (patrono originário de Paulo Eduardo Petrocelli) para TLM ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATORIOS LTDA, no valor correspondente a 10% (honorários contratuais) do crédito decorrente do Processo nº 0802044-88.1986.8.26.0053, reservado 0% a título de honorários contratuais.
I.1 - Havendo cessão total do crédito antes da elaboração do ofício precatório, este será titularizado pelo cessionário, que assume o lugar do cedente, nos termos do artigo 43, § 2º, da Resoluçao CNJ nº 303/19; I.2 - Havendo cessão parcial do crédito antes da apresentação ao tribunal, o ofício precatório, que deverá ser único, indicará os beneficiários, cedente e cessionário, apontando o valor devido a cada um, adotando-se a mesma data-base, nos termos do artigo 43, § 3º, da Resolução CNJ nº 303/19.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/24 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Carlos Petrocelli - VISTOS. Fls. 109/150 - Nada a decidir.
Cumpra-se o Despacho às fls. 93/94. Arquive-se o presente. Int. - ADV: MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ELIANE GUERRA (OAB 465591/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/25 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Eduardo Petrocelli - VISTOS. Fls. 108/149 - Nada a decidir.
Cumpra-se o Despacho às fls. 92/93. Arquive-se o presente. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ELIANE GUERRA (OAB 465591/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/29 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dulce Helena Caldana Pires - VISTOS. Com efeito, a reserva de honorários contratuais deve ser feita antes da expedição do ofício requisitório ou do respectivo levantamento, nos termos do §4º, artigo 22 da Lei Federal nº 8.906/94. Por certo, o precatório já foi expedido, de modo que resta anotação neste incidente e nos autos do Cumprimento de Sentença para a ocasião do levantamento.
Ante a apresentação do contrato de prestação de serviços profissionais, defiro a anotação dos honorários contratuais. Expeça-se ofício de comunicação a Depre para as devidas anotações. Sem prejuízo, providencie a z. serventia a anotação neste incidente e nos autos em andamento, certificando-se. Int. - ADV: MARINA XAVIER BAZILIO (OAB 420675/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/27 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Athiel Pires Junior - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/28 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Belisa Caldana Pires - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/26 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fabio Bernardi - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/29 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dulce Helena Caldana Pires - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
CEZAR BRANCO CABRAL, LUCIANO DE SOUZA, OSVALDO DE CAMPOS, MARCIA MELCHERT GIUDICE, KALIL BITTAR, ALESSANDRA MELCHERT, MONICA MELCHERT DE QUEIROZ GUIMARAES, RENATO GONÇALVES GIRALDES, ADOLPHO VIESTI, ANTONIO CARLOS PETROCELLI, ARLETE APARECIDA BRANDEMARTI BERNARDI, ATHIEL PIRES, ATHIEL PIRES JUNIOR, BELISA CALDANA PIRES, CARLOS COELHO CABRAL, CARLOS DO VALLE FONTINHAS, CREUZA MIRTES LIMA LADENTHIN, CRISTINA BRANCO CABRAL, DIRCEU CARLOS UCCELLI, DULCE HELENA CALDANA PIRES, EDSON JOSE BERNARDI, ESPÓLIO DE ADOLFO LEMES GILIOLI, ESPÓLIO DE CLAUDINO GIRALDES, ESPÓLIO DE WILTZ LIMIRIO DA SILVA, FABIO BERNARDI, FAUSTO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, FRANCISCO JOSE ARDITO, JACY RODRIGUES DOS SANTOS ASTERITO, JURANDYR DE JESUS LOBO, PAULO AUGUSTO DE SOUZA VICHI, PAULO EDUARDO PETROCELLI, SUMIS NISHI, SILVANA DUARTE THOMAZ HORVAT, VERA MARIA GONÇALVES GIRALDES, ANDRÉ GONÇALVES GIRARDES, GELSE GAUDÊNCIO LEMES GILIOLI, ALEX LEMES GILIOLI, LUCIANA GONÇALVES GIRALDES, CLAUDINO GIRALDES JUNIOR, LUCIANA DUARTE THOMAZ, MARCIO BARTH, SANDRA REGINA GALVÃO SILVA RAMPAZZO, STELA MARIS GALVÃO SILVA SARMENTO, SONIA MARIA GALVÃO SILVA PERREIRA, ILDA DUARTE THOMAZ, MAGALY GAUDÊNCIO LEMES GILIOLI, AYRTON GAUDÊNCIO LEMES GILIOLI, ADOLFO LEMES GIOLI JUNIOR, REGINA CÉLIA BARTH, LUANA BARTH VIEIRA, CAROLINE BARTH, ROSELENA GONÇALVES BARTH, GIOVANNA BARTH VIEIRA, LUCAS BARTH VIEIRA, ESPÓLIO DE MILTON CARLOS MELCHERT, ESPÓLIO DE PEDRO LOURENCO THOMAZ, ESPÓLIO DE VICENTE ALDO PETROCELLI
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/06 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Augusto de Souza Vichi - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito.
II - Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora. Int. - ADV: MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/10 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Creuza Mirtes Lima Ladenthin - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito.
II - Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/13 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vera Maria Gonçalves Giraldes - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito.
II - Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora. Int. - ADV: MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/11 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cristina Branco Cabral - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/16 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luciana Gonçalves Giraldes - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito.
II - Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP)
Intimação
D
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/22 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - SONIA MARIA GALVÃO SILVA PERREIRA - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/21 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sandra Regina Galvão Silva Rampazzo - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/30 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ilda Duarte Thomaz - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/20 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Monica Melchert de Queiroz Guimaraes - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP)
Intimação
D
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/32 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Silvana Duarte Thomaz Horvat - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/35 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Adolfo Lemes Gioli Junior - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/23 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Stela Maris Galvão Silva Sarmento - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/34 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Magaly Gaudêncio Lemes Gilioli - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/33 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Gelse Gaudêncio Lemes Gilioli - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/36 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - ALEX LEMES GILIOLI - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/38 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Roselena Gonçalves Barth - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/31 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luciana Duarte Thomaz - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/37 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ayrton Gaudêncio Lemes Gilioli - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/42 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lucas Barth Vieira - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/40 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - MARCIO BARTH - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/39 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Caroline Barth - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/41 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Regina Célia Barth - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/43 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luana Barth Vieira - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/44 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Giovanna Barth Vieira - VISTOS.
I - Ciente da comunicação de cessão de crédito. Diante da informação de que a regularização documental ocorrerá perante a DEPRE (Provimento CSM nº 2.753/2024), nada a deliberar por ora.
II - Considerando o processamento do incidente requisitório pela DEPRE, providencie a parte exequente, requerimento diretamente àquela Diretoria, a fim de que sejam apreciados os argumentos deduzidos na petição retro. Int. - ADV: MARIANA BOÉR MACINI (OAB 546278/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
CEZAR BRANCO CABRAL, LUCIANO DE SOUZA, OSVALDO DE CAMPOS, MARCIA MELCHERT GIUDICE, KALIL BITTAR, ALESSANDRA MELCHERT, MONICA MELCHERT DE QUEIROZ GUIMARAES, RENATO GONÇALVES GIRALDES, ADOLPHO VIESTI, ANTONIO CARLOS PETROCELLI, ARLETE APARECIDA BRANDEMARTI BERNARDI, ATHIEL PIRES, ATHIEL PIRES JUNIOR, BELISA CALDANA PIRES, CARLOS COELHO CABRAL, CARLOS DO VALLE FONTINHAS, CREUZA MIRTES LIMA LADENTHIN, CRISTINA BRANCO CABRAL, DIRCEU CARLOS UCCELLI, DULCE HELENA CALDANA PIRES, EDSON JOSE BERNARDI, ESPÓLIO DE ADOLFO LEMES GILIOLI, ESPÓLIO DE CLAUDINO GIRALDES, ESPÓLIO DE WILTZ LIMIRIO DA SILVA, FABIO BERNARDI, FAUSTO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, FRANCISCO JOSE ARDITO, JACY RODRIGUES DOS SANTOS ASTERITO, JURANDYR DE JESUS LOBO, PAULO AUGUSTO DE SOUZA VICHI, PAULO EDUARDO PETROCELLI, SUMIS NISHI, SILVANA DUARTE THOMAZ HORVAT, VERA MARIA GONÇALVES GIRALDES, ANDRÉ GONÇALVES GIRARDES, GELSE GAUDÊNCIO LEMES GILIOLI, ALEX LEMES GILIOLI, LUCIANA GONÇALVES GIRALDES, CLAUDINO GIRALDES JUNIOR, LUCIANA DUARTE THOMAZ, MARCIO BARTH, SANDRA REGINA GALVÃO SILVA RAMPAZZO, STELA MARIS GALVÃO SILVA SARMENTO, SONIA MARIA GALVÃO SILVA PERREIRA, ILDA DUARTE THOMAZ, MAGALY GAUDÊNCIO LEMES GILIOLI, AYRTON GAUDÊNCIO LEMES GILIOLI, ADOLFO LEMES GIOLI JUNIOR, REGINA CÉLIA BARTH, LUANA BARTH VIEIRA, CAROLINE BARTH, ROSELENA GONÇALVES BARTH, GIOVANNA BARTH VIEIRA, LUCAS BARTH VIEIRA, ESPÓLIO DE MILTON CARLOS MELCHERT, ESPÓLIO DE PEDRO LOURENCO THOMAZ, ESPÓLIO DE VICENTE ALDO PETROCELLI
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/05 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Arap, Nishi & Uyeda Advogados - VISTOS. Trata-se de pedido de cessão de crédito formulado após a entrada em vigor do Provimento CSM 2.753/24 (16/12/2024). Por conseguinte, a competência para conhecer e apreciar o pedido referido é do DEPRE - Departamento de Precatórios -, do TJSP, nos termos do disposto no art. 12, do Provimento referido, o qual, por sua vez, está fundamentado no art. 45, da Resolução 303/2019, do CNJ, que estabelece a competência do Presidente do Tribunal para a análise destas questões, razão pela qual descabe a este juízo decidir acerca do pleito referido.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/24 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Carlos Petrocelli - VISTOS. Trata-se de pedido de cessão de crédito formulado antes da expedição do ofício precatório. Pois bem, nos termos do artigo 44, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ nº 303/2019, observa-se que (i) havendo cessão total do crédito, deverá o precatório ser titularizado pelo cessionário em substituição ao cedente ou (ii) havendo cessão parcial do crédito, deverá o ofício precatório ser único e indicar como beneficiários tanto o cedente quanto o cessionário.
Nesta senda, considerando a inobservância dos dispositivos supra e a impossibilidade de alteração do cadastro processual, indefiro a expedição do ofício requisitório e determino o cancelamento deste incidente. Com vistas ao correto prosseguimento do feito, portanto, deverá a parte interessada apresentar o pedido de cessão de crédito nos autos do cumprimento de sentença e, após a sua homologação, instaurar novo incidente de precatório com as devidas retificações.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/42 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lucas Barth Vieira - VISTOS. Conforme contrato de fls. 98/101 e termo de parceria de fls. 102/103, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Intimação
D
Intimação
D
Intimação
D
Intimação
D
Intimação
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Intimação
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Intimação
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D
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D
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D
Fevereiro 202618 eventos
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/38 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Roselena Gonçalves Barth - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/21 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sandra Regina Galvão Silva Rampazzo - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Intimação
D
Intimação
D
Novembro 20255 eventos
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D
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Maio 20252 eventos
Intimação
D
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RUY JANONI DOURADO
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ROGERIO MAURO D`AVOLA
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RUY JANONI DOURADO
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ROGERIO MAURO D`AVOLA
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RUBENS PIERONI CAMBRAIA
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RUBENS PIERONI CAMBRAIA
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RUY JANONI DOURADO
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DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS
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GABRIELLA VIEZZER MOLINA
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GABRIELLA VIEZZER MOLINA
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GABRIELLA VIEZZER MOLINA
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GABRIELLA VIEZZER MOLINA
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GABRIELLA VIEZZER MOLINA
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DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS
OAB 25667/SP
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GABRIELLA VIEZZER MOLINA
OAB 424461/SP
GABRIELLA VIEZZER MOLINA
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RUBENS PIERONI CAMBRAIA
OAB 257146/SP
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GABRIELLA VIEZZER MOLINA
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RUBENS PIERONI CAMBRAIA
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RUBENS PIERONI CAMBRAIA
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RUBENS PIERONI CAMBRAIA
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RUBENS PIERONI CAMBRAIA
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Dulce Helena Caldana Pires
Sandra Regina Galvão Silva Rampazzo
SONIA MARIA GALVÃO SILVA PERREIRA
Stela Maris Galvão Silva Sarmento
Gelse Gaudêncio Lemes Gilioli
Magaly Gaudêncio Lemes Gilioli
Adolfo Lemes Gioli Junior
ALEX LEMES GILIOLI
Ayrton Gaudêncio Lemes Gilioli
Vera Maria Gonçalves Giraldes
Renato Gonçalves Giraldes
André Gonçalves Girardes
Luciana Gonçalves Giraldes
Claudino Giraldes Junior
Roselena Gonçalves Barth
Caroline Barth
MARCIO BARTH
Regina Célia Barth
Lucas Barth Vieira
Luana Barth Vieira
Giovanna Barth Vieira
Alessandra Melchert
Marcia Melchert Giudice
Monica Melchert de Queiroz Guimaraes
Ilda Duarte Thomaz
Luciana Duarte Thomaz
Silvana Duarte Thomaz Horvat
I - Fls. 5976/6009 - Ante a apresentação da escritura pública de cessão, bem como dos demais documentos pertinentes, homologo a cessão de crédito de PAULO EDUARDO PETROCELLI para TLM ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA, no valor correspondente a 70% do crédito decorrente do Processo nº 0802044-88.1986.8.26.0053, reservado 30% a título de honorários contratuais. I.1 - Havendo cessão total do crédito antes da elaboração do ofício precatório, este será titularizado pelo cessionário, que assume o lugar do cedente, nos termos do artigo 43, § 2º, da Resoluçao CNJ nº 303/19; I.2 - Havendo cessão parcial do crédito antes da apresentação ao tribunal, o ofício precatório, que deverá ser único, indicará os beneficiários, cedente e cessionário, apontando o valor devido a cada um, adotando-se a mesma data-base, nos termos do artigo 43, § 3º, da Resolução CNJ nº 303/19.
I - Fls. 5976/6009 - Ante a apresentação da escritura pública de cessão, bem como dos demais documentos pertinentes, homologo a cessão de crédito de ANTONIO CARLOS PETROCELLI para TLM ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA, no valor correspondente a 70% do crédito decorrente do Processo nº 0802044-88.1986.8.26.0053, reservado 30% a título de honorários contratuais. I.1 - Havendo cessão total do crédito antes da elaboração do ofício precatório, este será titularizado pelo cessionário, que assume o lugar do cedente, nos termos do artigo 43, § 2º, da Resoluçao CNJ nº 303/19; I.2 - Havendo cessão parcial do crédito antes da apresentação ao tribunal, o ofício precatório, que deverá ser único, indicará os beneficiários, cedente e cessionário, apontando o valor devido a cada um, adotando-se a mesma data-base, nos termos do artigo 43, § 3º, da Resolução CNJ nº 303/19.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/25 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Eduardo Petrocelli - VISTOS. Trata-se de pedido de cessão de crédito formulado antes da expedição do ofício precatório. Pois bem, nos termos do artigo 44, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ nº 303/2019, observa-se que (i) havendo cessão total do crédito, deverá o precatório ser titularizado pelo cessionário em substituição ao cedente ou (ii) havendo cessão parcial do crédito, deverá o ofício precatório ser único e indicar como beneficiários tanto o cedente quanto o cessionário.
Nesta senda, considerando a inobservância dos dispositivos supra e a impossibilidade de alteração do cadastro processual, indefiro a expedição do ofício requisitório e determino o cancelamento deste incidente. Com vistas ao correto prosseguimento do feito, portanto, deverá a parte interessada apresentar o pedido de cessão de crédito nos autos do cumprimento de sentença e, após a sua homologação, instaurar novo incidente de precatório com as devidas retificações.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/32 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Silvana Duarte Thomaz Horvat - VISTOS. Conforme contrato de fls. 40/42 e termo de parceria de fls. 43/44, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/36 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - ALEX LEMES GILIOLI - VISTOS. Conforme contrato de fls. 48/50 e termo de parceria de fls. 51/52, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/37 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ayrton Gaudêncio Lemes Gilioli - VISTOS. Conforme contrato de fls. 48/50 e termo de parceria de fls. 51/52, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/30 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ilda Duarte Thomaz - VISTOS. Conforme contrato de fls. 40/42 e termo de parceria de fls. 43/44, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/40 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - MARCIO BARTH - VISTOS. Conforme contrato de fls. 98/101 e termo de parceria de fls. 102/103, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/23 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Stela Maris Galvão Silva Sarmento - VISTOS. Conforme contrato de fls. 38/40 e termo de parceria de fls. 41/42, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/34 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Magaly Gaudêncio Lemes Gilioli - VISTOS. Conforme contrato de fls. 48/50 e termo de parceria de fls. 51/52, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/39 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Caroline Barth - VISTOS. Conforme contrato de fls. 98/101 e termo de parceria de fls. 102/103, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/33 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Gelse Gaudêncio Lemes Gilioli - VISTOS. Conforme contrato de fls. 48/50 e termo de parceria de fls. 51/52 os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/44 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Giovanna Barth Vieira - VISTOS. Conforme contrato de fls. 98/101 e termo de parceria de fls. 102/103, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/43 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luana Barth Vieira - VISTOS. Conforme contrato de fls. 98/101 e termo de parceria de fls. 102/103, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/35 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Adolfo Lemes Gioli Junior - VISTOS. Conforme contrato de fls. 48/50 e termo de parceria de fls. 51/52, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/38 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Roselena Gonçalves Barth - VISTOS. Conforme contrato de fls. 98/101 e termo de parceria de fls. 102/103, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/41 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Regina Célia Barth - VISTOS. Conforme contrato de fls. 98/101 e termo de parceria de fls. 102/103, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/31 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luciana Duarte Thomaz - VISTOS. Conforme contrato de fls. 40/42 e termo de parceria de fls. 43/44, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/22 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - SONIA MARIA GALVÃO SILVA PERREIRA - VISTOS.
I - Defiro a retificação do cadastro do presente para que conste o correto nome da exequente SONIA MARIA GALVÃO SILVA PEREIRA e não como constou (Sonia Maria Galvão Silva Perreira). Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
II - Conforme contrato de fls. 38/40 e termo de parceria de fls. 41/42, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/21 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sandra Regina Galvão Silva Rampazzo - VISTOS.
I - Defiro a retificação do cadastro do presente para que conste o correto nome da exequente SANDRA REGINA GALVÃO SILVA e não como constou (Sandra Regina Galvão Silva Rampazzo). Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
II - Conforme contrato de fls. 38/40 e termo de parceria de fls. 41/42, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA ADVOGADOS e 6% para DOURADO CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/16 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luciana Gonçalves Giraldes - VISTOS. Conforme contrato de fls. 140/142 e termo de parceria de fls. 143/144, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/20 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Monica Melchert de Queiroz Guimaraes - VISTOS. Conforme contrato de fls. 55/57 e termo de parceria de fls. 58/59, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/18 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alessandra Melchert - VISTOS. Conforme contrato de fls. 55/57 e termo de parceria de fls. 58/59, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/19 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcia Melchert Giudice - VISTOS. Conforme contrato de fls. 55/57 e termo de parceria de fls. 58/59, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/17 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Claudino Giraldes Junior - VISTOS. Conforme contrato de fls. 140/142 e termo de parceria de fls. 143/144, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/14 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Renato Gonçalves Giraldes - VISTOS. Conforme contrato de fls. 140/142 e termo de parceria de fls. 143/144, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/15 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - André Gonçalves Girardes - VISTOS. Conforme contrato de fls. 140/142 e termo de parceria de fls. 143/144, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/06 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Augusto de Souza Vichi - VISTOS. Conforme contrato de fls. 27/28 e termo de parceria de fls. 29/30, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/07 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dirceu Carlos Uccelli - VISTOS. Conforme contrato de fls. 27/28 e termo de parceria de fls. 29/30, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/09 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Carlos do Valle Fontinhas - VISTOS. Conforme contrato de fls. 27/29 e termo de parceria de fls. 30/31, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP), DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/08 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sumis Nishi - VISTOS. Conforme contrato de fls. 27/28 e termo de parceria de fls. 29/30, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/11 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cristina Branco Cabral - VISTOS. Conforme contrato de fls. 40/42 e termo de parceria de fls. 43/44, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/12 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cezar Branco Cabral - VISTOS. Conforme contrato de fls. 40/42 e termo de parceria de fls. 43/44, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/10 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Creuza Mirtes Lima Ladenthin - VISTOS. Conforme contrato de fls. 28/29 e termo de parceria de fls. 31/32, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
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Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/13 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vera Maria Gonçalves Giraldes - VISTOS. Conforme contrato de fls. 140/142 e termo de parceria de fls. 143/144, os honorários contratuais requisitados por meio do presente (20%) deverão ser divididos na seguinte proporção: 14% para ARAP, NISHI UYEDA e 6% para DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para conhecimento. Int. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/34 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Magaly Gaudêncio Lemes Gilioli - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/37 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ayrton Gaudêncio Lemes Gilioli - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/31 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luciana Duarte Thomaz - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/42 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lucas Barth Vieira - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/35 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Adolfo Lemes Gioli Junior - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/36 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - ALEX LEMES GILIOLI - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/33 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Gelse Gaudêncio Lemes Gilioli - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/30 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ilda Duarte Thomaz - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/41 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Regina Célia Barth - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/40 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - MARCIO BARTH - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/32 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Silvana Duarte Thomaz Horvat - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/22 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - SONIA MARIA GALVÃO SILVA PERREIRA - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/43 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luana Barth Vieira - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/44 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Giovanna Barth Vieira - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/39 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Caroline Barth - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/21 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sandra Regina Galvão Silva Rampazzo - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/23 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Stela Maris Galvão Silva Sarmento - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/41 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Regina Célia Barth - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/42 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lucas Barth Vieira - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/36 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - ALEX LEMES GILIOLI - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/24 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Carlos Petrocelli - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/25 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Eduardo Petrocelli - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/19 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcia Melchert Giudice - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/18 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alessandra Melchert - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/20 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Monica Melchert de Queiroz Guimaraes - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/11 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cristina Branco Cabral - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/12 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cezar Branco Cabral - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/13 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vera Maria Gonçalves Giraldes - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/17 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Claudino Giraldes Junior - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/15 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - André Gonçalves Girardes - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/14 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Renato Gonçalves Giraldes - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/16 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luciana Gonçalves Giraldes - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/13 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vera Maria Gonçalves Giraldes - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/15 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - André Gonçalves Girardes - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053/12 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cezar Branco Cabral - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. - ADV: DOURADO & CAMBRAIA ADVOGADOS (OAB 25667/SP), ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (OAB 9643/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
CEZAR BRANCO CABRAL, LUCIANO DE SOUZA, OSVALDO DE CAMPOS, KALIL BITTAR, MILTON CARLOS MELCHERT, ADOLPHO VIESTI, ANTONIO CARLOS PETROCELLI, ARLETE APARECIDA BRANDEMARTI BERNARDI, ATHIEL PIRES, ATHIEL PIRES JUNIOR, BELISA CALDANA PIRES, CARLOS COELHO CABRAL, CARLOS DO VALLE FONTINHAS, CREUZA MIRTES LIMA LADENTHIN, CRISTINA BRANCO CABRAL, DIRCEU CARLOS UCCELLI, DULCE HELENA CALDANA PIRES, EDSON JOSE BERNARDI, ESPÓLIO DE ADOLFO LEMES GILIOLI, ESPÓLIO DE CLAUDINO GIRALDES, ESPÓLIO DE WILTZ LIMIRIO DA SILVA, FABIO BERNARDI, FAUSTO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, FRANCISCO JOSE ARDITO, JACY RODRIGUES DOS SANTOS ASTERITO, JURANDYR DE JESUS LOBO, PAULO AUGUSTO DE SOUZA VICHI, PAULO EDUARDO PETROCELLI, PEDRO LOURENCO THOMAZ, SUMIS NISHI
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053 (053.86.802044-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fabio Bernardi - - Osvaldo de Campos - - Dirceu Carlos Uccelli - - Edson Jose Bernardi - - Espólio de Wiltz Limirio da Silva - - Jacy Rodrigues dos Santos Asterito - - Luciano de Souza - - Milton Carlos Melchert - - Athiel Pires - - Francisco Jose Ardito - - Creuza Mirtes Lima Ladenthin - - Espólio de Adolfo Lemes Gilioli - - Sumis Nishi - - Espólio de Claudino Giraldes - - Fausto Cardoso da Silva Junior - - Pedro Lourenco Thomaz - - Jurandyr de Jesus Lobo - - Paulo Augusto de Souza Vichi - - Carlos Coelho Cabral - - Kalil Bittar - - Carlos do Valle Fontinhas - - Adolpho Viesti e outro - Paulo Eduardo Petrocelli - - Antonio Carlos Petrocelli - - Cristina Branco Cabral - - Cezar Branco Cabral - - Arlete Aparecida Brandemarti Bernardi - - Athiel Pires Junior - - Belisa Caldana Pires - - Dulce Helena Caldana Pires e outros - VISTOS.
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
CEZAR BRANCO CABRAL, LUCIANO DE SOUZA, OSVALDO DE CAMPOS, KALIL BITTAR, MILTON CARLOS MELCHERT, ADOLPHO VIESTI, ANTONIO CARLOS PETROCELLI, ARLETE APARECIDA BRANDEMARTI BERNARDI, ATHIEL PIRES, ATHIEL PIRES JUNIOR, BELISA CALDANA PIRES, CARLOS COELHO CABRAL, CARLOS DO VALLE FONTINHAS, CREUZA MIRTES LIMA LADENTHIN, CRISTINA BRANCO CABRAL, DIRCEU CARLOS UCCELLI, DULCE HELENA CALDANA PIRES, EDSON JOSE BERNARDI, ESPÓLIO DE ADOLFO LEMES GILIOLI, ESPÓLIO DE CLAUDINO GIRALDES, ESPÓLIO DE WILTZ LIMIRIO DA SILVA, FABIO BERNARDI, FAUSTO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, FRANCISCO JOSE ARDITO, JACY RODRIGUES DOS SANTOS ASTERITO, JURANDYR DE JESUS LOBO, PAULO AUGUSTO DE SOUZA VICHI, PAULO EDUARDO PETROCELLI, PEDRO LOURENCO THOMAZ, SUMIS NISHI
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053 (053.86.802044-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fabio Bernardi - - Osvaldo de Campos - - Dirceu Carlos Uccelli - - Edson Jose Bernardi - - Espólio de Wiltz Limirio da Silva - - Jacy Rodrigues dos Santos Asterito - - Luciano de Souza - - Milton Carlos Melchert - - Athiel Pires - - Francisco Jose Ardito - - Creuza Mirtes Lima Ladenthin - - Espólio de Adolfo Lemes Gilioli - - Sumis Nishi - - Espólio de Claudino Giraldes - - Fausto Cardoso da Silva Junior - - Pedro Lourenco Thomaz - - Jurandyr de Jesus Lobo - - Paulo Augusto de Souza Vichi - - Carlos Coelho Cabral - - Kalil Bittar - - Carlos do Valle Fontinhas - - Adolpho Viesti e outro - Paulo Eduardo Petrocelli - - Antonio Carlos Petrocelli - - Cristina Branco Cabral - - Cezar Branco Cabral - - Arlete Aparecida Brandemarti Bernardi - - Athiel Pires Junior - - Belisa Caldana Pires - - Dulce Helena Caldana Pires e outros - VISTOS.
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
CEZAR BRANCO CABRAL, LUCIANO DE SOUZA, OSVALDO DE CAMPOS, KALIL BITTAR, MILTON CARLOS MELCHERT, ADOLPHO VIESTI, ANTONIO CARLOS PETROCELLI, ARLETE APARECIDA BRANDEMARTI BERNARDI, ATHIEL PIRES, ATHIEL PIRES JUNIOR, BELISA CALDANA PIRES, CARLOS COELHO CABRAL, CARLOS DO VALLE FONTINHAS, CREUZA MIRTES LIMA LADENTHIN, CRISTINA BRANCO CABRAL, DIRCEU CARLOS UCCELLI, DULCE HELENA CALDANA PIRES, EDSON JOSE BERNARDI, ESPÓLIO DE ADOLFO LEMES GILIOLI, ESPÓLIO DE CLAUDINO GIRALDES, ESPÓLIO DE WILTZ LIMIRIO DA SILVA, FABIO BERNARDI, FAUSTO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, FRANCISCO JOSE ARDITO, JACY RODRIGUES DOS SANTOS ASTERITO, JURANDYR DE JESUS LOBO, PAULO AUGUSTO DE SOUZA VICHI, PAULO EDUARDO PETROCELLI, PEDRO LOURENCO THOMAZ, SUMIS NISHI
Processo 0802044-88.1986.8.26.0053 (053.86.802044-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fabio Bernardi - - Osvaldo de Campos - - Dirceu Carlos Uccelli - - Edson Jose Bernardi - - Espólio de Wiltz Limirio da Silva - - Jacy Rodrigues dos Santos Asterito - - Luciano de Souza - - Milton Carlos Melchert - - Athiel Pires - - Francisco Jose Ardito - - Creuza Mirtes Lima Ladenthin - - Espólio de Adolfo Lemes Gilioli - - Sumis Nishi - - Espólio de Claudino Giraldes - - Fausto Cardoso da Silva Junior - - Pedro Lourenco Thomaz - - Jurandyr de Jesus Lobo - - Paulo Augusto de Souza Vichi - - Carlos Coelho Cabral - - Kalil Bittar - - Carlos do Valle Fontinhas - - Adolpho Viesti e outro - Paulo Eduardo Petrocelli - - Antonio Carlos Petrocelli - - Cristina Branco Cabral - - Cezar Branco Cabral - - Arlete Aparecida Brandemarti Bernardi - - Athiel Pires Junior - - Belisa Caldana Pires - - Dulce Helena Caldana Pires e outros - VISTOS.
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
CEZAR BRANCO CABRAL, LUCIANO DE SOUZA, OSVALDO DE CAMPOS, KALIL BITTAR, MILTON CARLOS MELCHERT, ADOLPHO VIESTI, ANTONIO CARLOS PETROCELLI, ARLETE APARECIDA BRANDEMARTI BERNARDI, ATHIEL PIRES, ATHIEL PIRES JUNIOR, BELISA CALDANA PIRES, CARLOS COELHO CABRAL, CARLOS DO VALLE FONTINHAS, CREUZA MIRTES LIMA LADENTHIN, CRISTINA BRANCO CABRAL, DIRCEU CARLOS UCCELLI, DULCE HELENA CALDANA PIRES, EDSON JOSE BERNARDI, ESPÓLIO DE ADOLFO LEMES GILIOLI, ESPÓLIO DE CLAUDINO GIRALDES, ESPÓLIO DE WILTZ LIMIRIO DA SILVA, FABIO BERNARDI, FAUSTO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, FRANCISCO JOSE ARDITO, JACY RODRIGUES DOS SANTOS ASTERITO, JURANDYR DE JESUS LOBO, PAULO AUGUSTO DE SOUZA VICHI, PAULO EDUARDO PETROCELLI, PEDRO LOURENCO THOMAZ, SUMIS NISHI
VISTOS. Fls. 5850/5860 e 5893/5902: Defiro a habilitação das herdeiras Ilda Duarte Thomaz, Silvana Duarte Thomaz Horvat e Luciana Duarte Thomaz, que figurará(ão) no polo ativo da ação/execução em substituição ao coautor Pedro Lourenço Thomaz. Providencie-se a atualização no SAJ. Int.
