Processo Nº 0803085-31.1995.8.26.0100 - Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte | Tribunal de Justiça - São Paulo | JusConsulta
Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Classe
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Destinatários
A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, JOSIVALDO DE SOUZA SAMPAIO, ROSSET COMERCIO DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA, MOISÉS DE ALMEIDA SILVA, PRESTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES, MARIO HUASKAR VIANA CARDOSO, RICARDO VIEIRA DE ARAUJO, MÚLTIPLA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, FERNANDO FRONDANA DE SOUZA, ANTÔNIO LUIZ ROSSET, ANA LOURDES DE ANDRADE, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ/SP., ARTUR GARCIA PEREIRA, DEMERVAL PEREIRA CHAVES, DENISE ANASTÁCIO DE GÓIS OLIVEIRA, ELCIA LOBO, ELIMAR JOSE DOS SANTOS, ELISA MARIA DE JESUS, GILSON DE SOUZA SAMPAIO, JOSÉ DE JESUS SIQUEIRA GODOY, MARIA SANTANA GARCIA, PAULO HENRIQUE PEIXOTO, PEDRO BARÃO, PREFEITURA DO MUNICÓPIO DE MAIRIPORÃ, ROGÉRIO NATALIE SOUZA PRADO, SOUZA SANTOS CONSTRUTORA IMOBILIARIA S/A., SS CONSTR. IMOB. S/A., VANI DO NASCIMENTO
Advogados
NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), FELIPE SILVA SARTORELLI (OAB 295661/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP), BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), MAURO JOSE IOZZO ROMERO (OAB 83954/SP), FERNANDA SFAIR RODRIGUES (OAB 491695/SP), JULIANE SANTOS NASCIMENTO (OAB 470824/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), EMIKO SATO (OAB 80508/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP), IZABEL CRISTINA LOGE ALVES (OAB 83174/SP), PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA (OAB 363047/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP)
Processo 0803085-31.1995.8.26.0100 (583.00.1995.803085) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ss Constr. Imob. S/a. - - Souza Santos Construtora Imobiliaria S/a. - Elcia Lobo e outros - Rosset Comércio de Máquinas Gráficas Ltda - A Municipalidade de São Paulo e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Elisa Maria de Jesus e outros - Antonio Luiz Rosset - - Prestes Advogados Associados - Multipla Factoring Fomento Comercial Ltda - - A Prefeitura do Municipio de Mairiporã/sp. - - Maria Santana Garcia - - Artur Garcia Pereira e outros - Josivaldo de Souza Sampaio - Demerval Pereira Chaves - Elimar Jose dos Santos - MOISÉS DE ALMEIDA SILVA e outros - Pedro Barão e outro - Prefeitura do Municópio de Mairiporã - - Vani do Nascimento e outros - Ana Lourdes de Andrade - Denise Anastácio de Góis Oliveira e outro - Fernando Frondana de Souza - - Paulo Henrique Peixoto - - José de jesus Siqueira Godoy - Gilson de Souza Sampaio - - Mario Huaskar Viana Cardoso - - Ricardo Vieira de Araújo - - Maria Aparecida dos Santos - - Rogério Natalie Souza Prado - - Claudio Aparecido Rodrigues e outros - Fls. 3614/3618: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP)
A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, Dra. FERNANDA PEREZ JACOMINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os interessados e, especialmente, à falida SOUZA SANTOS CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA S/A (SS CONSTR. IMOB. S/A), que, nos autos da falência processo nº 0803085‑31.1995.8.26.0100, superavitária já encerrada em epígrafe, existe saldo remanescente em favor da falida, sendo aplicado analogicamente o instituto da herança jacente, nos termos dos arts. 1.819 a 1.823 do Código Civil e arts. 738 a 743 do CPC.Ficam os interessados INTIMADOS para, no prazo de 6 (seis) meses contados da primeira publicação deste edital, comparecerem nos autos e reclamarem a referida quantia.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de junho de 2026.
Edital
E
Órgão
3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível
Classe
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP)
A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, Dra. FERNANDA PEREZ JACOMINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os interessados e, especialmente, à falida SOUZA SANTOS CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA S/A (SS CONSTR. IMOB. S/A), que, nos autos da falência processo nº 0803085‑31.1995.8.26.0100, superavitária já encerrada em epígrafe, existe saldo remanescente em favor da falida, sendo aplicado analogicamente o instituto da herança jacente, nos termos dos arts. 1.819 a 1.823 do Código Civil e arts. 738 a 743 do CPC.Ficam os interessados INTIMADOS para, no prazo de 6 (seis) meses contados da primeira publicação deste edital, comparecerem nos autos e reclamarem a referida quantia.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de junho de 2026.
Órgão
Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Classe
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Destinatários
A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, JOSIVALDO DE SOUZA SAMPAIO, ROSSET COMERCIO DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA, MOISÉS DE ALMEIDA SILVA, PRESTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES, MARIO HUASKAR VIANA CARDOSO, RICARDO VIEIRA DE ARAUJO, MÚLTIPLA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, FERNANDO FRONDANA DE SOUZA, ANTÔNIO LUIZ ROSSET, ANA LOURDES DE ANDRADE, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ/SP., ARTUR GARCIA PEREIRA, DEMERVAL PEREIRA CHAVES, DENISE ANASTÁCIO DE GÓIS OLIVEIRA, ELCIA LOBO, ELIMAR JOSE DOS SANTOS, ELISA MARIA DE JESUS, GILSON DE SOUZA SAMPAIO, JOSÉ DE JESUS SIQUEIRA GODOY, MARIA SANTANA GARCIA, PAULO HENRIQUE PEIXOTO, PEDRO BARÃO, PREFEITURA DO MUNICÓPIO DE MAIRIPORÃ, ROGÉRIO NATALIE SOUZA PRADO, SOUZA SANTOS CONSTRUTORA IMOBILIARIA S/A., SS CONSTR. IMOB. S/A., VANI DO NASCIMENTO
Advogados
NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), FELIPE SILVA SARTORELLI (OAB 295661/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP), BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), FERNANDA SFAIR RODRIGUES (OAB 491695/SP), JULIANE SANTOS NASCIMENTO (OAB 470824/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), EMIKO SATO (OAB 80508/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP), IZABEL CRISTINA LOGE ALVES (OAB 83174/SP), PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA (OAB 363047/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP)
Processo 0803085-31.1995.8.26.0100 (583.00.1995.803085) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ss Constr. Imob. S/a. - - Souza Santos Construtora Imobiliaria S/a. - Elcia Lobo e outros - Rosset Comércio de Máquinas Gráficas Ltda - A Municipalidade de São Paulo e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Elisa Maria de Jesus e outros - Antonio Luiz Rosset - - Prestes Advogados Associados - Multipla Factoring Fomento Comercial Ltda - - A Prefeitura do Municipio de Mairiporã/sp. - - Maria Santana Garcia - - Artur Garcia Pereira e outros - Josivaldo de Souza Sampaio - Demerval Pereira Chaves - Elimar Jose dos Santos - MOISÉS DE ALMEIDA SILVA e outros - Pedro Barão e outro - Prefeitura do Municópio de Mairiporã - - Vani do Nascimento e outros - Ana Lourdes de Andrade - Denise Anastácio de Góis Oliveira e outro - Fernando Frondana de Souza - - Paulo Henrique Peixoto - - José de jesus Siqueira Godoy - Gilson de Souza Sampaio - - Mario Huaskar Viana Cardoso - - Ricardo Vieira de Araújo - - Maria Aparecida dos Santos - - Rogério Natalie Souza Prado - - Claudio Aparecido Rodrigues e outros - A fim de expedir o edital determinado às fls. 3607, providencie o SÍNDICO minuta do edital de intimação da requerida.
Nada Mais. - ADV: EMIKO SATO (OAB 80508/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
Órgão
Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Classe
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Destinatários
A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, JOSIVALDO DE SOUZA SAMPAIO, ROSSET COMERCIO DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA, MOISÉS DE ALMEIDA SILVA, PRESTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES, MARIO HUASKAR VIANA CARDOSO, RICARDO VIEIRA DE ARAUJO, MÚLTIPLA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, FERNANDO FRONDANA DE SOUZA, ANTÔNIO LUIZ ROSSET, ANA LOURDES DE ANDRADE, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ/SP., ARTUR GARCIA PEREIRA, DEMERVAL PEREIRA CHAVES, DENISE ANASTÁCIO DE GÓIS OLIVEIRA, ELCIA LOBO, ELIMAR JOSE DOS SANTOS, ELISA MARIA DE JESUS, GILSON DE SOUZA SAMPAIO, JOSÉ DE JESUS SIQUEIRA GODOY, MARIA SANTANA GARCIA, PAULO HENRIQUE PEIXOTO, PEDRO BARÃO, PREFEITURA DO MUNICÓPIO DE MAIRIPORÃ, ROGÉRIO NATALIE SOUZA PRADO, SOUZA SANTOS CONSTRUTORA IMOBILIARIA S/A., SS CONSTR. IMOB. S/A., VANI DO NASCIMENTO
Advogados
NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), FELIPE SILVA SARTORELLI (OAB 295661/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP), BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), FERNANDA SFAIR RODRIGUES (OAB 491695/SP), JULIANE SANTOS NASCIMENTO (OAB 470824/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), EMIKO SATO (OAB 80508/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP), IZABEL CRISTINA LOGE ALVES (OAB 83174/SP), PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA (OAB 363047/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP)
Processo 0803085-31.1995.8.26.0100 (583.00.1995.803085) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ss Constr. Imob. S/a. - - Souza Santos Construtora Imobiliaria S/a. - Elcia Lobo e outros - Rosset Comércio de Máquinas Gráficas Ltda - A Municipalidade de São Paulo e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Elisa Maria de Jesus e outros - Antonio Luiz Rosset - - Prestes Advogados Associados - Multipla Factoring Fomento Comercial Ltda - - A Prefeitura do Municipio de Mairiporã/sp. - - Maria Santana Garcia - - Artur Garcia Pereira e outros - Josivaldo de Souza Sampaio - Demerval Pereira Chaves - Elimar Jose dos Santos - MOISÉS DE ALMEIDA SILVA e outros - Pedro Barão e outro - Prefeitura do Municópio de Mairiporã - - Vani do Nascimento e outros - Ana Lourdes de Andrade - Denise Anastácio de Góis Oliveira e outro - Fernando Frondana de Souza - - Paulo Henrique Peixoto - - José de jesus Siqueira Godoy - Gilson de Souza Sampaio - - Mario Huaskar Viana Cardoso - - Ricardo Vieira de Araújo - - Maria Aparecida dos Santos - - Rogério Natalie Souza Prado - - Claudio Aparecido Rodrigues e outros -
Vistos.
1. Fls. 3561/3565: último pronunciamento judicial, que (i) declarou se tratar de falência superavitária, já encerrada, informando que pendências atuais são apenas o levantamento de honorários remanescentes/complementares pelo síndico e perito contador e, após, do saldo remanescente pela falida; (ii) homologou conta de liquidação (fls. 3563); e (iii) indeferiu o pedido de esclarecimentos pugnado pela Prefeitura do Município de Mairiporã, uma vez que a falência já se encontra encerrada, e a municipalidade, única credora habilitada, já levantou a integralidade de seus créditos.
Para controle, registro que se trata de falência superavitária, já encerrada. As pendências atuais são apenas o levantamento de honorários remanescentes/complementares pelo síndico e perito contador e, após, do saldo remanescente pela falida.
2. Fls. 3566: o Cartório emitiu ato para intimação da Prefeitura do Município de Mairiporã acerca da decisão proferida às fls. 3.561/3.565.
3. Fls. 3573/3574: o Município de Mairiporã se manifestou nos autos acatando a determinação judicial e esclarecendo sobre sua petição anterior.
4. Fls. 3575/3576: o ex-síndico dativo requereu a juntada da relação dos dados bancários dos auxiliares e credores relacionados a ser atualizado a partir de 22/10/2021(conta de fls. 9760/9762), no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
5. Fls. 3581: o Cartório certificou que, em cumprimento à decisão de fls. 3.561/3.565, item 3.2, expediu MLE com base no cálculo/rateio de fls. 3.541, incluindo o pagamento de 60% dos honorários do síndico, no valor de R$ 14.079,63, consignando que eventuais comprovantes ou estornos deverão ser apurados diretamente pelo síndico junto ao Banco do Brasil.
6. Fls. 3582/3583: o ex-síndico apresentou prestação de contas dos valores levantados, informando que o saldo foi zerado após o recolhimento integral das custas. Requereu o julgamento das contas, a liberação do saldo remanescente de seus honorários e a intimação da falida para que requeira o que entender de direito.
7. Fls. 3588: o Cartório emitiu ato para ciência a todos os interessados da Prestação de contas apresentada pelo síndico, no prazo de 10 (dez) dias.
8. Fls. 3590: na sequência, o Cartório intimou a Falida para que apresentasse formulário MLE. Ressaltou, no entanto, que resta pendente ainda o levantamento de 40% dos honorários do síndico.
9. Fls. 3597: o Cartório certificou que decorreu o prazo da intimação acerca da Prestação de Contas do Síndico (fl. 3588) sem impugnações. Ainda, certificou que decorreu o prazo da intimação de fl. 3590 sem manifestação da falida.
10. Fls. 3604/3605: o MP declarou (i) que não se opõe à homologação das contas prestadas; (ii) opinou que fosse renovada a intimação da Falida para cumprimento da providência; e (iii) após, cumprido e nada mais sendo requerido, não se opõe ao arquivamento do feito.
11. Ciência dos esclarecimentos reportados às fls. 3573. Determino o levantamento dos honorários remanescentes do Síndico (40%) e aplicação das regras da herança jacente quanto ao saldo remanescente, considerando a inércia da falida em informar os dados bancários. Tendo em vista a lacuna legislativa sobre o procedimento de entrega do saldo ao falido não localizado, a solução é a aplicação analógica do instituto da Herança Jacente (arts. 1.819 a 1.823 CC e arts. 738 a 743 CPC).
Assim, expeça-se edital de intimação da Requerida, por três vezes, com intervalo de 1 (um) mês entre as publicações, para que os interessados reclamem a quantia no prazo de 6 (seis) meses a contar da primeira publicação. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano da primeira publicação, os valores serão considerados vacantes. Após 5 (cinco) anos da vacância, reverter-se-ão os valores ao Estado. Durante os prazos acima, mantenham-se os autos em arquivamento provisório.
12. Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), JULIANE SANTOS NASCIMENTO (OAB 470824/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDGAR DE SOUZA (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
Órgão
Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Classe
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Destinatários
A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, JOSIVALDO DE SOUZA SAMPAIO, ROSSET COMERCIO DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA, MOISÉS DE ALMEIDA SILVA, PRESTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES, MARIO HUASKAR VIANA CARDOSO, RICARDO VIEIRA DE ARAUJO, MÚLTIPLA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, FERNANDO FRONDANA DE SOUZA, ANTÔNIO LUIZ ROSSET, ANA LOURDES DE ANDRADE, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ/SP., ARTUR GARCIA PEREIRA, DEMERVAL PEREIRA CHAVES, DENISE ANASTÁCIO DE GÓIS OLIVEIRA, ELCIA LOBO, ELIMAR JOSE DOS SANTOS, ELISA MARIA DE JESUS, GILSON DE SOUZA SAMPAIO, JOSÉ DE JESUS SIQUEIRA GODOY, MARIA SANTANA GARCIA, PAULO HENRIQUE PEIXOTO, PEDRO BARÃO, PREFEITURA DO MUNICÓPIO DE MAIRIPORÃ, ROGÉRIO NATALIE SOUZA PRADO, SOUZA SANTOS CONSTRUTORA IMOBILIARIA S/A., SS CONSTR. IMOB. S/A., VANI DO NASCIMENTO
Advogados
NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), FELIPE SILVA SARTORELLI (OAB 295661/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP), BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), FERNANDA SFAIR RODRIGUES (OAB 491695/SP), JULIANE SANTOS NASCIMENTO (OAB 470824/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), EMIKO SATO (OAB 80508/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP), IZABEL CRISTINA LOGE ALVES (OAB 83174/SP), PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA (OAB 363047/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP)
Processo 0803085-31.1995.8.26.0100 (583.00.1995.803085) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ss Constr. Imob. S/a. - - Souza Santos Construtora Imobiliaria S/a. - Elcia Lobo e outros - Rosset Comércio de Máquinas Gráficas Ltda - A Municipalidade de São Paulo e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Elisa Maria de Jesus e outros - Antonio Luiz Rosset - - Prestes Advogados Associados - Multipla Factoring Fomento Comercial Ltda - - A Prefeitura do Municipio de Mairiporã/sp. - - Maria Santana Garcia - - Artur Garcia Pereira e outros - Josivaldo de Souza Sampaio - Demerval Pereira Chaves - Elimar Jose dos Santos - MOISÉS DE ALMEIDA SILVA e outros - Pedro Barão e outro - Prefeitura do Municópio de Mairiporã - - Vani do Nascimento e outros - Ana Lourdes de Andrade - Denise Anastácio de Góis Oliveira e outro - Fernando Frondana de Souza - - Paulo Henrique Peixoto - - José de jesus Siqueira Godoy - Gilson de Souza Sampaio - - Mario Huaskar Viana Cardoso - - Ricardo Vieira de Araújo - - Maria Aparecida dos Santos - - Rogério Natalie Souza Prado - - Claudio Aparecido Rodrigues e outros - Fls. 3582/3583: Ciência a todos os interessados da Prestação de contas apresentada pelo síndico.
Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. - ADV: MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
Intimação
D
Órgão
Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Classe
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Destinatários
A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, JOSIVALDO DE SOUZA SAMPAIO, ROSSET COMERCIO DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA, MOISÉS DE ALMEIDA SILVA, PRESTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES, MARIO HUASKAR VIANA CARDOSO, RICARDO VIEIRA DE ARAUJO, MÚLTIPLA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, FERNANDO FRONDANA DE SOUZA, ANTÔNIO LUIZ ROSSET, ANA LOURDES DE ANDRADE, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ/SP., ARTUR GARCIA PEREIRA, DEMERVAL PEREIRA CHAVES, DENISE ANASTÁCIO DE GÓIS OLIVEIRA, ELCIA LOBO, ELIMAR JOSE DOS SANTOS, ELISA MARIA DE JESUS, GILSON DE SOUZA SAMPAIO, JOSÉ DE JESUS SIQUEIRA GODOY, MARIA SANTANA GARCIA, PAULO HENRIQUE PEIXOTO, PEDRO BARÃO, PREFEITURA DO MUNICÓPIO DE MAIRIPORÃ, ROGÉRIO NATALIE SOUZA PRADO, SOUZA SANTOS CONSTRUTORA IMOBILIARIA S/A., SS CONSTR. IMOB. S/A., VANI DO NASCIMENTO
Advogados
NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), FELIPE SILVA SARTORELLI (OAB 295661/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP), BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), FERNANDA SFAIR RODRIGUES (OAB 491695/SP), JULIANE SANTOS NASCIMENTO (OAB 470824/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), EMIKO SATO (OAB 80508/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP), IZABEL CRISTINA LOGE ALVES (OAB 83174/SP), PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA (OAB 363047/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP)
Processo 0803085-31.1995.8.26.0100 (583.00.1995.803085) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ss Constr. Imob. S/a. - - Souza Santos Construtora Imobiliaria S/a. - Elcia Lobo e outros - Rosset Comércio de Máquinas Gráficas Ltda - A Municipalidade de São Paulo e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Elisa Maria de Jesus e outros - Antonio Luiz Rosset - - Prestes Advogados Associados - Multipla Factoring Fomento Comercial Ltda - - A Prefeitura do Municipio de Mairiporã/sp. - - Maria Santana Garcia - - Artur Garcia Pereira e outros - Josivaldo de Souza Sampaio - Demerval Pereira Chaves - Elimar Jose dos Santos - MOISÉS DE ALMEIDA SILVA e outros - Pedro Barão e outro - Prefeitura do Municópio de Mairiporã - - Vani do Nascimento e outros - Ana Lourdes de Andrade - Denise Anastácio de Góis Oliveira e outro - Fernando Frondana de Souza - - Paulo Henrique Peixoto - - José de jesus Siqueira Godoy - Gilson de Souza Sampaio - - Mario Huaskar Viana Cardoso - - Ricardo Vieira de Araújo - - Maria Aparecida dos Santos - - Rogério Natalie Souza Prado - - Claudio Aparecido Rodrigues e outros - Fl. 3589: Nos termos da decisão de fls. 3561/3565, item 3.2 (b), fica a falida intimada a apresentar formulário MLE.
Setembro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Classe
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Destinatários
A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, JOSIVALDO DE SOUZA SAMPAIO, ROSSET COMERCIO DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA, MOISÉS DE ALMEIDA SILVA, PRESTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES, MARIO HUASKAR VIANA CARDOSO, RICARDO VIEIRA DE ARAUJO, MÚLTIPLA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, FERNANDO FRONDANA DE SOUZA, ANTÔNIO LUIZ ROSSET, ANA LOURDES DE ANDRADE, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ/SP., ARTUR GARCIA PEREIRA, DEMERVAL PEREIRA CHAVES, DENISE ANASTÁCIO DE GÓIS OLIVEIRA, ELCIA LOBO, ELIMAR JOSE DOS SANTOS, ELISA MARIA DE JESUS, GILSON DE SOUZA SAMPAIO, JOSÉ DE JESUS SIQUEIRA GODOY, MARIA SANTANA GARCIA, PAULO HENRIQUE PEIXOTO, PEDRO BARÃO, PREFEITURA DO MUNICÓPIO DE MAIRIPORÃ, ROGÉRIO NATALIE SOUZA PRADO, SOUZA SANTOS CONSTRUTORA IMOBILIARIA S/A., SS CONSTR. IMOB. S/A., VANI DO NASCIMENTO
Advogados
NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), FELIPE SILVA SARTORELLI (OAB 295661/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP), BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), FERNANDA SFAIR RODRIGUES (OAB 491695/SP), JULIANE SANTOS NASCIMENTO (OAB 470824/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), EMIKO SATO (OAB 80508/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP), IZABEL CRISTINA LOGE ALVES (OAB 83174/SP), PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA (OAB 363047/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP)
Processo 0803085-31.1995.8.26.0100 (583.00.1995.803085) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ss Constr. Imob. S/a. - - Souza Santos Construtora Imobiliaria S/a. - Elcia Lobo e outros - Rosset Comércio de Máquinas Gráficas Ltda - A Municipalidade de São Paulo e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Elisa Maria de Jesus e outros - Antonio Luiz Rosset - - Prestes Advogados Associados - Multipla Factoring Fomento Comercial Ltda - - A Prefeitura do Municipio de Mairiporã/sp. - - Maria Santana Garcia - - Artur Garcia Pereira e outros - Josivaldo de Souza Sampaio - Demerval Pereira Chaves - Elimar Jose dos Santos - MOISÉS DE ALMEIDA SILVA e outros - Pedro Barão e outro - Prefeitura do Municópio de Mairiporã - - Vani do Nascimento e outros - Ana Lourdes de Andrade - Denise Anastácio de Góis Oliveira e outro - Fernando Frondana de Souza - - Paulo Henrique Peixoto - - José de jesus Siqueira Godoy - Gilson de Souza Sampaio - - Mario Huaskar Viana Cardoso - - Ricardo Vieira de Araújo - - Maria Aparecida dos Santos - - Rogério Natalie Souza Prado - - Claudio Aparecido Rodrigues e outros -
Vistos.
Agosto 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Classe
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Destinatários
A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, JOSIVALDO DE SOUZA SAMPAIO, ROSSET COMERCIO DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA, MOISÉS DE ALMEIDA SILVA, PRESTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES, MARIO HUASKAR VIANA CARDOSO, RICARDO VIEIRA DE ARAUJO, MÚLTIPLA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, FERNANDO FRONDANA DE SOUZA, ANTÔNIO LUIZ ROSSET, ANA LOURDES DE ANDRADE, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ/SP., ARTUR GARCIA PEREIRA, DEMERVAL PEREIRA CHAVES, DENISE ANASTÁCIO DE GÓIS OLIVEIRA, ELCIA LOBO, ELIMAR JOSE DOS SANTOS, ELISA MARIA DE JESUS, GILSON DE SOUZA SAMPAIO, JOSÉ DE JESUS SIQUEIRA GODOY, MARIA SANTANA GARCIA, PAULO HENRIQUE PEIXOTO, PEDRO BARÃO, PREFEITURA DO MUNICÓPIO DE MAIRIPORÃ, ROGÉRIO NATALIE SOUZA PRADO, SOUZA SANTOS CONSTRUTORA IMOBILIARIA S/A., SS CONSTR. IMOB. S/A., VANI DO NASCIMENTO
Advogados
NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), FELIPE SILVA SARTORELLI (OAB 295661/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP), BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), FERNANDA SFAIR RODRIGUES (OAB 491695/SP), JULIANE SANTOS NASCIMENTO (OAB 470824/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), EMIKO SATO (OAB 80508/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP), IZABEL CRISTINA LOGE ALVES (OAB 83174/SP), PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA (OAB 363047/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP)
Processo 0803085-31.1995.8.26.0100 (583.00.1995.803085) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ss Constr. Imob. S/a. - - Souza Santos Construtora Imobiliaria S/a. - Elcia Lobo e outros - Rosset Comércio de Máquinas Gráficas Ltda - A Municipalidade de São Paulo e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Elisa Maria de Jesus e outros - Antonio Luiz Rosset - - Prestes Advogados Associados - Multipla Factoring Fomento Comercial Ltda - - A Prefeitura do Municipio de Mairiporã/sp. - - Maria Santana Garcia - - Artur Garcia Pereira e outros - Josivaldo de Souza Sampaio - Demerval Pereira Chaves - Elimar Jose dos Santos - MOISÉS DE ALMEIDA SILVA e outros - Pedro Barão e outro - Prefeitura do Municópio de Mairiporã - - Vani do Nascimento e outros - Ana Lourdes de Andrade - Denise Anastácio de Góis Oliveira e outro - Fernando Frondana de Souza - - Paulo Henrique Peixoto - - José de jesus Siqueira Godoy - Gilson de Souza Sampaio - - Mario Huaskar Viana Cardoso - - Ricardo Vieira de Araújo - - Maria Aparecida dos Santos - - Rogério Natalie Souza Prado - - Claudio Aparecido Rodrigues e outros - Fls. 3539/5341: Ciência aos interessados da conta de liquidação.
Julho 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Classe
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Destinatários
A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, JOSIVALDO DE SOUZA SAMPAIO, ROSSET COMERCIO DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA, MOISÉS DE ALMEIDA SILVA, PRESTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES, MARIO HUASKAR VIANA CARDOSO, RICARDO VIEIRA DE ARAUJO, MÚLTIPLA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, FERNANDO FRONDANA DE SOUZA, ANTÔNIO LUIZ ROSSET, ANA LOURDES DE ANDRADE, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ/SP., ARTUR GARCIA PEREIRA, DEMERVAL PEREIRA CHAVES, DENISE ANASTÁCIO DE GÓIS OLIVEIRA, ELCIA LOBO, ELIMAR JOSE DOS SANTOS, ELISA MARIA DE JESUS, GILSON DE SOUZA SAMPAIO, JOSÉ DE JESUS SIQUEIRA GODOY, MARIA SANTANA GARCIA, PAULO HENRIQUE PEIXOTO, PEDRO BARÃO, PREFEITURA DO MUNICÓPIO DE MAIRIPORÃ, ROGÉRIO NATALIE SOUZA PRADO, SOUZA SANTOS CONSTRUTORA IMOBILIARIA S/A., SS CONSTR. IMOB. S/A., VANI DO NASCIMENTO
Advogados
NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), FELIPE SILVA SARTORELLI (OAB 295661/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP), BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), FERNANDA SFAIR RODRIGUES (OAB 491695/SP), JULIANE SANTOS NASCIMENTO (OAB 470824/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), EMIKO SATO (OAB 80508/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP), IZABEL CRISTINA LOGE ALVES (OAB 83174/SP), PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA (OAB 363047/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP)
Processo 0803085-31.1995.8.26.0100 (583.00.1995.803085) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ss Constr. Imob. S/a. - - Souza Santos Construtora Imobiliaria S/a. - Elcia Lobo e outros - Rosset Comércio de Máquinas Gráficas Ltda - A Municipalidade de São Paulo e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Elisa Maria de Jesus e outros - Antonio Luiz Rosset - - Prestes Advogados Associados - Multipla Factoring Fomento Comercial Ltda - - A Prefeitura do Municipio de Mairiporã/sp. - - Maria Santana Garcia - - Artur Garcia Pereira e outros - Josivaldo de Souza Sampaio - Demerval Pereira Chaves - Elimar Jose dos Santos - MOISÉS DE ALMEIDA SILVA e outros - Pedro Barão e outro - Prefeitura do Municópio de Mairiporã - - Vani do Nascimento e outros - Ana Lourdes de Andrade - Denise Anastácio de Góis Oliveira e outro - Fernando Frondana de Souza - - Paulo Henrique Peixoto - - José de jesus Siqueira Godoy - Gilson de Souza Sampaio - - Mario Huaskar Viana Cardoso - - Ricardo Vieira de Araújo - - Maria Aparecida dos Santos - - Rogério Natalie Souza Prado - - Claudio Aparecido Rodrigues e outros - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
Junho 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Classe
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Destinatários
A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, JOSIVALDO DE SOUZA SAMPAIO, ROSSET COMERCIO DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA, MOISÉS DE ALMEIDA SILVA, PRESTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES, MARIO HUASKAR VIANA CARDOSO, RICARDO VIEIRA DE ARAUJO, MÚLTIPLA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, FERNANDO FRONDANA DE SOUZA, ANTÔNIO LUIZ ROSSET, ANA LOURDES DE ANDRADE, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ/SP., ARTUR GARCIA PEREIRA, DEMERVAL PEREIRA CHAVES, DENISE ANASTÁCIO DE GÓIS OLIVEIRA, ELCIA LOBO, ELIMAR JOSE DOS SANTOS, ELISA MARIA DE JESUS, GILSON DE SOUZA SAMPAIO, JOSÉ DE JESUS SIQUEIRA GODOY, MARIA SANTANA GARCIA, PAULO HENRIQUE PEIXOTO, PEDRO BARÃO, PREFEITURA DO MUNICÓPIO DE MAIRIPORÃ, ROGÉRIO NATALIE SOUZA PRADO, SOUZA SANTOS CONSTRUTORA IMOBILIARIA S/A., SS CONSTR. IMOB. S/A., VANI DO NASCIMENTO
Advogados
NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), FELIPE SILVA SARTORELLI (OAB 295661/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP), BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), FERNANDA SFAIR RODRIGUES (OAB 491695/SP), JULIANE SANTOS NASCIMENTO (OAB 470824/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), EMIKO SATO (OAB 80508/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP), IZABEL CRISTINA LOGE ALVES (OAB 83174/SP), PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA (OAB 363047/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP)
Processo 0803085-31.1995.8.26.0100 (583.00.1995.803085) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ss Constr. Imob. S/a. - - Souza Santos Construtora Imobiliaria S/a. - Elcia Lobo e outros - Rosset Comércio de Máquinas Gráficas Ltda - A Municipalidade de São Paulo e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Elisa Maria de Jesus e outros - Antonio Luiz Rosset - - Prestes Advogados Associados - Multipla Factoring Fomento Comercial Ltda - - A Prefeitura do Municipio de Mairiporã/sp. - - Maria Santana Garcia - - Artur Garcia Pereira e outros - Josivaldo de Souza Sampaio - Demerval Pereira Chaves - Elimar Jose dos Santos - MOISÉS DE ALMEIDA SILVA e outros - Pedro Barão e outro - Prefeitura do Municópio de Mairiporã - - Vani do Nascimento e outros - Ana Lourdes de Andrade - Denise Anastácio de Góis Oliveira e outro - Fernando Frondana de Souza - - Paulo Henrique Peixoto - - José de jesus Siqueira Godoy - Gilson de Souza Sampaio - - Mario Huaskar Viana Cardoso - - Ricardo Vieira de Araújo - - Maria Aparecida dos Santos - - Rogério Natalie Souza Prado - - Claudio Aparecido Rodrigues e outros - Fls. 3532: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de , com acréscimos legais a partir de 09/06/2025.
FERNANDA SFAIR RODRIGUES
OAB 491695/SP
EDGAR DE SOUZA
OAB 96870/SP
JULIANE SANTOS NASCIMENTO
OAB 470824/SP
ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS
OAB 430427/SP
PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA
OAB 363047/SP
RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA
OAB 340167/SP
SERGIO FERNANDES CHAVES
OAB 314178/SP
ALFREDO LUIZ KUGELMAS
OAB 15335/SP
ALFREDO LUIZ KUGELMAS
OAB 15335/SP
BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA
OAB 302598/SP
FELIPE SILVA SARTORELLI
OAB 295661/SP
NIVALDO BUENO DA SILVA
OAB 70307/SP
MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS
OAB 90071/SP
MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS
OAB 90071/SP
WANDERLEY INACIO SOBRINHO
OAB 89444/SP
VALTER PEREIRA DA CRUZ
OAB 87805/SP
ARMANDO PAOLASINI
OAB 84089/SP
IZABEL CRISTINA LOGE ALVES
OAB 83174/SP
MAIRA MILITO
OAB 79091/SP
EUDES BORGES LYRA
OAB 70391/SP
NIVALDO BUENO DA SILVA
OAB 70307/SP
OAB 96870/SP
FELIPE SILVA SARTORELLI
OAB 295661/SP
BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA
OAB 302598/SP
ALFREDO LUIZ KUGELMAS
OAB 15335/SP
MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS
OAB 90071/SP
SERGIO FERNANDES CHAVES
OAB 314178/SP
RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA
OAB 340167/SP
PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA
OAB 363047/SP
ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS
OAB 430427/SP
FERNANDA SFAIR RODRIGUES
OAB 491695/SP
FELICIO ALONSO
OAB 51093/SP
MAIRA MILITO
OAB 79091/SP
PLINIO RANGEL PESTANA FILHO
OAB 59082/SP
NIVALDO BUENO DA SILVA
OAB 70307/SP
NIVALDO BUENO DA SILVA
OAB 70307/SP
EUDES BORGES LYRA
OAB 70391/SP
MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS
OAB 90071/SP
EMIKO SATO
OAB 80508/SP
IZABEL CRISTINA LOGE ALVES
OAB 83174/SP
ARMANDO PAOLASINI
OAB 84089/SP
VALTER PEREIRA DA CRUZ
OAB 87805/SP
WANDERLEY INACIO SOBRINHO
OAB 89444/SP
OAB 152533/SP
PATRICIA REGINA ALONSO
OAB 166791/SP
MAIRA MILITO
OAB 79091/SP
JULIANE SANTOS NASCIMENTO
OAB 470824/SP
EDGAR DE SOUZA
OAB 96870/SP
FELIPE SILVA SARTORELLI
OAB 295661/SP
BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA
OAB 302598/SP
ALFREDO LUIZ KUGELMAS
OAB 15335/SP
ALFREDO LUIZ KUGELMAS
OAB 15335/SP
SERGIO FERNANDES CHAVES
OAB 314178/SP
RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA
OAB 340167/SP
PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA
OAB 363047/SP
ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS
OAB 430427/SP
MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS
OAB 90071/SP
FERNANDA SFAIR RODRIGUES
OAB 491695/SP
MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS
OAB 90071/SP
WANDERLEY INACIO SOBRINHO
OAB 89444/SP
VALTER PEREIRA DA CRUZ
OAB 87805/SP
ARMANDO PAOLASINI
OAB 84089/SP
IZABEL CRISTINA LOGE ALVES
OAB 83174/SP
EMIKO SATO
OAB 80508/SP
EUDES BORGES LYRA
OAB 70391/SP
Ressalto, no entanto, que pendente ainda o levantamento de 40% dos honorários do síndico. - ADV: MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JULIANE SANTOS NASCIMENTO (OAB 470824/SP), ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP), FELIPE SILVA SARTORELLI (OAB 295661/SP), PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA (OAB 363047/SP), BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FERNANDA SFAIR RODRIGUES (OAB 491695/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), EMIKO SATO (OAB 80508/SP), IZABEL CRISTINA LOGE ALVES (OAB 83174/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP)
1. Fls. 3520/3521: último pronunciamento judicial, que (i) em relação ao pedido da Prefeitura de Mairiporã, reiterou o item 6 da decisão anterior, com advertência sobre litigância de má-fé; (ii) determinou que o pedido formulado por Claudio Aparecido Rodrigues fosse apresentado nos autos n° 1025757-48.2015.8.26.0100; (iii) deferiu o pedido de retificação da carta de arrematação; (iv) determinou que, após a retificação, os autos retornassem ao arquivo.
Para controle, registro que se trata de falência superavitária, já encerrada. As pendências atuais são apenas o levantamento de honorários remanescentes/complementares pelo síndico e perito contador e, após, do saldo remanescente pela falida.
2. Retificação da carta de arrematação 2.1. Foi expedida carta de arrematação em favor de Paulo Henrique Peixoto, que requereu a retificação do documento para que constasse expressamente a numeração das folhas que o compõem, solicitando, adicionalmente, a expedição de nova senha de acesso aos autos para consulta pelo Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã/SP (fls. 3516/3517). O síndico manifestou concordância com o pedido de retificação (fl. 3519).
Sobreveio decisão que deferiu o pedido de retificação da carta de arrematação (fls. 3520/3521). O cartório certificou que a carta de arrematação retificada estava disponível para encaminhamento pelo interessado (fls. 3526). 2.2. Nada a deliberar, considerando que o Cartório já cumpriu a determinação judicial. Ressalto, por oportuno, que o encaminhamento da carta é ônus do arrematante.
3. Unificação de contas e novo rateio de valores 3.1. O cartório verificou a existência de valores depositados em contas judiciais e intimou o síndico para se manifestar sobre sua destinação (fls. 3528). O síndico requereu a unificação das contas para que pudesse encaminhar o novo saldo ao perito contador para a elaboração de novo rateio (fls. 3530). O cartório certificou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico para a unificação dos depósitos judiciais (fls. 3531).
Em ato ordinatório, o síndico foi intimado a providenciar a conta de liquidação, com base no saldo de capital atualizado de R$ 391.100,82 (fls. 3533). O cartório certificou o decurso do prazo sem manifestação do síndico e, em ato contínuo, reiterou a intimação para que se manifestasse (fls. 3536). Em atendimento, o síndico apresentou a conta de liquidação elaborada pelo perito contador e requereu a intimação dos interessados e a posterior homologação da conta, caso não houvesse impugnação (fls. 3537/3538).
A referida conta de liquidação partiu do saldo de R$ 391.100,82, previu o pagamento de custas processuais e honorários complementares do síndico e do perito, e apontou um superávit de R$ 357.075,05, ressaltando que o único credor habilitado, o Município de Mairiporã, já havia recebido a totalidade de seu crédito, com juros (fls. 3539/3541). Foi publicado ato ordinatório para dar ciência aos interessados sobre a conta de liquidação, com prazo de dez dias para manifestação (fls. 3542).
O cartório promoveu a intimação da Prefeitura do Município de Mairiporã acerca do referido ato ordinatório (fls. 3546). Transcorrido o prazo, o cartório certificou que não houve manifestação sobre a conta de liquidação (fls. 3554). O Ministério Público, considerando a ausência de impugnações, manifestou não se opor à homologação da conta apresentada (fls. 3558/3560). 3.2. Primeiramente, registro que o último rateio já contemplou o pagamento de juros (art. 26 do Decreto-Lei 7.661/45), conforme conta apresentada às fls. 2861/2863 e parecer do perito contador à fl. 3539, razão pela qual, após o pagamento dos honorários remanescentes/complementares, o saldo remanescente será restituído à falida.
No mais, à míngua de impugnações e ante a concordância do Ministério Público, homologo a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 3539/3541. (a) Desde já autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos e peritos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referentes aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento.
Com o levantamento, deverá o síndico, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado. (b) Realizados os pagamentos, junte-se extrato atualizado da conta judicial e intime-se a falida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente formulário MLE para transferência do saldo remanescente apontado na conta de liquidação (art. 129, caput, do Decreto-Lei nº 7.661/45). (c) Após todos os pagamentos, incluindo a transferência do saldo remanescente para a falida, o síndico deverá se manifestar sobre o arquivamento, sendo certo que a falência já se encontra encerrada (fls. 3390/3391).
4. Pedido de levantamento de valores e pedido de esclarecimentos da Prefeitura de Mairiporã 4.1. A Prefeitura de Mairiporã/SP requereu a expedição de guia de levantamento em seu favor, no valor de R$ 48.527,22, informando dados bancários para a transferência (fls. 3497/3498). O síndico informou que inexistiam valores disponíveis para levantamento (fl. 3519). Sobreveio decisão que reiterou o item 6 da decisão anterior e advertiu que a reiteração do pleito ensejaria condenação por litigância de má-fé (fls. 3520/3521).
Foi publicado ato ordinatório para dar ciência aos interessados sobre a conta de liquidação, com prazo de dez dias para manifestação (fls. 3542). O cartório promoveu a intimação da Prefeitura do Município de Mairiporã acerca do referido ato ordinatório (fls. 3546). A Prefeitura do Município de Mairiporã, em atendimento à intimação sobre a conta de liquidação, peticionou requerendo que o síndico ou o contador informasse a qual imóvel se referia o crédito de R$ 26.616,08, para fins de baixa na Dívida Ativa (fls. 3552/3553).
O Ministério Público opinou pela intimação do síndico para que se manifestasse sobre a questão (fls. 3558/3560). 4.2. Indefiro o pedido de esclarecimentos, uma vez que a falência já se encontra encerrada, e a municipalidade, única credora habilitada, já levantou a integralidade de seus créditos. Ressalto, por oportuno, que cabe à própria interessada a organização e o controle de seus registros fiscais para identificar a origem dos valores recebidos e efetuar as devidas baixas em seus sistemas.
Ademais, chama atenção que o mesmo pedido já foi indeferido por este Juízo (fls. 3441/3442, item 2), sendo descabida a insistência em temas já resolvidos por este juízo, sob pena de condenação a multa por litigância de má-fé.
5. Intimem-se.
Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), JULIANE SANTOS NASCIMENTO (OAB 470824/SP), ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA (OAB 363047/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FERNANDA SFAIR RODRIGUES (OAB 491695/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), EMIKO SATO (OAB 80508/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP), FELIPE SILVA SARTORELLI (OAB 295661/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), IZABEL CRISTINA LOGE ALVES (OAB 83174/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP)
Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), IZABEL CRISTINA LOGE ALVES (OAB 83174/SP), EMIKO SATO (OAB 80508/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP), FELIPE SILVA SARTORELLI (OAB 295661/SP), BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA (OAB 363047/SP), ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP), JULIANE SANTOS NASCIMENTO (OAB 470824/SP), FERNANDA SFAIR RODRIGUES (OAB 491695/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP)
JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO
OAB 19363/SP
MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES
OAB 194757/SP
SILVIA FERNANDES CHAVES
OAB 200736/SP
MARIA SÔNIA ALMEIDA
OAB 203959/SP
FELICIO ALONSO
OAB 51093/SP
MARIA SÔNIA ALMEIDA
OAB 203959/SP
MARIA SÔNIA ALMEIDA
OAB 203959/SP
SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA
OAB 48272/SP
SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA
OAB 48272/SP
FELICIO ALONSO
OAB 51093/SP
ARTHUR JORGE SANTOS
OAB 134769/SP
MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS
OAB 90071/SP
JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA
OAB 105103/SP
ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI
OAB 128523/SP
ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI
OAB 128523/SP
PERCIA FERNANDES
OAB 193056/SP
CARLOS FREDERICO DE MACEDO
OAB 144607/SP
ZILDA ELAINE DOS SANTOS
OAB 152533/SP
ZILDA ELAINE DOS SANTOS
OAB 152533/SP
PATRICIA REGINA ALONSO
OAB 166791/SP
ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS
OAB 189753/SP
EMIKO SATO
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FELIPE SILVA SARTORELLI
OAB 295661/SP
FERNANDA SFAIR RODRIGUES
OAB 491695/SP
JULIANE SANTOS NASCIMENTO
OAB 470824/SP
ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS
OAB 430427/SP
PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA
OAB 363047/SP
RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA
OAB 340167/SP
SERGIO FERNANDES CHAVES
OAB 314178/SP
ALFREDO LUIZ KUGELMAS
OAB 15335/SP
ALFREDO LUIZ KUGELMAS
OAB 15335/SP
BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA
OAB 302598/SP
PLINIO RANGEL PESTANA FILHO
OAB 59082/SP
IZABEL CRISTINA LOGE ALVES
OAB 83174/SP
NIVALDO BUENO DA SILVA
OAB 70307/SP
NIVALDO BUENO DA SILVA
OAB 70307/SP
EUDES BORGES LYRA
OAB 70391/SP
MAIRA MILITO
OAB 79091/SP
EDGAR DE SOUZA
OAB 96870/SP
ARMANDO PAOLASINI
OAB 84089/SP
VALTER PEREIRA DA CRUZ
OAB 87805/SP
WANDERLEY INACIO SOBRINHO
OAB 89444/SP
MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS
OAB 90071/SP
R$ 391.100,82
Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), MARIA SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), PERCIA FERNANDES (OAB 193056/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), ZILDA ELAINE DOS SANTOS (OAB 152533/SP), PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA (OAB 363047/SP), EDGAR DE SOUZA (OAB 96870/SP), ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP), JULIANE SANTOS NASCIMENTO (OAB 470824/SP), FERNANDA SFAIR RODRIGUES (OAB 491695/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP), FELIPE SILVA SARTORELLI (OAB 295661/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), IZABEL CRISTINA LOGE ALVES (OAB 83174/SP), EMIKO SATO (OAB 80508/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP)
