Intimação
D- Órgão
- Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri
- Classe
- AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
- Destinatário
- CLEITON GONÇALVES PINHEIRO
- Advogados
- SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES (OAB 473081/SP), KÉTULY MARINA STAMM (OAB 531093/SP)
Processo 0830031-57.2013.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CLEITON GONÇALVES PINHEIRO -
Vistos. Fls. 763/764: Em razão da renúncia das patronas, intime-se o réu para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, novo advogado para sua defesa, podendo optar pela Defensoria Pública, caso não possua condições financeiras. Deverá ser ele advertido de que no silêncio, ou caso não disponha de recursos, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Decorrido o prazo in albis ou o acusado informando ao oficial de justiça que não têm condições de constituir novo advogado particular, fica desde já nomeado um dos Defensores Públicos em exercício nesta Vara, abrindo-lhe vista, independente de nova conclusão.
Considerando que a sessão plenária de julgamento está designada para data próxima (17/12/2025), expeça-se mandado na modalidade urgente-plantão.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: KÉTULY MARINA STAMM (OAB 531093/SP), SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES (OAB 473081/SP)