Processo judicial

1000012-37.2026.8.26.0470

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

B. E. O.
Polo ativo
D. O.
Polo ativo
L. O. M.
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

THAYRON VINICIUS VIRGILIO FIGUEIRA
OAB/SP 466303

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Setembro 20261 evento

28 set 202600:00 · há 8 dias
Intimação
D
Órgão
Foro de Porangaba - Vara Única
Classe
Guarda de Família
Destinatários
L. O. M., D. O., B. E. O.
Advogado
THAYRON VINICIUS VIRGILIO FIGUEIRA (OAB 466303/SP)
Processo 1000012-37.2026.8.26.0470 - Guarda de Família - Guarda - D.O. - - L.O.M. - - B.E.O. - Defiro os beneficios da justiça gratuita. ANOTE-SE. Considerando o que consta dos autos, determino a realização de CONSTATAÇÃO para que o oficial de justiça verifique se o(a)(s) menor(es)
L. De O. M. e B. E. de O. reside(m) e está(ão) sob os cuidados do(a) autor(a). Servirá a presente como mandado. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos com urgência. - ADV: THAYRON VINICIUS VIRGILIO FIGUEIRA (OAB 466303/SP), THAYRON VINICIUS VIRGILIO FIGUEIRA (OAB 466303/SP), THAYRON VINICIUS VIRGILIO FIGUEIRA (OAB 466303/SP)
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Maio 20261 evento

4 mai 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única
Classe: Guarda de Família
Destinatários: L. O. M., D. O., B. E. O.
Advogado: THAYRON VINICIUS VIRGILIO FIGUEIRA (OAB 466303/SP)

Processo 1000012-37.2026.8.26.0470 - Guarda de Família - Guarda - D.O. - - L.O.M. - - B.E.O. - Nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, o instrumento particular de mandato deve ser assinado pela parte. Na espécie, a assinatura do outorgante aparenta ter sido aposta digitalmente no documento, sem que tenham sido observados os requisitos legais para tanto. Assim, regularize a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual, juntando nova procuração assinada com fator de autenticação que indique a forma de verificação da autenticidade e a sua regularidade, de acordo com o sistema ICP-Brasil, ou, ainda, fisicamente.

Deste modo, em 15 (quinze) dias, traga a parte interessada a procuração adequada. Não regularizada, o processo será extinto, nos termos do artigo 76, do Código de Processo Civil. - ADV: THAYRON VINICIUS VIRGILIO FIGUEIRA (OAB 466303/SP), THAYRON VINICIUS VIRGILIO FIGUEIRA (OAB 466303/SP), THAYRON VINICIUS VIRGILIO FIGUEIRA (OAB 466303/SP)

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