Intimação
D- Órgão
- Foro de Buritama - 2ª Vara
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNSBRAS, MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO DA SILVA
- Advogados
- DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA (OAB 461258/SP)
Processo 1000016-63.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Dores da Conceiçao da Silva - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Unsbras -
Vistos. Pedido de habilitação de fls. 178/205: Cadastre(m)-se. Habilite(m)-se o(a)(s) patrono(s).No mais, compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000). A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".
Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.
Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR. Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059. Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos. Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA (OAB 461258/SP)