1000019-08.2026.8.26.0477

Processo 1000019-08.2026.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.O.S. -

Vistos. Intimado a apresentar informação acerca da sua profissão, cópia do seu último holerite (ou pró-labore), cópia integral da última declaração do imposto de renda e relatório do registrato do Banco Central com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, o requerente permaneceu inerte.

Nesse sentido, ou seja, diante da ausência de comprovação de sua impossibilidade financeira em fazer frente às custas e despesas processuais, conforme alegado, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, sobretudo diante do módico valor da taxa judiciária, ou seja, 5 UFESPs. Destarte, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o requerente o recolhimento da taxa judiciária, bem como o depósito relativo à diligência do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Intime-se. - ADV: ANDRESA ARAÚJO FLORIANO DE OLIVEIRA (OAB 324251/SP)

Processo 1000019-08.2026.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.O.S. -

Vistos. Para melhor apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento, apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias: A) informação acerca da sua profissão; B) cópia do último holerite (ou pró-labore, conforme o caso);

C) cópia integral da última declaração do imposto de renda (ou, se o caso, declaração de isento); D) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato), que indique as contas abertas em seu nome e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. Ou, alternativamente, recolha a taxa judiciária, bem como comprove o depósito relativo à diligência do Oficial de Justiça.

Regularizados, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ANDRESA ARAÚJO FLORIANO DE OLIVEIRA (OAB 324251/SP)